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A Criança Intersexo: Entre Silenciamentos e a Normalização Compulsiva de Corpos
O livro A criança intersexo: entre silenciamentos e a normalização compulsiva de corpos lança um olhar multidisciplinar sobre as violações à autonomia da criança intersexo em um cenário no qual, a partir de um "design" heteronormativo, "fabricam-se" ou "recriam-se" corpos com o auxílio da tecnologia. A obra dedica-se ao estudo de pessoas que nascem com a condição intersexo e que, por não possuírem uma anato¬mia idealizada a partir de parâmetros culturais binários, causam estranheza, levan¬do-as à estigmatização e à marginalização. À luz das perspectivas teóricas de Michel Foucault, a autora apresenta críticas ferrenhas ao saber médico que descreve a criança inter...
A Morte Digna e Autonomia do Paciente Terminal por Meio da Declaração Prévia de Vontade: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Civil Prospectivo
O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia exist...
O Tribunal Penal Internacional e a Guerra Russo-Ucraniana
Este livro é de leitura obrigatória para todos que desejam entender a história por trás da guerra entre Rússia e Ucrânia, e a decisão histórica do Tribunal Penal Internacional que abalou o mundo. Com uma narrativa envolvente e detalhada, o autor leva o leitor a uma jornada pelos eventos que moldaram o conflito, desde as primeiras manifestações em Kiev. Além disso, o livro explora as consequências legais e políticas da guerra para o Tribunal Penal Internacional, que decidiu abrir um processo contra a Rússia por crimes de guerra e contra a humanidade. Com uma escrita equilibrada e rigor jornalístico, O Tribunal Penal Internacional e a guerra russo-ucraniana é uma obra fascinante e completa, que oferece um retrato pleno do conflito e suas implicações históricas e políticas. Uma leitura essencial para quem busca entender um dos eventos mais importantes do século XXI.
A ELEIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS SOB A ÓTICA DA PONDERAÇÃO
A Lei 8.072/90 foi elaborada com o objetivo de reprimir a prática de certos crimes, por meio da imposição de penas mais elevadas e restrição de alguns direitos fundamentais dos apenados bem como com o objetivo de transmitir a sensação de tranquilidade à sociedade, por meio da prevenção geral negativa. A maior problemática que circunda o tema é estabelecer o conceito de crime hediondo e os critérios que devem ser empregados para a eleição dos bens jurídico-penais que merecem a tutela mais severa do Estado, já que a forma como a Lei 8.072/90 apresenta tolhe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois esvazia-se de conteúdo constitucional e afasta-se da ponderação, atendendo muitas vezes a voz publicadas pelas mídias sociais. Sob tal ótica, este trabalho terá por escopo analisar a falta de cautela do legislador no processo de elaboração da Lei 8.072/90, bem como encontrar critérios para definir um crime como hediondo, já que forma como tal diploma legal foi construído e é atualizado aproxima às diretrizes do direito penal do autor.
AVANÇO DA TECNOLOGIA E O DIREITO DO TRABALHO
A obra Avanço da Tecnologia e o Direito do Trabalho: necessidade de medidas de contenção do desemprego estrutural no Brasil, é resultado das pesquisas empreendidas pelo autor, Prof. Dr. Gustavo Henrique Paschoal, em seu doutoramento, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. O rico trabalho, agora apresentado ao público acadêmico em geral, traz luz sobre um grande problema: o irrefreável avanço da tecnologia, os efeitos que esse fato traz ao trabalho tradicionalmente desenvolvido e às relações jurídicas subjacentes, numa contribuição efetiva para a compreensão da necessidade da criação de nova matriz para distri...
Direito de Família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Contrato de Namoro
Fruto da dissertação com a qual a autora obteve título de Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, esta obra trata de tema atual e muito instigante: o contrato de namoro. Com as mudanças ocasionadas nos relacionamentos interpessoais, o namoro se aproximou do que se entende como união estável, uma vez que os requisitos caracterizadores da união estável se tornaram perceptíveis no namoro. Essa situação ocasiona inquietudes quanto à insegurança jurídica latente de um eventual reconhecimento da união estável em um relacionamento de namoro. É nesse contexto que se insere o objeto da pesquisa, o contrato de namoro, o qual consiste em um negócio jurídico, sendo a exteriorização de um negócio jurídico contemporâneo. O contrato de namoro é um instrumento pelo qual as partes pactuam sobre o relacionamento que mantêm, bem como traçam aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais que entendem como relevantes, principalmente exteriorizam que não pretendem e não se consideram uma família. Trata-se de uma alternativa ao reconhecimento de uma união estável.
União Estável
"À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988, a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família, consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade, como já tive oportunidade de afirmar, que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade,1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo, em consequência, é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX, e mais diretamente, entre nós, a partir da Constituição de 1988, que redemocratizou o País. O Direito das Famílias absorveu essa transição...
O seguro de responsabilidade civil e a telemedicina
O presente livro tem como objeto de estudo o contrato de responsabilidade civil médica, analisando, por meio da revisão da literatura, a importância do seguro de responsabilidade civil do médico como instrumento de proteção aos riscos profissionais a que o referido profissional se encontra submetido, principalmente no exercício da Telemedicina. A justificativa do presente estudo se fundamenta em demonstrar a importância social e jurídica do tema em questão, pelo fato de que a Medicina é uma profissão que cuida dos bens mais caros ao ser humano, bem como ao ordenamento jurídico pátrio, ou seja, a vida. Tem, por finalidade, desenvolver uma revisão bibliográfica da literatura vigente, sobre o seguro de responsabilidade civil do médico em relação à telemedicina, para que, assim, possibilite um maior entendimento sobre o tema em questão.
