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O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais
O livro tem por objeto a disciplina da proteção de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitimação do tratamento desses dados e de expressão da sua autodeterminação. Devido à incipiência do tema e à grande relevância da doutrina e jurisprudência alemã no direito de proteção de dados, há forte presença dessas referências, assim como uma análise comparativa entre a legislação europeia sobre proteção de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, são abordados os fundamentos do direito de proteção de dados pessoais e a evolução histórica dessa disciplina. Na segunda parte, é analisado especificamente o consentimento, sua aptidão a corresponder à autodeterminação informacional, os problemas relacionados à sua categorização jurídica e os elementos que completam seu suporte fático, sejam eles decorrentes dos princípios da proteção de dados, sejam dos seus requisitos legais.
Lei Geral de Proteção de Dados
"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia...
Negócio Jurídico de Saneamento
A obra é um estudo sobre o Negócio Jurídico de Saneamento. A pesquisa objetivou conceituar o negócio jurídico de saneamento, destacando as características inovadoras do presente instrumento, assim como os requisitos para sua validade. A relevância do tema perpassa pela inovação quanto à possibilidade de as partes celebrarem negócio jurídico processual sobre a delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.
Negócios jurídicos processuais atípicos
Os negócios jurídicos processuais atípicos são uma solução elegante ao engessamento causado por uma prestação jurisdicional tardia e um poder legislativo inoperante. De forma clara e objetiva, tal estudo parte do anseio de se estabelecer uma estrutura minimamente previsível das hipóteses de controle e das possibilidades de aplicação das convenções processuais, já que, certamente, serão frequentes as afirmações de abusividade pela parte supostamente prejudicada. Impulsionados pelas necessidades de seu tempo, os negócios processuais atípicos ganham entusiastas, e têm o condão de tornar a prestação jurisdicional efetiva. Dominar tal ferramenta trará vantagens estratégicas inigualáveis aos seus adeptos.
Lei geral de proteção de dados
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
Lei geral de proteção de dados
O livro aborda um recorte importante dentro da temática da proteção de dados, que ganhou força ante a crise do consentimento e se difere deste por não ser sustentada no direito à autodeterminação informativa do titular dos dados, mas no interesse do responsável pelo tratamento de dados pessoais: o legítimo interesse como fundamento legal para o processamento de dados pessoais, base legal prevista no artigo 7o, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Isso porque, ao possibilizar a abertura do sistema de proteção de dados, o legítimo interesse trouxe adaptabilidade às constantes mudanças geradas pela tecnologia, bem como permitiu a sistematização de n...
Neural Networks for Pattern Recognition
Statistical pattern recognition; Probability density estimation; Single-layer networks; The multi-layer perceptron; Radial basis functions; Error functions; Parameter optimization algorithms; Pre-processing and feature extraction; Learning and generalization; Bayesian techniques; Appendix; References; Index.
Genetic Algorithms in Search, Optimization, and Machine Learning
A gentle introduction to genetic algorithms. Genetic algorithms revisited: mathematical foundations. Computer implementation of a genetic algorithm. Some applications of genetic algorithms. Advanced operators and techniques in genetic search. Introduction to genetics-based machine learning. Applications of genetics-based machine learning. A look back, a glance ahead. A review of combinatorics and elementary probability. Pascal with random number generation for fortran, basic, and cobol programmers. A simple genetic algorithm (SGA) in pascal. A simple classifier system(SCS) in pascal. Partition coefficient transforms for problem-coding analysis.
Myeloid Cells in Health and Disease
The structure, functions, and interactions of myeloid cells have long been the focus of research and therapeutics development. Yet, much more remains to be discovered about the complex web of relationships that makes up the immune systems of animals. Scientists today are applying genome-wide analyses, single-cell methods, gene editing, and modern imaging techniques to reveal new subclasses of differentiated myeloid cells, new receptors and cytokines, and important interactions among immune cells. In Myeloid Cells in Health and Disease: A Synthesis, Editor Siamon Gordon has assembled an international team of esteemed scientists to provide their perspectives of myeloid cells during innate and ...
Historical-Cultural Theory
The Proceedings of the International Conference on “Historical-Cultural Theory: studies and research” are published in this volume. The event, supported by a grant from the Sapienza, University of Rome, took place at the Rectorat, Aula Organi Collegiali, on February the 25th, 2020, on organization by G. Benvenuto and M.S. Veggetti. The invited speakers are among the most representative scholars and interpreters of Vygotskian thought at the national and international level. They are representative of different prestigious universities: Moscow State University for Psychology and Education; University of Sevilla, Spain; La Habana, Cuba; University of Florence, Italy; Sapienza, University of...
