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Antitrust Law in Brazil
This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and ...
Political geography, geopolitics and territorial management: Brazilian perspectives
This book aims to contribute to debates in the fields of political geography, geopolitics and territorial management from the point of view of authors who work in Brazilian universities in the five regions of the country.
An Institutional Assessment of Antitrust Policy
Antitrust policy nominally plays an instrumental public interest role. The generally accepted notion is that it is a government instrument designed to intervene in relatively unregulated markets in order to preserve rivalry among independent buyers and sellers. Competition authorities are supposed to restrain business conduct that exercises monopoly power aimed at excluding competitors or exploiting consumers and clients. Thus it can be said – although few pro-market theorists make the insight explicit – that antitrust provisions reveal mistrust of the capacity of markets to promote social welfare. The inner logic, enforcement mechanisms, and practical outcomes of antitrust provisions ar...
Filho do Alfaiate, O
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Políticas e Práticas de Formação Continuada de Professores da Educação Básica
Esta obra é destinada a profissionais da educação que atuam em diferentes espaços institucionais e distintas funções. Trata-se de um livro que disponibiliza um conhecimento sobre formação continuada na perspectiva da profissionalização docente como contribuição ao debate nacional, às práticas institucionais de formação de profissionais da educação, à pesquisa do campo curricular e à formulação de políticas públicas de educação.
A contribuição da pedagogia e educação social para a formação integral do sujeito
Em "A contribuição da Pedagogia e Educação Social para a formação integral do sujeito" o conjunto de estudos buscam refletir sobre as ações da Educação Social, nos diversos espaços educacionais, que se apresentam como promotoras do desenvolvimento do sujeito de forma integral. Assim, as experiências dos profissionais da educação e os relatos de suas práticas de origem socioeducacionais contribuem para a construção de uma Pedagogia Social que seja capaz de levar em consideração que o indivíduo deve ser visto – e, consequentemente, educado – em sua integralidade, dentro e fora dos ambientes escolares. Esta publicação é destinada a estudantes, professores, profissionais e interessados pela Educação e Pedagogia Social.
FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA: VIDA E OBRA DO MAIOR PROCESSUALISTA DO IMPÉRIO
No ano de 1827 por ordem do Imperador D. Pedro I nasciam as primeiras faculdades de Ciencias Jurídicas e Sociais, uma em São Paulo e outra em Olinda. De aluno brilhante a lente da Faculdade de Olinda, Francisco de Paula Baptista superou críticas e fez sua história na 2ª cadeira do 5º ano com a disciplina de processo. Entretanto, sua história vai muito além dos bancos acadêmicos. Paula Baptista também exerceu função política, chegando a Deputado da Assembleia Geral. Leal aos seus princípios, foi perseguido por suas ideias, o que fez com que por vezes se afastasse da vida pública. Responsável pelo projeto de Lei que concedeu a Caruaru seu reconhecimento como Cidade, ainda defen...
