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Constituição e política no cenário de 2016
o Brasil, a descrença nas instituições e nos partidos políticos, a corrupção sistêmica, a governança em prol de interesses exclusivamente privados em detrimento da coletividade, o descontentamento em relação aos representantes e tantos outros fatores corroboram a constatação da crise no sistema político. O distanciamento do cidadão em relação a seus representantes gera, além do enfraquecimento do exercício democrático, o aumento da crença no Poder Judiciário como aquele que poderá solucionar os problemas do país. Percebe–se, portanto, que, mais que a busca por formas eficazes de interação entre Administração e administrados, o problema essencial da política, atu...
Anais do Encontro de Pesquisa Jurídica da XIII Semana do Direito da UFC
A Semana do Direito da UFC é um dos principais eventos jurídicos de maior relevância a nível regional. A iniciativa do evento partiu num primeiro momento dos próprios estudantes agremiados no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, no ano de 2006. Já na 13ª edição, buscou-se realizar um Encontro de Pesquisa Jurídica. Foram inicialmente previstos 7 (sete) grupos de trabalho. GT 1 – Direito e Processo Constitucionais e Direitos Humanos e Fundamentais; GT 2 – Hermenêutica, Sociologia e Filosofia Jurídicas GT 3 – Direito e Processo Civis e Direito Empresarial GT 4 – Direito e Processo Trabalhistas e Direito da Seguridade Social GT 5 – Direito e Processos Administrativos e Direito Tributário GT 6 – Direito e Processo Penais, Criminologia e Vitimologia GT 7 – Direito Ambiental, do Mar e da Natureza. Os anais contemplam os trabalhos que foram aceitos para apresentação na própria semana.
Nas entrelinhas da jurisdição constitucional: estudos críticos sobre o constitucionalismo à brasileira
O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hiperco...
Engenharia e gestão do judiciário brasileiro: Estudos sobre E-Justiça
Em maio de 2010 apresentamos um projeto de pesquisa no edital n. 020/2010/CAPES/CNJ intitulado A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E DESAFIOS. Montado pelo Grupo de Pesquisas em Governo Eletrônico da UFSC, o objetivo principal da proposta era intensificar as reflexões e pesquisas nas questões do Judiciário, referentes aos limites e desafios da utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do mesmo. Assim, a ideia era focar o interesse dos diversos mestrandos e doutorandos no Judiciário eletrônico. Foram muitas as ações realizadas nesses vários anos de projeto, entre as principais, as diversas publicações...
Educação jurídica híbrida, metodologias ativas e inovação tecnológica
A Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) realizou o seu I Encontro Virtual, no período de 22 e 23 de abril de 2021, com apoio do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNEJ), da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção do Ceará (CEJ -CE) e do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC). Com a temática geral “Educação Jurídica Híbrida, Metodologias Ativas e Inovação Tecnológica”, ocorreram, via YouTube, conferências, mesas redondas e grupos de estudos, onde tratou-se sobre a adaptação ao ensino não presencial e os desafios para a avalia...
Direito e política
O livro é fruto dos diálogos e pesquisas acadêmicos desenvolvidos durante a disciplina de Direito Político na Ordem Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará e tem como propósito fomentar a reflexão acerca dos mais amplos aspectos e facetas da relação estrutural e simbiótica entre direito e política tendo como pano de fundo a conjuntura político-institucional brasileira do primeiro semestre de 2016.
Poder Judicário - Vol. I
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder Judiciário, judicialização de políticas públicas e realização de direitos sociais, controles de despesas e fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos judiciais, entre outros. Além da agregação de material científico da mais alta qualidade técnica, a presente obra representa contribuição de valor singular para a reconstrução crítica do Direito Financeiro brasileiro. Espera-se que as reflexões aqui veiculadas sirvam ao desiderato – difundido com tamanho afinco na trajetória acadêmica do prof. Dr. José Maurício Conti – de reconhecimento das regras financeiras como mandados de racionalização e estruturação da nossa democracia constitucional.
Cidadania Digital
As redes de dados e arquiteturas de conexão contemporâneas existem sob formas distribuídas de inteligência, capazes de conectar entidades diversas. Desse modo, não vivemos mais apenas dentro de limites de países ou cidades, mas também por intermédio dos meios digitais que estão distribuídos por toda a biosfera e que atravessam paisagens, cidades, florestas e fronteiras. Embora seja um fenômeno crescente, ainda há poucos estudos sobre a sua inserção e consequências quanto aos povos originários e das florestas. Assim, a presente obra visa abordar tais condições por meio de uma perspectiva ecológica dessas relações. Este livro coletivo resulta dos debates promovidos no III ...
Colisão entre Direitos Fundamentais
Esta publicação constitui em um trabalho acadêmico cujo objetivo corresponde à análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa aplicados às decisões ministeriais expressas. Quando se fala dos direitos fundamentais, nota-se que este trabalho reforça a característica do princípio da dignidade da pessoa humana, não sendo à toa que os direitos supracitados serão respeitados e aplicados pelas normas trazidas pelo executivo e legislativo, contudo, deve-se a tentar ao fato de os direitos serem relativos, pois, como se sabe, não há hierarquia entre as normas constitucionais. Esse trabalho está composto por 3 (três) etapas no qual o primeiro veste-s...
Os Beneficiários Preferenciais das Tutelas Liminares no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro
Em OS BENEFICIÁRIOS PREFERENCIAIS DAS TUTELAS LIMINARES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, sob a perspectiva dos direitos fundamentais à inafastabilidade da jurisdição e à razoável duração do processo, realiza-se investigação sobre como e em que medida surgem beneficiários preferenciais a serem protegidos por tutelas liminares no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. Para tanto, verifica-se quais são os obstáculos ao acesso real à justiça no Brasil e analisa-se a estrutura jurídico-política que desiguala os brasileiros em incluídos e excluídos, em sobreintegrados e subintegrados ao sistema jurídico, em povo-cidadão e povo-vassalo, em membro da sociedade civil...
