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The Oxford Handbook of Public Choice
The Oxford Handbook of Public Choice provides a comprehensive overview of the research in economics, political science, law, and sociology that has generated considerable insight into the politics of democratic and authoritarian systems as well as the influence of different institutional frameworks on incentives and outcomes. The result is an improved understanding of public policy, public finance, industrial organization, and macroeconomics as the combination of political and economic analysis shed light on how various interests compete both within a given rules of the games and, at times, to change the rules. These volumes include analytical surveys, syntheses, and general overviews of the...
O estado acionista
Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal no 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares).
Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 5624/DF-MC, definiu a necessidade de lei para autorizar a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista, mas dispensou essa autorização para a alienação das subsidiárias e controladas dessas estatais. Esta obra investiga em que medida essa dispensa poderia levar à privatização das empresas estatais controladas pela União, considerando a relevância das subsidiárias e controladas para as atividades das estatais controladoras. Avalia a situação objetiva do Banco do Brasil S.A., uma das primeiras empresas estatais do país e que conta com aproximadamente 25 subsidiárias que contribuem significativamente para os resultados do Con...
A legitimação da jurisdição constitucional em sede de controle abstrato de constitucionalidade e a hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito
Este trabalho fomenta discussões sobre a legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise a partir de uma hermenêutica constitucional esculpida no Estado Democrático de Direito. Para iniciar com esta ideia, analisa-se o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade para, posteriormente, examinar a hermenêutica constitucional sob o modelo de Estado Democrático de Direito. Por último, propõem-se como mecanismos de legitimação do controle abstrato de constitucionalidade a adoção dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas jurisdicionais no sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, o trabalho em comento prima pela intensificação da participação popular nos julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira, na tentativa de legitimar as decisões proferidas por este órgão. Por fim, a implementação do amicus curiae e das audiências públicas nos procedimentos do controle abstrato de constitucionalidade concretizam a implantação de uma jurisdição constitucional participativa, plural e aberta. Boa leitura!
A PESQUISA COMO MÉTODO DE AUTONOMIZAÇÃO DISCENTE PARA UM ENSINO JURÍDICO DE QUALIDADE
A mercadologização do ensino jurídico no Brasil resultou em graves problemas na formação dos estudantes, principalmente, quanto ao afastamento da pesquisa jurídica, o que resulta em uma falta no processo de promoção da reflexão e argumentação jurídica para a construção do pensamento jurídico, retirando a autonomia do acadêmico no seu processo de conhecimento. O jurista é um pesquisador natural, ao lidar com diversos casos e cada um tem sua particularidade, além de muitos deles abordarem questões extremamente atuais e que requerem bastante estudo e pesquisa para resolução deles. O presente livro busca não apenas reflexão sobre o ensino jurídico, mas também realizar, de forma prática, a aplicação de métodos e técnicas para auxiliar os professores na inclusão da pesquisa como fator que auxilia na autonomização do ensino pelos acadêmicos. A temática aqui pesquisada e apresentada partiu dos questionamentos e vivências dos autores desta obra, visto que todos são, além de professores universitários, pesquisadores.
Transações entre Partes Relacionadas
Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controladores e administradores de determinadas sociedades. Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e promissor mercado de capitais brasileiro.
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais constitui-se em um dos temas mais caros aos estudiosos do Direito Constitucional. O desafio de se proteger a dignidade humana, as minorias e os valores maiores de uma Constituição. Nesta obra, a temática foi acaroada, com maestria, por uma verdadeira constelação de constitucionalistas. Escrevem, nesta obra Adriano Sant'Ana Pedra, Antonio Celso Baeta Minhoto, Antonio Isidoro Piacentini, Antonio José Mattos do Amaral, Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves, Bruna Caroline Lima de Souza, Carlos Pedro Mondlane, Diego Prezzi Santos, Dirceu Pereira Siqueira, Emanuel de Melo Ferreira, Fernando de Brito Alves, Flavia Bahia Martins, José Tadeu Neves Xavier, Luciana Ferreira Lima, Mariângela Guerreiro Milhoranza, Paulo Henrique Resende Marques, Paulo Iotti, Peter Panutto, Pietro de Jesús Lora Alarcón, Rafael Altoé, Tânia Lobo Muniz, Tatiana Stroppa e Zulmar Fachin.
Transações entre Partes Relacionadas - 4 ed.
Partes relacionadas há muito apresentam um desafio ao Direito. Não apenas pela complexidade da matéria societária que aumenta a cada dia, como também pela multiplicidade de enfoques que é possível lhe dar. A análise do debate atual dos temas das partes relacionadas como capítulo do Direito Societário é assunto trivial, mas dos mais árduos para o estudo e a prática com rigor acadêmico e disciplina científica. E é esta a grande contribuição de André Camargo. (...) Seu estudo vem preencher uma lacuna no mercado editorial e educacional, já que, a despeito da sua complexidade e relevância, poucas são as obras de caráter geral ou específico que tenham tratado do tema com a profundidade que se espera de um livro atual. De fato, a obra pode ser considerada única no que diz respeito à sua abrangência, pois, ao tratar do amplo debate do tema das partes relacionadas, o faz de maneira bastante ampla, tanto sob a perspectiva do regulado quanto do investidor.
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
A transição para a economia circular de embalagens em geral nas cidades sustentáveis
O ciclo produtivo linear, que se fundamenta na ideia de crescimento econômico com exploração ilimitada de recursos naturais finitos, resulta na lógica de produzir, consumir e gerar resíduos. Esse ciclo produtivo já ultrapassou os limites de resiliência planetária. E, em alguns casos, já são irreversíveis. Em desdobramento, advêm as cidades em crise, que se afastaram da sua dimensão humana de trazer felicidades para as pessoas, e constituem um pesadelo urbano; o que é fomentado pelo capital especulativo imobiliário que emprega o excedente de produção para manter a linearidade do sistema. A presente obra explora caminhos possíveis para a superação desses desafios. A economi...
