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Pensando o Direito
Os artigos que compõem está obra envolvem estudos e reflexões sobre trabalho escravo, sistema prisional, desigualdades, planejamento familiar, execução penal, neoliberalismo, tecnologias e bancos de dados, condições de trabalho, meios de prova no processo penal brasileiro, responsabilidade civil, enfim, trabalhos desenvolvidos em torno de temas ligados aos direitos humanos e ao desafio de concretizá-los. Este volume têm como pano de fundo uma reflexão sobre o neoliberalismo e o impacto dessa nova forma de pensar e agir no mundo para a nossa sociedade e o nosso Direito.
Análise econômica dos direitos fundamentais
A obra versa sobre o emprego da análise econômica do direito na jurisdição constitucional do STF, sobretudo de argumentos consequencialistas extraídos da teoria dos custos dos direitos. O trabalho inicia com uma introdução acerca da AED com vistas à desmistificação da abordagem juseconômica, destacando as possibilidades, os benefícios e os exemplos de sua aplicação no Direito. Após enfrentar o tema da concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, defende-se o uso da teoria dos custos dos direitos como referencial para a tomada de decisões consequencialistas no âmbito da jurisdição (econ)stitucional. Foi desenvolvida uma pesquisa empírica base...
Irregulável Mundo Novo
Nós utilizamos ferramentas das empresas gigantes de tecnologia todos os dias, mesmo sem perceber. Nossos dados estão circulando por elas o tempo todo e elas nos conhecem muito bem, mas nós só conhecemos as suas superfícies. Como construir uma regulação para garantir a autonomia do ser humano sobre a tecnologia digital? A ciência da legislação atual é suficiente para lidar com um desafio tão grande? O que a filosofia da informação tem a dizer sobre isso? Muito mais do que respostas, este livro fornece inúmeras perguntas essenciais para a vida em um mundo de hiperconexão digital.
Anais do X Congresso Mineiro de Direito Civil
Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação de uma comissão de juristas para atualizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), tendo como relatores os professores Flávio Tartuce e Rosa Nery. A notícia da reforma foi recebida com certa surpresa por grande parte da civilística nacional, e o Ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, prontamente justificou que muitos temas do atual código já apresentavam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, tendo tramitado por quase 30 anos até o início da sua vigência, em 2003. Depois de oito mese...
Pensando o direito
O quarto volume desta série vem em um momento muito delicado da história mundial, em meio às perdas, ao luto e às privações derivados da devastação social e humana causada pela pandemia Covid-19, nos anos de 2020 e 2021. Os temas abordados são importantíssimos, dada a vinculação dos mesmos com possibilidades de ampliação de horizontes em diversos campos, como o Direito Comparado, as consequências da adoção de novas metodologias na resolução de conflitos, na abordagem daquilo que se convencionou chamar Direito 4.0. A obra traz, ainda, profícuas discussões de assuntos ligados ao Direito das Famílias, ao Direito do Trabalho, ao Direito Previdenciário, dentre outros assuntos de igual relevância. É sem dúvida um sopro de esperança.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número X
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Sociedade, Direito e Justiça
No ano passado, foi organizado o primeiro volume da série Sociedade, Direito & Justiça, trazendo o resultado de pesquisas realizadas no curso de doutorado interinstitucional realizado entre a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Amapá. Aproximadamente um ano depois, um segundo volume é lançado para reforçar a importância da parceria firmada entre as duas universidades, no que tange à qualificação dos docentes na Região Norte do país. Nesta obra, além de contribuições dos jovens doutores, inclusive em coautoria com seus alunos, há também a participação de outros professores da Universidade Federal do Amapá, fortalecendo a...
Legislação, Desenvolvimento & Inovação
"A refundação de um estado passa pela capacidade de gerar conhecimento que repercuta na realidade e promova a autonomia dos membros da sua sociedade. Todavia, o aparato burocrático estatal, do qual o Direito, na sua atividade legislativo-regulatória não se encontra particularmente adequado aos desafios da disciplina da Ciência, Tecnologia & Inovação. Velhas formas de atuação que incluem uma desarmonia entre ações de governo (políticas públicas) e pacotes de atos normativos além da pouca disposição para “tecnologia social” ou mesmo inovações na gestão pública, podem condenar os valores estratégicos insertos nas legislações em CT &I. Uma daquelas estruturas é a res...
Direito e comunicação
Pode-se tratar dos efeitos da presunção de conhecimento do direito sem enfrentar as especificidades dos meios de comunicação? Como o direito os traduz e como eles traduzem o direito? A ideia de Direito e Comunicação: uma perspectiva caleidoscópica é fazer essas perguntas (e outras tantas que dela se desdobram) na tentativa de demonstrar ao leitor a importância de inserir os meios de comunicação na pesquisa dos fenômenos jurídicos, vistos, numa exposição ligeira, como os acontecimentos e/ou as contingências observáveis no processo de aplicação do direito. O estudo partiu da oralidade, da escrita e da imprensa, mas também, tomando como mote a obra Os meios de comunicação como extensões do homem, de Marshall McLuhan, abrangeu os relógios, a fotografia, a máquina de escrever, o telefone, o cinema, o rádio, a televisão e a automação. Todos eles, pouco estudados em relação ao direito, são reapropriados pela internet, que é a base da comunicação contemporânea. A autora vale-se de sua experiência como juíza do trabalho e professora de metodologia de pesquisa em direito e das várias possibilidades da interação entre direito e arte.
Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do portador de deficiência mental; medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95; direito fundamental à segurança no trânsito; serventias extrajudiciais; identidade de gênero; eutanásia; e sistema prisional brasileiro.
