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Nesta obra, o autor pesquisa e tenta traçar alguns limites (subjetivos, materiais e temporais) para os acordos de não persecução cível, originados com a Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa. Fruto de sua pesquisa de mestrado, o livro é dividido em capítulos, nos quais se abordam: (i) a consensualidade na administração pública; (ii) as premissas jurídicas do acordo de não persecução cível, incluindo a sua natureza jurídica e as diferenças e semelhanças com o acordo de leniência; e, por fim, (iii) uma análise a respeito da legitimidade para celebração, o objeto material e os limites temporais para os acordos nas ações de improbidade. O livro traz contribuições teóricas e práticas para todos os que lidam com o tema da improbidade administrativa, sem descuidar de posicionamento crítico do autor, em contribuição sobre o tema, ainda gerador de muitas discussões no meio jurídico e acadêmico.
Atualmente vivemos ainda sob os efeitos da pandemia de COVID-19, que fez com que mais uma vez o Estado tivesse que adotar medidas que não estavam no imaginário de possibilidades da sociedade, afinal, é a primeira pandemia que esta geração passa, uma vez que a Gripe Espanhola, que atingiu o mundo e chegou no Brasil em setembro de 1918, não faz parte das lembranças e até mesmo do conhecimento de grande parte da população. Também os juristas e estudiosos se viram diante de uma série de questões que precisaram de respostas rápidas, especialmente utilizando-se do Direito Público. O ramo também é responsável por apresentar respostas para outros dilemas, sempre se reportando diretamente à Constituição Federal de 1988. E é esta a trilha que a presente Coletânea percorre - trazer para debate da academia temas relevantes e atuais, articulados por profissionais atentos com a realidade e que trazem importantes contribuições, confluindo a teoria com a prática.
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[In this book, the author's] analysis of the effects and causes of capitalist underdevelopment in Latin America present [an] account of ... Latin American history. [The author] shows how foreign companies reaped huge profits through their operations in Latin America. He explains the politics of the Latin American bourgeoisies and their subservience to foreign powers, and how they interacted to create increasingly unequal capitalist societies in Latin America.-Back cover.
"Data prepared by the Sao Paulo-based Fundacao Sistema Estadual de Analise de Dados (SEADE) in collaboration with UN-HABITAT"--T.p. verso.
The definitive award-winning biography of Cristiano Ronaldo - fully updated to include the 2022 World Cup, Ronaldo's explosive exit from Manchester United and his record-breaking transfer to Al-Nassr As the Qatar World Cup opened to worldwide jubilation, Cristiano Ronaldo's second spell at Manchester United reached an abrupt conclusion. It was not to be the fairy tale ending to a glittering career. Instead, over the two seasons, it had snowballed into a toxic standoff between himself, the board and newly appointed manager, Erik ten Hag. The Theatre's dream was over. On 22 November 2022, Ronaldo's contract was terminated. In this compelling account, Guillem Balagué draws on impeccable source...
This book outlines the most important characteristics of IEEE 802.15.4 and ZigBee and how they can be used to engineer Wireless Sensor Network (WSN) systems and applications, with a particular focus on Quality-of-Service (QoS) aspects. It starts by providing a snapshot of the most relevant features of these two protocols, identifying some gaps in the standard specifications. Then it describes several state-of-the-art open-source implementations, models and tools that have been designed by the authors and have been widely used by the international community. The book also outlines the fundamental performance limits of IEEE 802.15.4/ZigBee networks, based on well-sustained analytical, simulation and experimental models, including how to dimension such networks to optimize delay/energy trade-offs.
Modernity in Black and White provides a groundbreaking account of modern art and modernism in Brazil. Departing from previous accounts, mostly restricted to the elite arenas of literature, fine art and architecture, the book situates cultural debates within the wider currents of Brazilian life. From the rise of the first favelas, in the 1890s and 1900s, to the creation of samba and modern carnival, over the 1910s and 1920s, and tracking the expansion of mass media and graphic design, into the 1930s and 1940s, it foregrounds aspects of urban popular culture that have been systematically overlooked. Against this backdrop, Cardoso provides a radical re-reading of Antropofagia and other modernist currents, locating them within a broader field of cultural modernization. Combining extensive research with close readings of a range of visual cultural production, the volume brings to light a vast archive of art and images, all but unknown outside Brazil.