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Legalized Identities
Reimagines the fields of transitional justice and cultural heritage, showing how law shapes cultural identities in unanticipated yet powerful ways.
Genetic Resources, Traditional Knowledge and the Law
The need to regulate access to genetic resources and ensure a fair and equitable sharing of any resulting benefits was at the core of the development of the Convention on Biological Diversity (CBD). The CBD established a series of principles and requirements around access and benefit sharing (ABS) in order to increase transparency and equity in the international flow of genetic resources, yet few countries have been able to effectively implement them and ABS negotiations are often paralysed by differing interests. This book not only examines these complex challenges, but offers workable, policy-oriented solutions. International contributors cover theoretical approaches, new significant national legislation, the concept of traditional knowledge, provider and user country measures and common solutions. Exploring specific, salient examples from across the globe, the authors provide lessons for national regulation and the ongoing negotiations for an international ABS regime. Uniquely, this book also looks at the potential for 'horizontal' development of ABS law and policy, applying lessons from bilateral approaches to other national contexts.
Impact study of the adoption and implementation of the Nagoya protocol on the brazilian industry
Este estudo identifica e analisa os potenciais impactos positivos e negativos da implementação do Protocolo de Nagoya, com foco na competitividade das indústrias brasileiras que utilizam a genética património de biodiversidade encontrada no Brasil e em outros países.
Memória e verdade
Livro dividido em três partes (Parte I - Justiça de Transição Brasileira, Parte II - Tortura e Responsabilidade na Justiça de Transição Brasileira, e Parte III - Memória e Verdade na perspectiva democrática) e os capítulos são escritos por renomados juristas e por profundos conhecedores e estudiosos do tema. A obra permite ao leitor a compreensão, a reflexão e o aprofundamento sobre tema tão relevante para a consolidação do direito fundamental à verdade e à memória.
Amnesty in the Age of Human Rights Accountability
This edited volume brings together well-established and emerging scholars of transitional justice to discuss the persistence of amnesty in the age of human rights accountability. The volume attempts to reframe debates, moving beyond the limited approaches of 'truth versus justice' or 'stability versus accountability' in which many of these issues have been cast in the existing scholarship. The theoretical and empirical contributions in this book offer new ways of understanding and tackling the enduring persistence of amnesty in the age of accountability. In addition to cross-national studies, the volume encompasses eleven country cases of amnesty for past human rights violations: Argentina, Brazil, Cambodia, El Salvador, Guatemala, Indonesia, Rwanda, South Africa, Spain, Uganda and Uruguay. The volume goes beyond merely describing these case studies, but also considers what we learn from them in terms of overcoming impunity and promoting accountability to contribute to improvements in human rights and democracy.
Vozes, Saberes e Resistências Cotidianas na Educação Para as Relações Étnico-Raciais
O livro Vozes, saberes e resistências cotidianas na educação para as relações étnico-raciais lança um novo olhar sobre pesquisas científicas que exploram de forma profunda e significativa as dinâmicas educacionais, interculturais e étnico-raciais no Brasil, em especial na Amazônia Amapaense. Com um foco na educação superior e educação básica, nas práticas educativas cotidianas, bem como nas comunidades quilombolas e tradicionais locais, esses estudos oferecem olhares valiosos para a compreensão das questões socioculturais e educacionais enfrentadas por essas populações. Alguns textos abordam a importância da preservação e valorização da cultura, das religiosidades, ...
Diversidade cultural
O debate sobre diversidade cultural resultou na elaboração de documentos internacionais que refletem o interesse global pela pauta, consoante o lugar ocupado pela cultura na compreensão dos direitos culturais abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, os debates iniciaram como pauta na agenda econômica internacional, em razão das perspectivas dos bens e serviços culturais serem incluídos em acordos de livre comércio na esfera global. Referido contexto gerou controvérsias. Desse movimento, foi adotada a Declaração da Diversidade Cultural em 2001 e, posteriormente, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais em ...
Bens culturais e direitos humanos
Cultura não é luxo, é um direito. Objetos e práticas culturais expressam valores essenciais à comunidade que os cultiva, pois perpetuam sua identidade, preservam a memória e possibilitam novos usos e significados quando mantidos vivos e atuais. Coletânea de artigos oriundos de um seminário realizado no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc, esta obra procura definir, por meio de abordagens variadas (filosofia, história, direito, sociologia, arquitetura), a natureza e o alcance dos direitos culturais, discutindo o patrimônio natural e o conhecimento tradicional, a importância da memória e da preservação de vestígios materiais para a investigação da verdade histórica, e como promover o acesso a esses bens.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número XI
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
