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Direito processual coletivo brasileiro
Aborda o direito processual coletivo, sistematizando os seus princípios e regras interpretativas, apontando-o como instrumento de proteção e de efetivação do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Patrimônio cultural
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Ministério Público Estratégico - Resolução Consensual e Tratamento Adequado dos Conflitos - 1a Ed - 2024 - Volume 8
Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Resolução Consensual e Tratamento Adequado dos Conflitos - 1a Ed - 2024 - Volume 8 “Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que ‘o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos’ e da percepção de que ‘a rele...
Abuso de autoridade
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