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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório
O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.
Teoria Crítica do Processo
O conjunto de textos que compõem esta obra pretendem apresentar e discutir as principais contribuições da Escola Mineira de Processo para o constitucionalismo democrático. A Escola Mineira de Processo é formada por um conjunto de professores provenientes da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e da Faculdade de Direito da UFMG e defende algumas posições jurídicas ainda hoje revolucionárias, pois não plenamente realizadas em nossa realidade jurídica: a centralidade da Constituição, o processo como direito fundamental, a indispensabilidade do contraditório, ampla defesa e devido processo constitucional para que haja processo, dentre tantas outras teses ousadas e inovadoras.
A dicotomia entre o poder probatório do juiz e o sistema processual acusatório nos crimes contra a ordem econômica
Esta obra tem como principal objetivo demonstrar a incompatibilidade entre a gestão judicial da prova e o sistema processual acusatório, dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tendo como base um estudo do Direito Penal Econômico e a criminalidade supraindividual. Parte-se de uma reflexão histórica sobre a mudança de paradigma do Direito Penal, apontando o cenário de complexidades (processual e probatório) que a criminalidade que atua na ceara econômica evidencia. A partir da análise dos sistemas processuais, identifica-se que o modelo acusatório é o único que se compatibiliza com o Estado Democrático de Direito, sendo certo que a Magna Carta de 1988 fez, ai...
Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito
A obra analisa o sistema penitenciário brasileiro, o que exige imensa coragem, pois é necessário enfrentar um sistema que representa um silenciado eco angustiante das profundas desigualdades e injustiças que assolam nossa sociedade. A autora demonstra toda essa coragem, ao mergulhar profundamente nesse contexto, usando as lentes teóricas de Foucault, Carnelutti e Agamben, para analisar a realidade intrincada das prisões brasileiras. Essa coragem ainda merece maior destaque por ser a autora, não só uma pesquisadora engajada, mas também alguém que conhece de perto e profundamente os problemas estruturais que aborda.
Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988
A obra, em sua sexta edição aborda as questões do racismo e do discurso de ódio, tão presentes e marcantes na sociedade brasileira. O autor investiga, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a relação entre igualdade, liberdade de expressão e discurso de ódio em face do ordenamento jurídico brasileiro. Analisa a tensão constitutiva entre o faticidade e validade e a Constituição; a proibição à prática do racismo frente aos princípios da liberdade e igualdade, para então tratar da aplicabilidade do princípio da proporcionalidade. O livro leva o leitor a refletir sobre o papel de uma constituição, dos juízes, dos juristas em geral e de uma comunidade política democrática que considera seus membros como livres e iguais.
Pacote Anticrime - Reformas Processuais
(...) a obra Pacote Anticrime: reformas processuais é daquelas que não pode faltar em qualquer biblioteca e nas pesquisas nas salas de aula, petições, pareceres, sentenças e acórdãos. (...) O livro é a fina flor do direito. Faz, efetivamente, o papel de doutrina. [Lenio Luiz Streck]
Direito e Sociedade
A Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais – LAJUMG apresenta o terceiro volume da sua obra coletiva, que conta com oito artigos, escritos pelos participantes e orientadores dos Núcleos Avançados de Estudo da Liga. Os temas vão desde crimes contra a administração pública até análise dos direitos e desafios enfrentados pelas mulheres, nos mais diversos âmbitos. Dessa forma, pode-se dizer que cada um dos autores contribuiu para a construção de uma obra que amplia horizontes e proporciona ao leitor um conhecimento multidisciplinar acerca dos desafios contemporâneos, bem como da relação de causa e efeito entre Direito e Sociedade.
Standards da Prova de Corroboração na Colaboração Premiada
A conduta humana violadora de direitos merece apuração e, uma vez dotada das nuances criminais, enseja resposta estatal imediata. Julgar os fatos sem antes verificar o que empiricamente aconteceu é uma tendência inata ao homem, mas não tolerável pelo Estado Democrático de Direito quando se pretende ultrapassar a inocência presumida. O perfazimento da instrução probatória conduz ao esclarecimento dos fatos e conduz ao ponto alto do processo, quando, dotado do conhecimento da verdade, o juiz está apto ao sentenciamento do feito. Neste livro convida-se o leitor a percorrer, junto com o autor, o caminho em busca da reconstrução histórica do passado, a mergulhar na experiência de ...
A prova no Processo Penal
Este livro contém 18 artigos que resultam das discussões realizadas em sala de aula da disciplina “A Prova no Processo Penal”, eletiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrada pelo Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi, nos anos de 2020, 2021 e 2022. Os trabalhos discutem as principais temáticas do direito probatório no processo penal da atualidade: standards probatórios, meios de obtenção de prova, limites à produção, admissibilidade e valoração probatória, cadeia de custódia da prova e fishing expedition. Os autores e as autoras ocupam papéis diversos no mundo jurídico, assim como atuam em várias regiões do país, o que diversifica as perspectivas práticas compiladas na obra. Este aspecto também resultou na utilização de uma gama bastante ampla de referências jurisprudenciais e bibliográficas nacionais e internacionais, o que pode ser de muita utilidade para os(as) pesquisadores(as) que utilizarem este livro como fonte de consulta.
A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate
"A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate chega a sua 2a edição, revisada, ampliada e atualizada, tanto que em razão das entradas em vigor da Lei n. 13.964/2019, como da decisão proferida pela 2aT do STF (ARE 1067392/CE), após reconhecido sucesso da 1a edição, merecidamente acolhida pela crítica e pelos públicos.Trata-se de um trabalho de fôlego, sério e científico sobre o Direito posto em prática no Brasil, especialmente no âmbito das Ciências Criminais. O autor adota a decisão de pronúncia (importante ato decisório do procedimento do Júri) como objeto principal de sua pesquisa desnudando, por meio de abordagem hermenêutica e epistêmica, a luta travada...
