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The Unwritten Brazilian Constitution
The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
Tráfico de Pessoas
Negocia-se. Chega-se a um acordo. A mercadoria é despachada e, então, colocada na carroceria de um caminhão. Transportada por dias e através de fronteiras. É finalmente depositada em um barracão úmido e sem iluminação. A mercadoria é uma pessoa. Isso ocorre no século XXI. O tráfico de pessoas é uma realidade cada vez mais lucrativa. A preocupação da comunidade internacional com a prática deste crime deu origem ao Protocolo de Palermo, complemento da Convenção para o combate ao crime organizado. Mas um tratado internacional de Direito Criminal será capaz de proteger as vítimas? Pessoas traficadas são migrantes forçados e essa obra visa refletir sobre a possibilidade de tutelar as vítimas a partir da Convenção de 1951 em defesa do Direito dos Refugiados. Com efeito não é um exercício simples e muitos são os obstáculos enfrentados. Essa obra, escrita por três mulheres, especialistas em Direito Internacional, oferece um olhar feminino acerca de um dos crimes internacionais mais antigos e graves deda atualidade, sinalizando alternativas para a comunidade internacional e, também, para os Estados, em como acolher, e não punir, as pessoas traficadas.
INTERPRETAÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: ESTUDOS SOBRE A EFETIVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constituciona...
Direito Em Transformação V.2
O Livro Direito em Transformação é composto por artigos e resumos com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica uma diversidade de temas em voga na atualidade. Esta coletânea de artigos e resumos traz análises distintas e valiosas acerca dos temas, trazendo aos leitores uma visão interpretativa e ampliada dos pontos de atenção que têm gerado debates e discussões. Esperamos que esta obra seja aproveitada por todo o público do Direito, reafirmando a importância da discussão dessa temática, despertando, ainda mais, o interesse pela leitura. Boa leitura!
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO PENAL
A editora Thoth e os coordenadores de Estudos de Ciências Penais têm a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica esta novel coleção, cujo escopo é a publicação de trabalhos científicos relativos a matéria jurídica penal genericamente considerada. Os Estudos emergem no cenário da literatura brasileira especializada com vistas a trazer a lume teses, dissertações, monografias, opúsculos, ensaios, etc., afetos à referida área de conhecimento.
Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas – Vol. 10
Neste décimo volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, mergulhamos em temas cruciais que tocam o coração do direito e da sociedade brasileira hoje. Com uma abordagem direta e profunda, este livro traz discussões variadas, indo desde o sistema prisional até os efeitos da pandemia na área do direito do consumidor. Começamos explorando o sistema prisional brasileiro e a ideia de sua gestão privada, levantando questões sobre eficácia e direitos humanos. Em seguida, debatemos sobre a liberdade de expressão e seus limites dentro do direito penal, um tema essencial para a democracia. A importância dos psicólogos e assistentes sociais no ambie...
O direito contemporâneo em perspectiva: um olhar interdisciplinar (Volume 3)
O terceiro volume da obra “O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM PERSPECTIVA: UM OLHAR INTERDISCIPLINAR” é resultado de pesquisas de docentes e de discentes do Curso de Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo, organizado pelo Núcleo Docente Estruturante. Como no primeiro e segundo volumes, a obra traz à discussão e à análise temas atuais englobando o Direito em abordagens interdisciplinares, visando à interação entre as áreas do conhecimento. Este volume é composto por nove artigos: 1) A PUBLICIDADE INFANTIL E A PROTEÇÃO À INFANCIA NA ERA DA SOCIEDADE DE CONSUMO 2) OS BENEFÍCIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS PARA A SOCIEDADE E PARA O ESTADO 3) JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À...
Vida de delegada III
O livro nos mostra, com singular propriedade, que o fenômeno do assédio exige um olhar diferenciado não apenas do legislador, mas da história. É necessário compreender que durante séculos nossa cultura, tanto popular como acadêmica, tem legitimado esse tipo de violência. A reunião de mulheres com o fim de expor num livro as experiências de assédio vivenciadas projeta vozes de tantas outras que ainda se encontram submersas em grupos que legitimam a prática como algo tido como simples socialização. Os relatos nos fazem refletir que os avanços obtidos não são fornecidos, óbvios e evidentes em si mesmos. Ao contrário, nossas lutas imprescindíveis para que possamos nos situar num ambiente predominado por homens, como o sistema de justiça, foram durante anos rechaçadas como "antinatural" pela maior parte da sociedade – inclusive por mulheres.
A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira
Considerando a atual cultura social de preconceito e desprezo ao idoso; do consumismo desenfreado de nossa sociedade, dos graves índices de violência praticados contra os idosos, e ao mesmo tempo levando em consideração o aumento significativo desta população no Brasil, é que se faz necessário assegurar a sua proteção e, ao mesmo tempo, a sua dignidade, a fim de garantir a efetivação dos seus direitos fundamentais, bem ainda permitindo a visão de inclusão/conjunto dessa categoria de pessoas. Com essa assertiva o autor inicia o texto introdutório do livro, fazendo alguns apontamentos sobre os desafios do envelhecimento da população brasileira na contemporaneidade. Em síntese...
