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Water, Energy and Food Nexus in the Context of Strategies for Climate Change Mitigation
This book focuses on climate change and sustainable development, showcasing examples of research, projects and other initiatives aimed at educating various target groups. Helping readers gain a better understanding of the water, energy and food nexus challenges in the context of climate change, and featuring valuable insights that can be implemented in other areas, it will appeal to researchers and students as well as practitioners.
Processos Estruturais e Litígios Ambientais de Despoluição Hídrica
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.
A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL
Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: particip...
Mediação nas Cortes Superiores
Nesse excelente livro, o doutrinador Guilherme Veiga apresenta a teoria e os princípios da mediação de forma objetiva e a sua aplicação em casos reais, advertindo que o preparo técnico e mesmo mental do profissional do direito é de suma importância para o sucesso da mediação e que, para isso e para a popularização dessa forma de autocomposição, se faz necessária remuneração adequada dos advogados participantes com a fixação de honorários sobre os proveitos econômicos de todos que se beneficiem com a adesão ao acordo. A proposta de estratificação das negociações e de os consensos parciais serem consolidados é contribuição que acabará se incorporando ao instituto. Claro, didático e inovador, o livro promove uma abordagem inédita sobre os meios autocompositivos perante as Cortes Superiores para solução de processos com abrangência nacional.
GESTÃO JUDICIÁRIA E TÉCNICAS DO PROCESSO AGREGADO: APORTES PARA APRIMORAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
O sistema processual brasileiro enfrenta uma crise, tornando essencial que se estruturem soluções de gestão para as dificuldades da prestação jurisdicional isonômica, eficiente, efetiva e em tempo razoável diante da pulverização de litígios, de modo a se reorganizar as estruturas judiciárias para que venham a melhorar seu desempenho, reconfigurando seu papel de harmonizador das relações sociais. Nesse panorama, a agregação de direitos surge como técnica de gestão que pode servir de válvula de escape aos obstáculos atuais para a solução única aplicada a casos múltiplos a partir da visão pamprocessualista em conjunto a instrumentais da economia, buscando-se solucionar a tragédia da justiça e a prejudicialidade do acesso ao direito em diversas vertentes do sistema judicial.
LITÍGIOS ESTRUTURAIS, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO
A doutrina do “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI), originária da Corte Constitucional da Colômbia, foi trazida para a jurisprudência brasileira na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347/2015, que versa sobre a crise do sistema prisional no país. Cuida-se, o ECI, de tema que se insere no contexto de estudo dos denominados “litígios estruturais” e do modelo de intervenção judicial que a reiterada violação de direitos fundamentais de um número plural de pessoas demanda. A identificação dessa nova categoria de litigância (estrutural) teve origem no paradigmático caso Brown vs. Board of Education de 1954 e nos seus desdobramentos para a tutela ...
O direito e a busca por justiça: discussões em um Brasil de crises e desigualdades múltiplas (Anais da XV Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará)
Trata-se do resultado de mais um grande encontro científico que nesse ano de 2021 contou com a presença plural de grandes expositoras e expositores jurídicos e sociais, destacando temas como O papel dos diversos ramos do Direito Público na efetivação dos direitos fundamentais e o combate às desigualdades no Brasil; Democracia, Fake News e o papel das instituições no Brasil; Os novos contornos do Direito Privado: inovações no Direito Civil e a luta pela proteção do trabalhador, bem como discussões teóricas e práticas sobre Os novos rumos da ciência criminal no combate ao encarceramento em massa no Brasil; Direitos Humanos e Direito Ambiental no Brasil e seus impactos nas relações internacionais. Essa obra oferece à sociedade e à academia um farto material de pesquisa, todo organizado a partir de uma perspectiva da necessária implementação e efetividade dos direitos fundamentais, de mentalidade crítica e sociologicamente humanista.
A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros
O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1o e 2o, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos limites objetivos, também os limites subjetivos foram objeto de alteração substancial. O art. 506 enuncia que a coisa julgada não prejudicará terceiros, silenciando sobre a possibilidade de benefício. Ao assentar que a coisa julgada apenas não prejudicará terceiros, o CPC em vigor deixa aberta a possibilidade, já reconhecida por diversos julgados, de que a res judicata possa beneficiá-los. É sobre essa difícil temática que o livro se dedica. O tema tão vas...
