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2011
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária - 2a Edição
O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussão se deu em Dezembro de 2007 perante um júri constituído pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Gomes de Vallêra, pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos e José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Luíz Menezes Leitão, José Luís Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luís da Silva Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo merecido deste a aprovação unânime com distinção e louvor. A tese esse...
Responsabilidade E Substituição Tributárias
A abordagem dos institutos da responsabilidade e da substituição tributárias trazida neste livro de Leandro Paulsen permite a reconciliação da prática jurídica com os princípios e garantias constitucionais. Paulsen apresenta esses institutos por diversas perspectivas, todas conducentes a uma melhor compreensão e aplicação das normas de responsabilidade e de substituição. Do texto, decorre com clareza que os chamados – terceiros - são, em verdade, sujeitos de relações jurídicas autônomas e precisam ser considerados como colaboradores da administração tributária. Sua posição jurídica é complexa, envolvendo diversas relações, ora com o fisco, ora com o contribuinte. O conteúdo das suas obrigações muitas vezes apresenta caráter predominantemente de fazer. Os efeitos jurídicos que se extraem dessa nova compreensão têm repercussão e aplicabilidade imediatas, não dependem de qualquer intermediação legislativa.
Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de Litígios
A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Ensaios sobre regimes de simplificação tributária
Este livro pretende analisar os regimes tributários simplificados sob várias óticas. Isto é, na sua justificação económica e administrativa, na sua evolução legislativa e nos problemas que daí decorrem; mas também na litigância que provocam e nos resultados dessa litigância; numa ótica de direito comparado internacional; e na opinião que os contabilistas certificados deles apresentam. Enfim, sujeitar os regimes simplificados a uma análise multivariada que os avalie criticamente, num plano concetual, técnico-legal e da sua aplicação prática.
Estudios en homenaje al profesor Pérez de Ayala
Este libro recoge el homenaje a numerosos disc¡pulos y amigos del profesor Jos Luis P rez de Ayala y L¢pez de Ayala le han querido tributar, tras su jubilaci¢n, como reconocimiento y premio a una tan fruct¡fera como dilatada carrera de hacendista y de profesor universitario.
A Transparência Fiscal
“ A Transparência Fiscal é um princípio estruturante na tributação e corolário da imparcialidade da Administração Pública” Venerando Desembargador e Presidente do TCAS, Dr. José Gomes Correia, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa “A Transparência Fiscal é um princípio estruturante de um Estado de Direito” Veneranda Desembargadora do TCAS, Drª. Anabela Russo, nas jornadas do 10º aniversário dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na Universidade Nova de Lisboa O regime da transparência fiscal no sistema fiscal português é de natureza imperativa, tal como na maioria dos Países da União Europeia e...
Constitutional Law in Spain
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this very useful analysis of constitutional law in Spain provides essential information on the country’s sources of constitutional law, its form of government, and its administrative structure. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the clarifications of particular terminology and its application. Throughout the book, the treatment emphasizes the specific points at which constitutional law affects the interpretation of legal rules and procedure. Thorough coverage by a local expert fully describes the political system, the historical background, the role of treaties, legislation, jurisprudence, and...
