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Revista LTr | 2020 | Fevereiro
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: ...
PRECEDENTES JUDICIAIS
“É indescritível a felicidade de apresentar o 2º volume de Precedentes do Projeto Mulheres no Processo Civil. Merece registro o dado de que as mulheres são mais de 45% da força de trabalho no Brasil, contudo ocupam apenas um pouco mais de 7,9% dos cargos de diretoria e 7,7% dos postos de conselhos de administração, segundo dados do Núcleo de Direito e Gênero da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Como disse certa vez a empreendedora e mulher forte, Lúcia Helena Trajano, “parte da resposta está dentro das próprias mulheres. O preconceito pode existir, mas não podemos incorporá-lo.” Essa é a proposta do Projeto Mulheres... Ele segue, sem incorpor...
Precedentes e Integridade
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatand...
A Atuação Judicial nos Processos Estruturais
O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides. Desse modo, será analisado se os institutos do...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
A governança corporativa e o compliance em tempos de transformação social
No setor corporativo, que vai além de nova era do Direito e que são codependentes capital e trabalho, a dinâmica do poder nas relações sociais exige um repensar de conceitos. Em tempos de crise econômica e moral, a organização empresarial deve ser ajustada constantemente, adaptando-se, controlando e manipulando multiplicidades a fim de preservar a empresa e os empregos. Indubitável que mais importante que parecer socialmente responsável é agir de forma ética e dentro das melhores práticas de governança corporativa. Assim, é necessária uma verdadeira metamorfose na conduta das pessoas, por meio de valores íntegros e adequados para a própria empresa e toda a sociedade. A disp...
A Prescrição das Pretensões Coletivas
Lorena Colnago apresenta uma pesquisa extensa, trafegando por águas agitadas com destemor. A pesquisa parte de uma constatada “lacuna normativa”. A prescrição é matéria mal resolvida, a meio caminho entre o direito material e o direito processual. Portanto, qual a sua natureza jurídica? Por óbvio, essa é uma questão teórica e a decisão não depende da natureza, mas da justificação racional do instituto e de seus efeitos sociais. Caso seja norma processual, as regras aplicáveis são tempus regit actum, valendo apenas para os fatos processuais não ocorridos e consumados; caso seja de direito material, em casos como o direito sancionador (especialmente o penal), poderá a pre...
Precedentes Vinculantes e Assunção de Competência
Apresentamos como o incidente de assunção de competência trabalha de maneira dinâmica no contexto de valorização de precedentes legais, ou seja, a fixação de normas jurídicas gerais e concretas a partir de determinação do Código de Processo Civil, com base na constatação de que a compreensão da legislação a partir de conceitos jurídicos organizados de maneira teórica em textos doutrinários não é suficiente para a atuação rigorosa e técnica de qualquer estudioso e operador do Direito. O incidente de assunção de competência é precedente legal com ampla incidência nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. Com base nessa consideração, demonst...
A Legitimidade nas Ações Coletivas
A tutela coletiva brasileira atingiu um patamar de maturidade em que é necessário (re)discutir noções basilares – tidas, não raro, como axiomas –, para que elas acompanhem tanto o amadurecimento acadêmico e prático da tutela coletiva, quanto as modificações sociais e necessidades decorrentes de tais alterações. Revisitar a legitimidade ativa na tutela coletiva a partir da ótica da negociação processual é indispensável. Justamente por isso, este livro traz uma abordagem desde a sua gênese: a teoria geral do processo. A obra explora a fundo a legitimidade extraordinária negocial na tutela coletiva, passando por temas como TAC, intervenções de terceiros, controle de vali...
Adequação do Procedimento pelo Juiz - 2ª Edição
“Situa o tema, atualíssimo, no universo mais amplo da teoria geral do direito, do direito constitucional, aborda os direitos fundamentais e, a partir desse contexto, trata da possibilidade de que o juiz faça as adequações necessárias ao procedimento para que este cumpra a sua função de resolver, de maneira justa, exatamente os direitos fundamentais das partes. Essa possibilidade, embora não prevista expressamente pelo NCPC, está no sistema, é o que demonstra Bruno, sempre de modo brilhante, não se furtando jamais a dar bons exemplos, que facilitam a compreensão. Com certeza este trabalho contribuirá, de verdade, para as discussões, já tão interessantes, que se vem travando ...
