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Lei Geral de Proteção de Dados
"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia...
PESSOA, TECNOLOGIA E DIREITO PRIVADO
Anuncia-se a quem queira sabê-lo que entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023 reuniram-se na cidade de Curitiba, por ocasião da XII edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, evento sediado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisadores das cincos regiões do Brasil, da Argentina, do Peru, da Itália e do Uruguai. Na ocasião, após exposição de dezenas de pesquisas ao longo de doze painéis temáticos e amplo, franco e democrático debate, identificou-se, em vinte e oito proposições assertivas, que: 1. O propósito e os limites da engenharia genética humana devem ser rigorosamente escrutinados, visando a resguardar a humanidade e a diversidade que lhe é inerente, tendo por lastro a força normativa decorrente da prevenção e da precaução. 2. É preciso dar maior atenção aos negócios biojurídicos e as interfaces havidas entre o contrato e o corpo humano abarcando temas como a doação de gametas, gestação por substituição, o tratamento de dados de saúde, a criônica e outras práticas envolvendo material genético humano ...
Redes Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo - 1a Ed - 2025
DESAFIOS E POSSIBILIDADES SOB AS LENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES "(...) Ademais, é essencial ressaltar que a discussão sobre responsabilidade civil vai além de um simples enquadramento legal; trata-se de uma verdadeira reflexão sobre a condição humana em um contexto tecnológico. A autora nos convida a considerar o impacto das redes sociais na formação de opiniões e na construção de realidades, ressaltando que os provedores têm um papel crucial na modelagem da esfera pública. No aprofundamento das nuances desse estudo, somos desafiados a reimaginar não apenas as responsabilidades legais, mas também as obrigações sociais que surgem com o uso dessas poderosas f...
Geography of Hunger
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Tapping the Green Market
There is a rapidly growing interest in, and demand for, non-timber forest products (NTFPs). They provide critical resources across the globe fulfilling nutritional, medicinal, financial and cultural needs. However, they have been largely overlooked in mainstream conservation and forestry politics. This volume explains the use and importance of certification and eco-labelling for guaranteeing best management practices of non-timber forest products in the field. Using extensive case studies and global profiles of non-timber forest products, this work not only seeks to further our comprehension of certification processes but also broaden understanding of non-timber forest product management, harvesting and marketing. It should be useful to forest managers, policy-makers and conservation organizations as well as for academics in these areas.
Non-destructive Testing of Materials in Civil Engineering
This book was proposed and organized as a means to present recent developments in the field of nondestructive testing of materials in civil engineering. For this reason, the articles highlighted in this editorial relate to different aspects of nondestructive testing of different materials in civil engineering—from building materials to building structures. The current trend in the development of nondestructive testing of materials in civil engineering is mainly concerned with the detection of flaws and defects in concrete elements and structures, and acoustic methods predominate in this field. As in medicine, the trend is towards designing test equipment that allows one to obtain a picture of the inside of the tested element and materials. From this point of view, interesting results with significance for building practices have been obtained
Infância, adolescência e tecnologia
"Inúmeros são os temas abordados pelos autores na presente obra multidisciplinar, abrangendo o universo das tecnologias que podem influenciar direta ou indiretamente a vida de crianças, jovens e nas relações familiares, impondo novos parâmetros para velhos institutos jurídicos, e trazendo para o nosso direito, dentre outros assuntos, o necessário debate sobre o sharenting, cyberbullying, deepfake, deepnude, advergames, bootboxes, deep web, legal frames work, termos "importados" que demandam diretrizes reguladoras para a proteção do público infantojuvenil, na esfera digital. Foi significativo perceber que os autores, além de indicarem as regulamentações legais, também se report...
Geotechnics for Sustainable Infrastructure Development
This book presents 09 keynote and invited lectures and 177 technical papers from the 4th International Conference on Geotechnics for Sustainable Infrastructure Development, held on 28-29 Nov 2019 in Hanoi, Vietnam. The papers come from 35 countries of the five different continents, and are grouped in six conference themes: 1) Deep Foundations; 2) Tunnelling and Underground Spaces; 3) Ground Improvement; 4) Landslide and Erosion; 5) Geotechnical Modelling and Monitoring; and 6) Coastal Foundation Engineering. The keynote lectures are devoted by Prof. Harry Poulos (Australia), Prof. Adam Bezuijen (Belgium), Prof. Delwyn Fredlund (Canada), Prof. Lidija Zdravkovic (UK), Prof. Masaki Kitazume (Japan), and Prof. Mark Randolph (Australia). Four invited lectures are given by Prof. Charles Ng, ISSMGE President, Prof.Eun Chul Shin, ISSMGE Vice-President for Asia, Prof. Norikazu Shimizu (Japan), and Dr.Kenji Mori (Japan).
São Paulo
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