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Direito & Tecnologias
Este livro é fruto de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Todos os quinze textos aqui reunidos tiveram uma primeira versão apresentada nos seminários e entregue como trabalho final da disciplina “Temas de Filosofia do Direito: Direito & Tecnologias nas dimensões do Poder, Colonialismo e Vigilância”, ministrada pelos professores Fabricio Bertini Pasquot Polido e Marco Antonio Sousa Alves no primeiro semestre de 2021. Nesta obra, trazemos a público a versão final desses trabalhos elaborados por pesquisadores em nível de doutorado e mestrado, após amplo debate interno e revisão por parte...
O DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA
“O impacto das novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário tem demonstrado que a digitalização das atividades de rotina judiciária parte de uma decisão político-administrativa dos gestores da justiça nacional. Tal fato gera como reflexo uma preocupação quanto à transparência no tratamento dos dados pessoais dos jurisdicionados. Nesse sentido, alguns questionamentos sobre o alcance das ferramentas tecnológicas adotadas e a sua capacidade de suscitar conflitos com direitos fundamentais estruturantes, especialmente os direcionados à defesa da privacidade, em virtude do intenso processamento de dados relacionados à pessoa, permitido pelas tecnologias da informação, merecem...
Inteligência Artificial no Direito
Esta obra busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucionalidade no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capí...
IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ADVOCACIA
Apesar dos desafios e de todas as restrições da pandemia do Covid-19, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ seguiu firme no propósito de disseminar conhecimento aos advogados e estudantes de Direito. O projeto “Quartas Processuais” se adaptou à nova realidade, migrou para o ambiente virtual e viabilizou inúmeros encontros com grandes nomes do Processo Civil sobre diferentes temas, todos de importância no dia a dia dos advogados.
Direito, novas tecnologias e desenvolvimento
O objetivo da presente obra é oferecer um conjunto de reflexões sobre o admirável mundo novo em que estamos vivendo e os impactos provocados na garantia dos direitos fundamentais, os quais ainda constituem uma barreira para o potencial inesgotável dos avanços tecnológicos, os quais, sem os cuidados necessários, podem tornar os seres humanos elementos secundários de toda uma nova dinâmica social, expressão que usamos na falta de uma outra que dê conta do atual movimento histórico criado pelo homem mas que possui grande potencial de subtraí-lo da condição de protagonista. Ora, caso os avanços tecnológicos não estejam a serviço dos seres humanos, por meio da criação de condições cada vez mais facilitadoras da libertação dos obstáculos ao desenvolvimento existencial com dignidade, tanto mais os exponenciais avanços tecnológicos serão opressores, expressados muito comumente pela obtenção sem controle de dados pessoais dos indivíduos, sem contar com as grandes transformações que acarretam no mercado de trabalho, eliminando da inclusão social milhares de pessoas que não conseguem acompanhar as rápidas mudanças em todas as esferas da engenharia social.
Direito Em Transformação Vol.3
O Livro Direito em Transformação é composto por artigos e resumos com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica uma diversidade de temas em voga na atualidade. Esta coletânea de artigos e resumos traz análises distintas e valiosas acerca dos temas, trazendo aos leitores uma visão interpretativa e ampliada dos pontos de atenção que têm gerado debates e discussões. Esperamos que esta obra seja aproveitada por todo o público do Direito, reafirmando a importância da discussão dessa temática, despertando, ainda mais, o interesse pela leitura. Boa leitura!
RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS (ODR) E FAZENDA PÚBLICA
A obra traz um estudo aprofundado e interdisciplinar sobre os temas mais vibrantes e atuais em matéria de Justiça Multiportas: a resolução on-line de conflitos (ODR) e consensualidade. Diante da ascensão do uso das novas tecnologias e da imposição de transformações substanciais na forma como o sistema de justiça se desenvolve e como a lei se relaciona com o ciberespaço, especialmente no cenário instaurado pela pandemia, o estudo acerca da utilização e desenvolvimento de plataformas de ODR e a incorporação da tecnologia passa a ter grande relevância, principalmente diante das possibilidades de redução de litigância na esfera judicial e aumento da eficiência administrativa...
Direito Democracia e Internet
"As diferentes abordagens trazidas pela obra Direito, democracia & internet: perspectivas constitucionais e comparadas permitem ao leitor identificar como o eixo central analítico do livro assume e demanda a investigação inter- e transdisciplinar na área do Direito, particularmente as intersecções entre teoria do direito, antropologia jurídica, direito constitucional, ciência política, relações internacionais, economia, direito comparado e o direito internacional. A perspectiva constitucional comparada, por sua vez, também presente na concepção de muitos capítulos, dialoga diretamente com o objeto do fenômeno constitucional. É possível verificar que a constitucionalização...
Manual de direito na era digital - Processual
É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho
JUSTIÇA DIGITAL
A dinâmica da sociedade atual é marcada por uma maior celeridade e facilidade de acesso às pessoas e instituições graças à tecnologia. Essa ferramenta proporciona vantagens e gera desafios igualmente relevantes. e foi incorporada no sistema de justiça, o que gerou alguns impactos consideráveis. Essa obra trata sobre a justiça digital com o objetivo de aprofundar sobre as seguintes questões: (i) Como o sistema de justiça evoluiu tecnologicamente ao longo do tempo? (ii) Quais os principais dilemas relacionados à publicidade e à proteção de dados pessoais na Justiça digital? (iii) A justiça digital é desumanizada? (iv) Quais os principais desafios da implementação de um mod...
