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Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos
A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a curta duração do novo paradigma de regulação de um conjunto de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade. O presente livro, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos”, foi estruturado, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover uma reflexiva análise conjuntural e estrutural deste relevante conjunto de normas do ordenamento jurídico nacional, propiciando...
Temas emergentes em gênero e políticas públicas
A presente obra busca trazer ao debate público a relação mais que necessária entre gênero e políticas públicas, a partir da escolha de temas atuais de interesse para a discussão social e acadêmica, tendo em vista que, historicamente, a desigualdade de gênero tem afetado as mulheres em diferentes áreas da vida.
ReVista de Estudos em Webcidadania Vol. 3
ReVista de Estudos em Webcidadania Vol. 3 Da democratização da informação à voz e acesso das minorias, cultura, diálogo e manifestação jovem.
Advocacia Feminista no Brasil
O livro "Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica" aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.
Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, anali...
Dano Moral por Inadimplemento Contratual
Este jovem jurista apresenta ao leitor um panorama detalhado do tema proposto, buscando soluções consentâneas com a realidade atual. Fruto de dedicação, o texto de Alex Trevisan Braz filia-se ao melhor da tradição jurídica. Traz reflexões valiosas que, com caráter crítico, contribuem para a evolução do Direito Civil brasileiro e, por isso, sua leitura é recomendável a todos. In Prefácio de Patrícia Faga Iglecias Lemos.
Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito
A obra analisa o sistema penitenciário brasileiro, o que exige imensa coragem, pois é necessário enfrentar um sistema que representa um silenciado eco angustiante das profundas desigualdades e injustiças que assolam nossa sociedade. A autora demonstra toda essa coragem, ao mergulhar profundamente nesse contexto, usando as lentes teóricas de Foucault, Carnelutti e Agamben, para analisar a realidade intrincada das prisões brasileiras. Essa coragem ainda merece maior destaque por ser a autora, não só uma pesquisadora engajada, mas também alguém que conhece de perto e profundamente os problemas estruturais que aborda.
Anais do II Seminário Sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: Impactos da Teoria de Sen na Pesquisa Científica e Social
A Teoria da Justiça de Amartya Sen tem sido tema de várias pesquisas nos últimos anos no Brasil de forma a entusiasmar grupos de pesquisa, estudantes e profissionais de diversas áreas, especialmente aqueles preocupados com a superação das graves desigualdades que assolam o Brasil e outros países. Com igual intensidade interessa aos pesquisadores e agentes sociais que refletem e atuam em temas delicados como o direito das culturas e os direitos e necessidades das minorias. As políticas de desenvolvimento em suas diversas qualificações, especialmente o modelo caracterizado como sustentável adquire relevância e um dinamismo peculiar com a reflexão herdada de Sen. O II Seminário In...
Direitos Fundamentais e da Personalidade na Sociedade Tecnológica
Os trabalhos que compõem o presente livro foram reunidos no contexto do V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e no II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias, realizados nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. Tais encontros foram organizados pelo Programa de Mestrado em Direito, Sociedade e Novas Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina, reunindo docentes e discentes do programa e demais pesquisadores, de diferentes estados brasileiros, ao redor de eixos temáticos comuns. O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos a respeito de temas como direitos fundamentais, direitos da personalidade...
