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Processo Legislativo
A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.
História da Criminologia Crítica
Esta obra nos apresenta as ciências criminais e seu objeto de estudo. A autora trata de temas como teorias da pena, noções de criminalidade e criminalização e propõe uma discussão sobre as penitenciárias. Esses temas são fundamentais para um amplo conhecimento do direito penal.
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS: Encurtamento de Distâncias na Contemporaneidade
O livro “Educação e tecnologias: encurtamento de distâncias na contemporaneidade” é uma coletânea de textos oriundos dos grupos de pesquisa, e suas parcerias acadêmicas nacionais e internacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação e Novas Tecnologias, do Centro Universitário UNINTER, a qual aborda o papel das tecnologias da comunicação e informação no encurtamento das distâncias pedagógicas, e sociais, na relação professor-aluno-conteúdo. Os estudos relatam a utilização destes recursos e suas possibilidades para o planejar e/ou aplicar e/ou avaliar em prol de aprendizagens contextualizadas e significativas.
Estudos de história e historiografia do direito em homenagem ao professor António Manuel Hespanha
O professor António Manuel Hespanha foi, seguramente, um dos maiores historiadores do direito de todos os tempos. Em 2019, deixou-nos precocemente, e não poderíamos nos furtar a uma singelíssima homenagem, porquanto a sua obra tanto nos tem influenciado. Sendo assim, um grupo de pesquisadores na área – do Brasil ao exterior – escreveu a partir de António Manuel Hespanha, brindando o público com uma coletânea que resgata, em parte, sua história e sua historiografia.
Controle judicial da atividade administrativa brasileira
O século XXI trouxe novas complexidades à administração pública em razão de aspectos como a influência da inovação (tecnológica, científica, informacional) e a concretização da democracia e da transparência como fator de incremento do controle social. Considerando esse cenário, esta obra oferece uma visão atualizada dos institutos jurídicos envolvidos na atividade de controle judicial da atuação administrativa; sistematiza, de acordo com a prática jurídica atual, os temas de interesse dos estudiosos e dos operadores do direito, segundo a doutrina e a jurisprudência produzidas no século XXI; e fornece uma visão geral do controle judicial da atividade administrativa no Brasil do século XXI.Percorra conosco esse caminho que visa ao exercício republicano e democrático do controle judicial da atividade administrativa no Brasil.
Prisão e medidas cautelares:
O sistema prisional brasileiro é um dos mais complexos do mundo e compreendê-lo exige estudos que vão desde temas que envolvem sua origem até a legislação que rege seu exercício, passando por conteúdos pertinentes às regras processuais penais.Neste livro, debatemos as principais características do sistema prisional brasileiro, revelando detalhes sobre seu funcionamento. Também abordamos as principais medidas cautelares de nosso ordenamento jurídico.Junte-se a nós nessa discussão.
As Relações de Trabalho
Karla Kariny Knihs nos convida a refletir sobre o mundo do trabalho sob a perspectiva do direito na obra A relação de trabalho. A autora transita pela exposição histórica do direito do trabalho − da etimologia do termo trabalho até a apresentação da Organização Internacional do Trabalho e sua influência fundamental nesse âmbito; das especificidades dessa área (características, natureza jurídica, fontes); de seus princípios fundamentais, as diferentes relações de trabalho (autônomo, eventual, avulso, entre outros); das espécies menos usuais de relação de emprego (mãe social e índios, aprendizes, empregados doméstico e rurais); e, por fim, dos direitos fundamentais do trabalhador.
Direito Falencial
A atividade empresarial apresenta riscos inerentes a sua natureza econômica, os quais podem trazer complexas e graves vicissitudes aos agentes envolvidos. Por isso, é importante conhecer os processos relacionados aos problemas que podem atingir as empresas, sobretudo os que dizem respeito à falência.Nesta obra, analisamos o direito falencial, examinando o processo falimentar e quais as maneiras de evitar esse problema ou, em último caso, mitigá-lo. Assim, apresentamos, ao longo do texto, as características da falência, desde os eventos que a originam até seu reconhecimento pelas partes envolvidas, bem como a legislação que a regulamenta.
Relação jurídica:
Este livro apresenta uma reflexão sobre o direito civil contemporâneo e as relações jurídicas, considerando o direito uma ciência que, por um lado, busca organizar uma sociedade harmônica e, por outro, sofre influência das transformações sociais. Por isso, a análise de um campo dessa magnitude demanda que seus elementos sejam examinados em detalhes. Nesse sentido, esta obra aborda com profundidade conceitos jurídicos fundamentais, como as codificações, a pessoa natural, a capacidade, a pessoa jurídica, os bens, os atos, os fatos e os negócios jurídicos, a prescrição e a decadência.
Recuperações judicial e extrajudicial:
Em um estado democrático de direito, calcado nos princípios liberais, não se pode descurar da tutela da manutenção do setor empresarial, que influi em diversas esferas da sociedade. Por conta disso, o Estado elaborou mecanismos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas. No Brasil, em 2020, a Lei de Recuperação Judicial e Falências foi reformulada por meio da Lei no 14.112/2020. Nesse sentido, esta obra se baseia na leitura e na hermenêutica dos textos legais para oferecer um panorama atualizado a propósito das recuperações judiciais e extrajudiciais no contexto brasileiro.
