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Cuestiones actuales de responsabilidad civil
El libro que el lector tiene en sus manos se corresponde con el estudio desde una perspectiva múltiple de algunas de las cuestiones de mayor relevancia en el ámbito de la responsabilidad civil a cargo de prestigiosos estudiosos de la materia pertenecientes a muy diversas Universidades españolas. Comienza el texto con el estudio del régimen jurídico de la responsabilidad civil por los daños causados por los menores de edad y por los incapaces -en sentido am-plio- a cargo del catedrático de Derecho Civil de la Universidad de Córdoba Ignacio Gallego Domínguez, que analiza la responsabilidad civil de los guardadores legales tan-to por los hechos ilícitos no penales cuanto por los penal...
Cuadernos prácticos Bolonia. Derechos reales. Cuaderno VII. Derecho inmobiliario registral
Cuadernos Prácticos Bolonia. Derechos Reales. Cuaderno I. Introducción al estudio de los derechos reales. La posesión. Cuaderno II. El derecho de propiedad. Cuaderno III. Situaciones de cotitularidad. Cuaderno IV. Propiedades especiales. Cuaderno V. Derechos reales limitados de goce. Cuaderno VI. Derechos reales de garantía y de adquisición. Cuaderno VII. Derecho inmobiliario registral. (Sólo en formato electrónico)
Opção de compra
O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica, características, efeitos e exeqüibilidade da opção de compra. O interesse pela matéria foi despertado em razão de dois motivos especiais: em primeiro lugar, pela verificação de inexistência de uma posição dominante – aliás da existência de uma grande diversidade de opiniões – acerca da natureza jurídica da opção de compra; e em segundo lugar pela constatação, dada a ausência de uma regulamentação legal específica do instituto no Brasil, de inúmeras limitações e deficiências para a sua utilização adequada, especialmente na esfera do Direito Imobiliário.
Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial
PREFÁCIO E AGRADECIMENTOS ?O trabalho que agora se publica reproduz a dissertação de doutoramento realizada sob orientação do Senhor Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, apresentada na Faculdade de Direito de Coimbra em Fevereiro de 2012 e defendida, em provas públicas, no dia 12 de Março de 2013. Nesta etapa tão importante da minha vida académica, não podia deixar de agradecer ao Professor Doutor Romano Martinez o facto de haver assumido o encargo de arguir as provas de doutoramento. E o mesmo agradecimento expresso ao Senhor Professor Doutor Paulo Mota Pinto, Regente da disciplina de Direito das Coisas, do qual sou assistente, desde o ano lectivo de 2008/2009. Manifesto, ainda, o meu agradecimento a todos os Senhores Professores Doutores que aceitaram integrar o Júri.(?)? MONICA JARDIM
Direito Agrário
O presente trabalho desvenda, com percuciência, o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação deste com o contrato de parceria. Pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre a matéria, é obra de inegável utilidade para os operadores do Direito Imobiliário, notadamente em razão da profundidade de tratamento dos temas propostos. A autora discorre, ainda, sobre o direito de preferência no âmbito empresarial, analisando as diversas espécies ao relacionar o direito de preferência societário ao agrário. A obra, definitivamente, esgota o tema ao tratar, inclusive, dos aspectos registrais e processuais, especialmente, quanto a estes, da execução específica do direito de preferência. In prefácio de Luiz Antonio Scavone Junior.
Morte de Acionista
A morte do acionista não parece ter sido uma preocupação dos legisladores brasileiros, porque partiram da premissa de que as sociedades anônimas seriam destinadas aos grandes negócios, altamente estruturados e sem dependência da pessoa dos seus acionistas. Ocorre que, na prática, as sociedades anônimas têm acionistas com características consideradas relevantes para a condução dos negócios, e consequentemente a falta de algum deles pode levar à quebra da affectio societatis. Para algumas companhias, essa quebra impossibilitará a sua continuidade, uma vez que atrapalhará a perseguição do seu fim social. Nesse contexto, passamos a buscar qual poderia ser a solução jurídica mais adequada para atingir o objetivo de vetar ingresso de herdeiros e de meeiro em sociedade anônima intuitu personae, e assim auxiliar a companhia a cumprir o princípio de preservação da empresa. Elegemos como tal a opção de compra de ações cumulada com a procuração "em causa própria". Para comprovar nossa hipótese, aprofundamos a análise desses dois tipos contratuais, verificando sua validade e sua eficácia quando utilizados com a finalidade posta pelo presente trabalho.
