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Limites do acordo de não persecução cível
Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
Direito Público
Atualmente vivemos ainda sob os efeitos da pandemia de COVID-19, que fez com que mais uma vez o Estado tivesse que adotar medidas que não estavam no imaginário de possibilidades da sociedade, afinal, é a primeira pandemia que esta geração passa, uma vez que a Gripe Espanhola, que atingiu o mundo e chegou no Brasil em setembro de 1918, não faz parte das lembranças e até mesmo do conhecimento de grande parte da população. Também os juristas e estudiosos se viram diante de uma série de questões que precisaram de respostas rápidas, especialmente utilizando-se do Direito Público. O ramo também é responsável por apresentar respostas para outros dilemas, sempre se reportando diretamente à Constituição Federal de 1988. E é esta a trilha que a presente Coletânea percorre - trazer para debate da academia temas relevantes e atuais, articulados por profissionais atentos com a realidade e que trazem importantes contribuições, confluindo a teoria com a prática.
Anais 1996
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Open Veins of Latin America
[In this book, the author's] analysis of the effects and causes of capitalist underdevelopment in Latin America present [an] account of ... Latin American history. [The author] shows how foreign companies reaped huge profits through their operations in Latin America. He explains the politics of the Latin American bourgeoisies and their subservience to foreign powers, and how they interacted to create increasingly unequal capitalist societies in Latin America.-Back cover.
The New Latin American Left
Leading scholars discuss ideology and hotly contested post-structuralist theory.
IEEE 802.15.4 and ZigBee as Enabling Technologies for Low-Power Wireless Systems with Quality-of-Service Constraints
This book outlines the most important characteristics of IEEE 802.15.4 and ZigBee and how they can be used to engineer Wireless Sensor Network (WSN) systems and applications, with a particular focus on Quality-of-Service (QoS) aspects. It starts by providing a snapshot of the most relevant features of these two protocols, identifying some gaps in the standard specifications. Then it describes several state-of-the-art open-source implementations, models and tools that have been designed by the authors and have been widely used by the international community. The book also outlines the fundamental performance limits of IEEE 802.15.4/ZigBee networks, based on well-sustained analytical, simulation and experimental models, including how to dimension such networks to optimize delay/energy trade-offs.
Inter-American Yearbook on Human Rights / Anuario Interamericano de Derechos Humanos, Volume 38 (2022) (VOLUME II)
The 2022 Inter-American Yearbook on Human Rights provides an extract of the principal jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Part One contains the Decisions on the Merits of the Commission, and Part Two the Judgments and Decisions of the Court. The Yearbook is partly published as an English-Spanish bilingual edition. Some parts are in English or Spanish only. NB: This book is part of a four volume set. Vol. 1 ISBN: 978-90-04-71518-9 Vol. 2 ISBN: 978-90-04-71520-2 Vol. 3 ISBN: 978-90-04-53773-6 Vol. 4 ISBN: 978-90-04-53775-0
Genre in a Changing World
Genre studies and genre approaches to literacy instruction continue to develop in many regions and from a widening variety of approaches. Genre has provided a key to understanding the varying literacy cultures of regions, disciplines, professions, and educational settings. GENRE IN A CHANGING WORLD provides a wide-ranging sampler of the remarkable variety of current work. The twenty-four chapters in this volume, reflecting the work of scholars in Europe, Australasia, and North and South America, were selected from the over 400 presentations at SIGET IV (the Fourth International Symposium on Genre Studies) held on the campus of UNISUL in Tubarão, Santa Catarina, Brazil in August 2007—the l...
