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Drones e direitos de personalidade
Os drones não são brinquedos, são aeronaves. A sua incorporação exponencial na sociedade exige do intérprete jurídico atualização quanto às regras de cadastro, de operação e de acesso ao espaço aéreo. Surgem, também, desafios a questões clássicas abordadas pela doutrina jurídica, tais como referentes aos direitos de vizinhança, à ilicitude, à privacidade e à proteção de dados pessoais. Este livro busca situar o leitor quanto ao tema, permitindo, também, abordá-lo sob uma perspectiva ética, ligada à conformação do exercício das liberdades, a despeito dos avanços tecnológicos e novos desafios aos direitos de personalidade. Debruçar-se sobre as implicações tecnológicas de forma interdisciplinar permite que seja possível prever determinadas consequências, para evitá-las; enfrentar situações, para resolvê-las, para que sua incorporação se volte a uma perspectiva deontológica, de universalização.
Administração Pública Digital
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilare...
Lei geral de proteção de dados
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
Proteção de dados pessoais na sociedade da informação
A sociedade da informação se manifesta com toda a sua potencialidade nesses tempos hodiernos e, com o avanço incessante da tecnologia, novos desafios se apresentam aos operadores do direito na medida em que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desempenham seu papel de forças-motrizes das transformações contemporâneas. Noutras palavras, a tecnologia deixa de se apresentar como um elemento autônomo e desconectado da sociedade, da economia, da cultura e do direito, e passa a constituir o próprio amálgama das inter-relações individuais – ressignificadas a largos passos. A tecnologia tem o potencial de alterar a adequação dos regimes de responsabilidade civil dian...
Direito Civil. Direito das Obrigações
A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à função primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupação central, a saber, a aptidão dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restituição do chamado lucro da intervenção, uma das manifestações do ilícito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurídico do lucro da intervenção, sua quantificação, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumulação com a responsabilidade civil.
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Perspectives on Digital Humanism
This open access book aims to set an agenda for research and action in the field of Digital Humanism through short essays written by selected thinkers from a variety of disciplines, including computer science, philosophy, education, law, economics, history, anthropology, political science, and sociology. This initiative emerged from the Vienna Manifesto on Digital Humanism and the associated lecture series. Digital Humanism deals with the complex relationships between people and machines in digital times. It acknowledges the potential of information technology. At the same time, it points to societal threats such as privacy violations and ethical concerns around artificial intelligence, automation and loss of jobs, ongoing monopolization on the Web, and sovereignty. Digital Humanism aims to address these topics with a sense of urgency but with a constructive mindset. The book argues for a Digital Humanism that analyses and, most importantly, influences the complex interplay of technology and humankind toward a better society and life while fully respecting universal human rights. It is a call to shaping technologies in accordance with human values and needs.
A Journey Round My Room
In 1790, Xavier de Maistre was 27 years old, and a soldier in the army of the Sardinian Kingdom, which covered swathes of modern-day Northern Italy and Southern France. He was placed under house-arrest in Turin for fighting an illegal duel. It was during the 42 days of his confinement here that he wrote the manuscript that would become Voyage autour de ma chambre. Inspired by the works of Laurence Sterne, with their digressive and colloquial style, de Maistre decided to make the most of his sentence by recording an exploration of the room as a travel journal. de Maistre’s book imbues the tour of his chamber with great mythology and grand scale. As he wanders the few steps that it takes to circumnavigate the space, his mind spins off into the ether. It parodies the travel journals of the eighteenth-century (such as A Voyage Around the World by Louis de Bougainville, 1771), and could be read today as an early take on the modern vogue for “psychogeography” — each tiny thing that he encounters sends de Maistre into rhapsodies, and mundane journeys become magnificent voyages.
Mind Over Muscle
This book is a collection of the life's work and essential teachings of Jigoro Kano, who founded Kodokan Judo in Tokyo in 1882. Kodokan Judo was for Kano the culmination of a lifelong devotion to the jujutsu of the past, which he reorganized along educational lines while taking great care to retain its classical traditions. In doing so, he opened the path from jutsu (skill) to do (way), and broadened the horizons of knowledge until he reached the point at which he began to advocate seiryoku zenyo (maximum efficiency) and jita kyoei (mutual prosperity), which represent the universality and ideal of human existence, and are the core values of judo.
50 Cases in Clinical Cardiology
This book provides postgraduate trainees with 50 real clinical cardiology cases. Divided into fourteen sections, several cases are presented under each category covering various disorders of the cardiac system, including congenital heart diseases, aortic valve diseases, pulmonary diseases, ECG abnormalities, cardiac arrhythmias, coronary artery disease and much more. Beginning with a brief history and findings based on physical examination, each case then includes analytical discussion on bedside investigations and proposals for treatment. Authored by a recognised expert in the field, this practical book is highly illustrated with echocardiographic, radiographic and electrocardiographic data. Key points Presents 50 real clinical cardiology cases Covers numerous disorders of the cardiac system Authored by recognised cardiologist Includes more than 217 images, illustrations and tables
