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Sistemas de Jurisdição Militar
O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento dos crimes militares em tempo de paz. A análise recai também sobre as recentes alterações legislativas que vieram a fortalecer a competência da Justiça Militar. Para o enfrentamento da complexidade do tema, faz-se necessária uma pesquisa histórica da Justiça Militar no Brasil, inclusive sob a ótica constitucional, bem como uma abordagem comparativa dessa justiça especializada em relação aos modelos de escabinato e às respectivas competências adotadas...
Manual de Direito da Segurança Social
Através do presente Manual procura apresentar-se uma panorâmica de todo o Direito da Segurança Social português, na sua aceção mais ampla, naturalmente alicerçado na complexa legislação em vigor, de molde a constituir um instrumento de ajuda e informação, devidamente estruturado, não só para os utentes e profissionais, mas também para os juristas e estudiosos.
Latin America
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Direito do Processo Laboral - 5a Edição
Esgotada a 4.a edição, aguardou-se pela nova reforma laboral, que se veio a concretizar através da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, e que diversos reflexos teve no direito processual do trabalho. Para além da atualização em termos legislativos, procurou-se acompanhar os desenvolvimentos que se verificaram ao nível da jurisprudência e da doutrina e que bem relevantes foram. Manteve-se, contudo, o escopo que enforma a obra e que se traduz na apresentação de todo o direito processual laboral, mas, tanto quanto possível, na perspetiva do usuário e do estudante, procurando-se oferecer atalhos para a solução das questões concretas que mais amiudadas vezes surgem.
Official Bulletin
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Direito do Processo Laboral - 3a Edição
Nesta nova edic?o atualiza-se a panoramica aprofundada do atual Direito Processual do Trabalho no seu sentido mais amplo, centrada no respetivo Codigo, mas incluindo os procedimentos contraordenacional, disciplinar e de arbitragem, para alem dos meios extrajudiciais de resoluc?o de conflitos de natureza laboral. Foi preocupac?o do autor evidenciar o intimo relacionamento com o moderno direito processual civil, n?o olvidando as atualizac?es jurisprudenciais que tem sido produzidas e mostrar, assim, a vivencia pratica deste ramo do Direito. O autor, como advogado e professor, continuou a procurar calibrar toda esta informac?o, perspetivando-a no que podera interessar aos profissionais do foro e aos estudantes. Pretensamente, procurou ainda evidenciar as deficiencias do sistema positivo de molde a contribuir para a carecida atualizac?o deste ramo do direito.
Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária
O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível para quem se dedica à jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações operadas nesse diploma legal pela Lei n.o 107/2019, procurou-se, a partir da experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, em particular na sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico ou doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.
O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
Esta obra faz uma análise aprofundada do procedimento disciplinar laboral, figura de extrema utilidade para uma organização perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quanto possível, de pacificação. Analisa o seu conceito, a sua natureza, função, princípios a que se submete e a sua disciplina no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em regulamento interno. Analisa ainda, com assinalável detalhe, a sua tramitação e os meios de impugnação da decisão disciplinar. Afere da (des)necessidade de mudança de paradigma e propõe uma visão procedimental para o referido instrumento de justiça disciplinar. Enriquece a discussão em seu torno e contribui para a inflexão das más práticas procedimentais, fornecendo, outrossim, um terreno seguro de lege ferenda.
