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A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À RESERVA DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Esta obra, que se destaca pela excelência do conteúdo e profundidade das abordagens, enfeixa incrementada pesquisa sobre o direito sucessório brasileiro, abrangendo os aspectos mais polêmicos, tanto da sucessão legítima como da sucessão testamentária, desde a ordem da vocação e a celeuma que grassa em volta da sucessão do companheiro, passando pela exclusão do herdeiro por indignidade e por deserdação, até chegar ao atualíssimo debate sobre a transmissão hereditária dos bens digitais. No decorrer do livro, Hamilton Carneiro arrosta os temas que se propôs a investigar também à luz do direito comparado, não se limitando ao ordenamento jurídico brasileiro. É imperioso que se busque uma ressignificação para a autonomia privada do autor da herança, reposicionando e empoderando o princípio da primazia da vontade do testador, até porque a autonomia e a liberdade para planear a própria sucessão também compõem o núcleo da dignidade da pessoa humana.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Irredutibilidade de Vencimentos dos Servidores Públicos à Luz da Constituição Federal Brasileira
Este livro pode ser entendido como um olhar na fechadura sobre um tema atual que precede a existência dos precatórios alimentares. Para os curiosos e interessados pelo assunto, uma boa leitura!
Comprehensive Coordination Chemistry II
Comprehensive Coordination Chemistry II (CCC II) is the sequel to what has become a classic in the field, Comprehensive Coordination Chemistry, published in 1987. CCC II builds on the first and surveys new developments authoritatively in over 200 newly comissioned chapters, with an emphasis on current trends in biology, materials science and other areas of contemporary scientific interest.
Multiquark Hadrons
A comprehensive summary of current research into multiquark hadrons, describing them in terms of constituent quarks, gluons and compact diquarks.
River Without a Cause
A riveting journey down Theodore Roosevelt's "river of doubt" with a diverse crew of adventurers, scientists, and Indigenous leaders who shine light on the past, present, and future of a natural wonder. Sam Moses took part in the adventure of a lifetime when he, along with seventeen men and two women, embarked on the Rio Roosevelt Expedition. They would follow the former president's wake down five-hundred miles of extreme whitewater into the dark heart of the Amazon. The party was guided by two chiefs from the Cinta Larga tribe—the same tribe that stalked Roosevelt’s expedition in 1914—who, between rapids, tell the story of the tribe’s own Trail of Tears. After the wildest whitewater...
Active ingredients used in cosmetics: safety survey
Ingredients are used in cosmetics to give them specific properties. Certain ingredients, so called active ingredients, may produce pharmacological or toxic effects under certain conditions. Cosmetic products containing such ingredients may pose a health risk both because of their potential toxicity and because they may mask underlying serious diseases and consequently cause a dangerous delay in diagnosis and treatment. The objective of this study is to give safety information on certain active ingredients which give raise to toxicological concerns and for which restrictions of use in cosmetics should be considered. Monographs were prepared for 45 active ingredients for which no specific regu...
Candidaturas Apartidárias na Constituição Cidadã
O instituto das candidaturas apartidárias atravessa a história política brasileira desde os primeiros períodos coloniais até a posterior Declaração de Independência, desde as épocas imperiais até a Proclamação da República, de intervalos de estabilidade democrática a hiatos de governos autoritários. Apesar de o constituinte de 1987-1988 ter optado por alçar a filiação partidária à condição de elegibilidade da República Federativa do Brasil (art. 14, §3º, V, CF), recentes discussões hermenêuticas e propostas de emenda à Constituição têm aventado a possibilidade de o âmbito de abrangência dessa exigência ser mitigado por não consagrar uma adequada concepção de sufrágio universal (art. 14, caput, CF). Porquanto o preceito do art. 14, §3º, V é de inquestionável constitucionalidade em razão da sua gênese originária, o livro examina se a amplitude exegética que tem sido atribuída ao dispositivo desde 1988 - de vedação às candidaturas apartidárias - mantém-se harmônica, contemporaneamente, aos fundamentos da República, aos direitos fundamentais da Constituição e às normas internacionais de Direitos Humanos.
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