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Temas contemporâneos de direito de família, sucessões e responsabilidade civil
A obra em questão consistiu em oportunizar aos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito Civil, Direito da Família e Sucessões e Responsabilidade Civil aplicado ao Novo CPC, da ESA-SBC, terem seus trabalhos publicados. Trata-se da finalização de um projeto de curso que teve como intuito preparar o advogado para atuação na área do Direito de Família e do Direito das Sucessões, por meio do desenvolvimento dos conhecimentos de direito material e processual; fomentar a pesquisa científica sobre os novos riscos e garantias oriundos das novas tendências da sociedade contemporânea, que poderão levar a danos graves e irreversíveis; propiciar a aquisição de conhecimentos atualizados sobre o Direito de Família e o Direito das Sucessões, no âmbito legal, doutrinário e jurisprudencial, com aplicação do método do caso; e proporcionar conhecimentos específicos na área da responsabilidade civil, nas relações civis, familiares.
O princípio do sigilo do doador do material genético
A evolução da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiação, que passou de um critério estritamente jurídico, fundado no casamento, para um critério biológico, e, atualmente, alicerçado no critério socioafetivo. Diante da ausência de regramento no ordenamento jurídico brasileiro sobre os procedimentos decorrentes da reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução n. 2.168/2017, que prevê, nos casos de reprodução assistida heteróloga, o sigilo do doador do material genético, como forma de garantir sua identidade contra eventual responsabilização de paternidade, a qual deve ser imputada às pessoas que se submeteram a reprodução assistida e desejam o projeto parental, o que colide com outro direito da personalidade, que é o conhecimento da origem genética pelo concebido por meio da reprodução humana assistida heteróloga. O presente livro faz uma análise da mencionada colisão, comparando as referidas espécies de normas, utilizando-se da técnica da ponderação para solucionar tal embate.
OS CONSUMIDORES IDOSOS E OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Na presente pesquisa não foi diferente. Fruto das atividades desenvolvidas como professora e pesquisadora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em estudo empreendido na linha de pesquisa designada “Direitos e Deveres Fundamentais no Estado Constitucional”, a autora apresenta um texto muito rico, com excelentes reflexões e significativa contribuição para o mundo jurídico sobre um tema de capital importância tendo como foco principal os consumidores idosos vulneráveis ou hipervulneráveis e os contratos de empréstimo consignado, fazendo interface entre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, trazendo luzes p...
Da sucessão testamentária
Esta obra versa sobre a possibilidade de dispor em testamento cuidados aos animais de estimação, tendo em vista que, considerados como membros familiares, seus tutores estão cada vez mais preocupados em mantê-los, depois da sua morte, com os mesmos cuidados que possuíam até então. Isso porque não apenas a relação homem e animal não humano teve significativa evolução, as próprias constituições familiares tiveram suas mudanças, com o devido respaldo legal, cabendo assim nas chamadas famílias multiespécies. Será demonstrado que essa interação entre homens e animais não humanos não é algo contemporâneo, mas, sim, que perdura por anos, tanto que é narrada e analisada por diversas ciências há séculos. O objetivo específico desta obra é demonstrar, do ponto de vista prático, que mesmo não sendo os animais de estimação considerados herdeiros, dentro da lei vigente, é possível, através do testamento com legado, que os tutores dos animais de estimação assegurem os seus direitos.
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESAMPARO AOS PAIS NA VELHICE
Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema.
O direito à vida e o arrependimento na reprodução medicamente assistida
A vida humana é o centro de análise e razão de todas as ciências. Tudo que se faz e se pensa gira em seu derredor, podendo ser focada sob os mais variados matizes (religioso, filosófico, médico, jurídico, etc). A reprodução, por sua vez, gera uma série de consequências e responsabilidades, no campo social, na ética e na esfera jurídica. E a reprodução assistida, obtida mediante recursos da medicina, diz com a situação do casal que não consegue chegar à gravidez da mulher de forma natural. O material genético masculino pode provir do marido ou companheiro (inseminação homóloga) ou mesmo de terceiro estranho ao casal (inseminação heteróloga). É o uso da tecnologia e ciência médica a serviço do progresso humano. Nesse ponto, a questão que pode surgir é o arrependimento do marido ou do companheiro, na reprodução medicamente assistida na inseminação artificial mediante o uso de material masculino colhido de um estranho.
20 anos do código civil
(...) "Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal ...
Estatuto do Idoso
"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos. Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua aç...
O Idoso no Sistema Jurídico
Esta obra tem o escopo de problematizar elementos sobejamente áridos, especificamente a (re)construção principiológica atinente ao idoso, bem como a identificação de paradoxos conceituais no tocante ao referido instituto. O idoso é objeto de intensa preocupação por parte do autor e também deve ser por parte da sociedade. Aliás, trata-se de um grupo verdadeiramente merecedor de respeito, cujo progresso populacional é nítido. Nota-se que a comunidade jurídica atribui uma conotação paradigmática em relação ao denominado "Estatuto do Idoso'', todavia, a abstração normativa, por si só, não é capaz de gerar a almejada concreção, materialização e a efetividade normativa,...
Minerals and Precious Stones of Brazil
"Brazil was the leading world producer of gold and of diamonds between the mid-18th century and the mid-19th century. At the present time, it is the leading world producer of iron ore, tin and niobium, and an important producer of manganese, aluminium, silicon, tantalum, rare earths, graphite, magnesite and countless other ores.....Brazil is the leading world producer of tourmaline (of all colors), of quartz (colorless, rutilated, amethyst and agate), of beryl (aquamarine, morganite and heliodore, and the second ranking world producer of emerald), of topaz (imperial, blue and colorless), alexandrite, euclase, phenakite and many others" INTRODUCTION.
