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Administrar os pagamentos dos inúmeros tributos que incidem sobre as empresas, os quais, além de vencerem em datas variadas, são calculados sobre bases diferentes, com múltiplas alíquotas, tem sido um pesadelo para o empresariado brasileiro. Os contribuintes acabam gastando um tempo enorme e têm altos custos para compreenderem, se organizarem e cumprirem as determinações de um emaranhado de leis tributárias que se modificam continuamente. Este 9º volume da coleção LEXNET vem ao encontro do clamor empresarial por uma urgente Reforma Tributária devido à complexidade, tempo e custos despendidos para cumprimento dos deveres fiscais tributários e iniquidades que se transformaram em...
Este livro é fruto de encontros coletivos de autores e autoras de diversas partes do Brasil, cujas pesquisas e escritas aqui apresentadas giram em torno das diversas coações sofridas por indivíduos anônimos e conhecidos ao longo de um período que vai da fase imperial até anos recentes da República brasileira. As coações no Brasil – se pensadas no contexto de punições a atos contra pessoas indesejadas com deslocamentos forçados e forçosos – foram variadas, desde o período colonial. A partir dessa fase, já tivemos ou ainda temos penas como: degredos, desterros, exílios, banimentos e deportações. E ainda devemos lembrar do ato de se auto exilar, como forma de preservar sua vida em uma decisão limite frente aos riscos que se corre diante as injunções políticas, sociais, religiosas e de falta de liberdades. Talvez o ponto central em discussão que atravessa todos esses textos seja o da ausência, o descentramento do mundo de antes, tornado interditado pelas contingências que fogem às escolhas dos indivíduos afetados pelas coações.
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