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A presente obra, a ser lançada no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, tem o propósito de render homenagem aos 35 anos do Instituto Mineiro Administrativo – IMDA e àquele cuja trajetória de vida se entrelaça com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo sendo um dos seus fundadores. Os artigos foram elaborados por professores de indiscutível conhecimento, dotados de uma escrita fina, arguta e crítica, como aqueles que elegeram a academia como seu habitat. São professores de renome que comungam da preocupação com a valorização da administração pública e rendem, pois, a devida homenagem àquele que dedica sua vida e força de trabalho para a coletividade. A ho...
O livro objetiva destacar os aspectos positivos e polêmicos da inteligência artificial dentro do contexto das linhas de pesquisa que valoriza a preservação da dignidade da pessoa humana e demais direitos diante dos impactos das novas tecnologias sobre a sociedade. Os capítulos destacam a importância da inteligência artificial na segurança pública em aeroportos; na preservação do meio ambiente; na problematização dos riscos envolvidos em sua utilização no âmbito do Poder Judiciário; na assistência à saúde; na conformação das decisões judiciais e dos processos judiciais. Trata-se de importante contribuição para os debates acadêmicos e doutrinários que se iniciam no cenário jurídico brasileiro sobre a inteligência artificial.
Os últimos meses foram marcados pelo lançamento de software de inteligência artificial cada vez mais avançado, capazes de produzir resultados surpreendentes em áreas antes consideradas exclusivas dos humanos. Isso gerou reações contraditórias, com preocupações sobre o papel das pessoas nesse novo mundo e ceticismo em relação às capacidades dos "large language models". O ritmo acelerado de avanço dos modelos também é destacado, levantando incertezas sobre o futuro resultante desse progresso exponencial. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento da inteligência artificial é uma escolha humana. Dependemos das decisões tomadas pelos humanos sobre o tipo de sis...
A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.
This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.
European criminal law faces many challenges in harmonising states' criminal justice systems. This book presents a systematic analysis of this legal area and examines the difficulties involved.
In this book J. M. Balkin offers a strikingly original theory of cultural evolution, a theory that explains shared understandings, disagreement, and diversity within cultures. Drawing on many fields of study--including anthropology, evolutionary theory, cognitive science, linguistics, sociology, political theory, philosophy, social psychology, and law--the author explores how cultures grow and spread, how shared understandings arise, and how people of different cultures can understand and evaluate each other's views. Cultural evolution occurs through the transmission of cultural information and know-how--cultural software--in human minds, Balkin says. Individuals embody cultural software and...