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O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização. Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.
Com intuito de homenagear Paulo Freire no seu centenário de nascimento foi idealizada esta obra que reúne pesquisas científicas aptas a instigar debates sobre a vida e a obra freireana por meio da revisão de sua caminhada histórica marcada por resistência e esperança, proporcionando visibilidade aos seus escritos. A obra compreende reflexões, relatos de experiência e práticas pedagógicas acerca do pensamento de festejado intelectual, bem como pesquisas relacionadas a teoria e a prática inspiradas e presentes na obra freireana. Nela constam capítulos que discorrem acerca da necessidade de defender a presença do Patrono da Educação brasileira num contexto de adversidades, contrariedade ideológica e diferenças sociais decorrentes de processo histórico de opressão. As produções científicas presentes nesta obra de alguma forma referem-se a relevância dos ensinamentos de Paulo Freire e mostram o alcance e a profundidade da sua contribuição em diferentes áreas do conhecimento reavivando sempre a sua Presença!
A presente escrita decorre da preocupação com o crescimento do discurso de autoritarismo e intolerância verificados a partir de 2018 no seio da sociedade brasileira, bem como da percepção de certa fragilidade democrática, verificada em especial pelos pedidos de retorno do regime militar veiculados nos diversos veículos de comunicação. Reflete sobre a necessidade de fomento a valores humanísticos/democráticos. Parte da premissa de que a EDH se mostra um instrumento fundamental para a reafirmação desses valores. O livro traz pesquisa desenvolvida no ano de 2022 com dados que demonstram a influência desse cenário na formação de valores pelos adolescentes e no dia a dia da escola. Elenca os desafios enfrentados pelos docentes para a realização dessa educação e as possibilidades de contribuição dos Defensores Públicos, por meio de atividades desenvolvidas a partir de um projeto social de educação. Provoca a Defensoria Pública para maior atuação nessas atividades educativas.
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Neste livro, os autores abordam diversas perspectivas de aplicação prática dos métodos adequados de solução de conflitos jurídicos, desde a negociação até a arbitragem, passando pela mediação e conciliação. Uma nova forma de gestão de conflitos jurídicos para além do processo judicial tradicional.
O presente livro tem como base o resultado de suas pesquisas no curso de Derecho de las Relaciones Internacionales y de la Integración en América Latina, oferecido pela Universidad de La Empresa (UDE), no qual obteve seu título de Mestre em Direito. A preocupação do Autor é clara quanto ao direito de convivência familiar que sabidamente deve ser desenvolvido em sua plenitude com o objetivo evidente de um desenvolvimento saudável para as crianças e adolescentes, à medida que a família consiste no principal núcleo de afeto, de amor e carinho de qualquer ser humano. Todo o esforço do Bruno Guimarães reproduz um trabalho sóbrio, sólido e multidisciplinar, pois enfrenta elementos ...
A coletânea "Relações e Políticas Familiares" visa, em primeiro lugar, focalizar as relações familiares como espaço privilegiado para relativizar o domínio do individualismo e abrir uma janela para um novo humanismo, que possa valorizar adequadamente as relações humanas, em busca de mais cooperação e solidariedade, em direção a uma nova sociabilidade. Em segundo lugar, objetiva ampliar o espaço da liberdade de cada pessoa, pois o conhecimento oferecido poderá auxiliar a dispor de razões para formular suas escolhas. Além disso, apresenta importantes definições e reflexões sobre as políticas familiares. A obra é fruto do trabalho de um grupo de pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Família na Sociedade Contemporânea (Universidade Católica do Salvador) e conta com a contribuição de pesquisadores de diversas universidades brasileiras (Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Universidade Federal da Bahia – UFBA; Universidade Federal de Viçosa – UFV; Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS).