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Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SUL GLOBAL
Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A Solidão Disciplinada
"Após perder o emprego de professor universitário, o personagem relata sua rotina em tempo integral de escritor, quando menciona todas as dificuldades enfrentadas na composição dos seus textos. Na busca daquilo que ele acredita que será a sua obra-prima literária, acaba aceitando trabalhos menores, numa tensão cotidiana entre vocação e circunstâncias."
ANÁLISE DE DICIONÁRIOS E MICROPROPOSTAS LEXICOGRÁFICAS
“As Análises de dicionários e micropropostas lexicográficas aqui compiladas oferecem uma perspectiva da relevância do contato entre pesquisadores em diferentes etapas de formação e em contextos de produção diversos, uma vez que esse contato oportuniza um vívido intercâmbio de ideias, o qual, certamente, tem grande valor para o desenvolvimento da ciência, neste caso específico, no âmbito dos estudos lexicográficos, campo que vem merecendo cada vez mais a dedicação de profissionais da educação, profissionais liberais e de lexicógrafos brasileiros.”
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS E PROCESSO
O livro trata da relação entre as obrigações solidárias e o Direito Processual Civil. O objetivo é aproximar o processo das obrigações solidárias, apontando premissas para que as normas processuais sejam adequadamente interpretadas. O repertório teórico do processualista não pode se restringir à ciência processual. O livro que se propõe a reaproximar o direito processual do direito material não pode se esquivar de realmente se debruçar sobre o direito material. O processualista, nessa perspectiva, não é um mero processualista; ele também se torna civilista, administrativista, consumerista, comercialista, tributarista etc., na exata medida do repertório teórico necessár...
Marca de posição: aplicabilidade da tutela proprietária ao sinal identificador de prestação de serviço
Considerada uma marca não tradicional, a marca de posição já contava com a possibilidade de concessão em outros escritórios de propriedade industrial no mundo, mas no Brasil não se permitia seu registro, apesar de ser uma marca visualmente perceptível e, em tese, ser compatível com o disposto na Lei nº 9.279 de 1996. Ocorre que, em 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) finalmente normatizou os requisitos e procedimentos para o registro da marca de posição no Brasil, tanto para produtos, quanto para serviços, o que fez despertar entre os doutrinadores e aplicadores do direito relevantes debates sobre a efetividade da tutela jurídica no país.
A LINGUAGEM DO DIREITO ALIADA AO DESIGN JURÍDICO
O livro estabelece uma reflexão sobre o problema da barreira atitudinal da linguagem jurídica, na questão da acessibilidade, com relação ao acesso à Justiça, acesso ao Direito e acesso à informação. Há vários obstáculos que comprometem a capacidade de efetividade do direito. Nesse sentido, o vocábulo jurídico hermético pode se enquadrar como uma ferramenta de tolhimento e de cerceamento do amplo acesso à Justiça. A concretização da facilitação do acesso à informação por meio da simplificação da linguagem passa a exigir do jurista um atributo, pois além da compreensão e do domínio da linguagem e de seus tecnicismos, é necessária a capacidade de tradução, ou d...
Elementos Práticos de Processo Eleitoral
A seleção dos conteúdos que formam estes Elementos Práticos de Processo Eleitoral ocupou-se de um objetivo específico: contemplar o cotidiano da Justiça Eleitoral. Considerando a significativa quantidade de normas jurídicas incidentes ao processo eleitoral (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei de Inelegibilidades, Lei nº 9.504/97, Lei nº 9.096/95, Código Penal, Código de Processo Penal, resoluções do TSE), a sua finalidade está em fornecer subsídios de ordem prática sem, contudo, descuidar das considerações teóricas e conceitos inerentes a cada abordagem desenvolvida Para a consecução deste objetivo, a estrutura do livro se desdobra em dezoito temas, grande par...
A mediação obrigatória e o acesso à justiça: uma análise a partir da realidade brasileira
Os meios adequados de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, vêm dispondo de grande relevância e destaque no universo processual, particularmente, sendo defendido o seu emprego extrajudicial obrigatório como mecanismo de promoção ao consenso e ao acesso à justiça, e sustentados como uma das soluções para desafogar o judiciário. Será possível confirmar essa concepção, bastante difundida, se metódica e minuciosamente examinada?
SUBVERSÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
A substituição tributária progressiva, no Brasil, remonta à época do antigo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), presente no texto original do Código Tributário Nacional da década de 60. Esse regime de tributação permitia que a lei atribuísse a condição de responsável do imposto devido pelo varejista ao industrial ou atacadista. Posteriormente, a Emenda Constitucional 03/93 introduziu o § 7º no art. 150 da CF/88, abordando essa questão e autorizando a presunção de um fato gerador, que foi vista por muitos como uma verdadeira ficção jurídica. O objetivo por trás desse regime era otimizar a administração tributária, restringindo a fiscalização às empresas maiores e responsabilizando-as pelo recolhimento dos tributos devidos pelas empresas pulverizadas na ponta da cadeia produtiva. Nesse sentido, a presunção de um fato gerador, embora controversa, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em respeito ao princípio da praticabilidade, sem que houvesse a violação de direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, incluindo a capacidade contributiva.
