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Direito Constitucional - Os Desafios
Esta obra procura trazer a lume textos que debatem de forma teórica os desafios contemporâneos postos ao Direito Constitucional Contemporâneo. Os títulos dos artigos pretendem revelar o espectro dos temas abordados e refletir a atualidade de questões norteadoras das discussões constitucionais. Este livro tem o intuito de cumprir um duplo papel - promover a reflexão sobre o tema proposto e informar ao leitor sobre o que há de moderno em tema de contemporaneidade do Direito Constitucional.
National Union Catalog
Includes entries for maps and atlases.
PODER CONSTITUINTE HÍBRIDO
O conhecido de debate da teoria do poder constituinte, acerca da consagração constitucional da teoria, repousa tradicionalmente na concepção do poder constituinte compreendendo “o povo” como sujeito da soberania deste poder, a “soberania popular”. O povo da nação segue sendo a base de todo o acontecer político, a fonte de toda força motriz. E esta concepção vem atravessando os séculos de maneira incólume, como se “o cenário de ativas transformações advindas das mais diferentes esferas, tanto no plano interno como no internacional, em nada houvesse afetado o seu desenvolvimento e caracterização. Vê-se, portanto, uma controvérsia teórica que se vem emergindo com r...
Controle de constitucionalidade estruturante
O livro analisa o contexto do fortalecimento da jurisdição constitucional sedimentada no constitucionalismo de transformação social de 1988, investigando assim o desenho institucional e a incorporação da teoria da separação dos poderes a partir dos espíritos da independência, harmonia e cooperação e como a dissintonia entre os poderes brasileiros e as crises fiscal, econômica e estrutural do Estado de Bem-Estar Social levam à crise do sistema democrático nacional. Diante do cenário de crises e da inação dos Poderes Legislativo e Executivo na concretização dos valores constitucionais quanto à efetivação dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário, em especial o STF, ...
SOLIDARIEDADE SOCIAL
Esta obra é fruto da tese de doutorado da autora, defendida no ano de 2020, na Universidade de São Paulo. Portanto, quando do processo de escrita, a solidariedade social como norma fundamental do sistema de seguridade social foi a hipótese levantada para a então tese, que foi reconhecida e aprovada de forma unânime pela banca avaliadora. A doutrina e a jurisprudência brasileiras estabelecem o fundamento da solidariedade social em dogmas pós-positivistas, criando, assim, uma compreensão equivocada do instituto, especialmente quando se referem a ela enquanto princípio. O leitor encontrará na obra o fundamento normativo positivado da solidariedade social. A obra demonstra que a solida...
