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Digital Work and Personal Data Protection
This book gathers contributions related to the most pressing problems and challenges that new information and communications technologies (ICT) and digital platforms introduce into the labour market, and the impact they have on the way that people work, their rights and even their health and dignity. In addition, there are also chapters studying personal data protection, which is currently a topic of maximum interest due to the New European Regulation about it. The contributors here are drawn from around the world, with several countries represented, such as Portugal, Spain, Italy, Brazil, Australia and Venezuela. The book will appeal lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (6) and Portuguese (4).
Suspensão Laboral - Ausência Temporária da Prestação de Trabalho
A «suspensão laboral» surge enquanto termo neutro que procura abarcar os factos que inviabilizam transitoriamente o trabalhador de realizar a actividade contratada com o empregador e aos quais é afecta qualificação suspensiva. A presente análise assinala a natureza transversal do fenómeno suspensivo - para lá da esfera laboral -, colocando a descoberto a essencialidade que reveste a natureza duradoura e relacional do contrato de trabalho para a cabal compreensão do instituto: entre nós, a suspensão laboral convoca originalmente temáticas várias, enquadradas de modo disperso na sistemática do Código Civil - impossibilidade, (in)cumprimento, mora do devedor, mora do credor e exceptio non adimpleti contractus. A obra inclui uma delimitação precisa dos principais conceitos operativos do fenómeno: impossibilidade, imputação e natureza temporária, dando resposta às inúmeras interrogações que a operacionalidade do instituto tem suscitado.
O Procedimento Disciplinar Laboral- Uma Construção Jurisprudencial
O procedimento disciplinar laboral, enquanto materialização de um conjunto de regras, princípios e atos que visam, por um lado, apurar a prática de determinados comportamentos disciplinarmente relevantes e, por outro lado, proporcionar o contraditório, afigura-se a pedra de toque da dogmática do despedimento com justa causa. A tensão entre o procedimento previsto no Código do Trabalho e as contradições e omissões que o mesmo encerra vem sendo, entre nós, objeto de especial análise pela Jurisprudência. Neste contexto, a presente obra pretende proporcionar uma visão sistemática e integrada do procedimento disciplinar laboral, identificando as questões que suscitam maior controvérsia, sem descurar os contributos doutrinais, mas centrando a sua análise na riqueza e profundidade das respostas vertidas nas decisões dos nossos tribunais superiores.
Resocialising Europe in a Time of Crisis
Terms such as 'Social Europe' and 'European Social Model' have long resided in the political and regulatory lexicon of European integration. But in recent years, and in spite of the adoption of the Charter of Fundamental Rights, the EU social profile has entered a profound period of crisis. The ECJ judgments of Viking and Laval exemplify the unresolved tension between the EU's strong market imperatives and its fragile social aspirations while the ongoing economic crisis, while the various 'bail out' packages are producing a constant retrenchment of social rights. The status quo is one in which workers appear to shoulder most of the risks attendant on making and executing arrangements for the doing of work. Chapters in this book advocate a reversal of this trend in favour of fair mutualization, so as to disperse these risks and share them more equitably between employers, the state, and society at large.
The Oxford Handbook of Portuguese Politics
The Oxford Handbook of Portuguese Politics brings together the best scholars in the field offering an unrivalled coverage of the politics of the country over the past 50 years. The eight sections examine historical background, institutions, policymaking, European integration, and defence, amongst others.
Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito
PLANO Introdução Apresentação do tema Traços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenção e da compensação no Código Civil de 1966 Parte I Enquadramento histórico Parte II A excepção de não cumprimento Parte III O direito de retenção Parte IV Outras hipóteses de recusa de cumprimento da obrigação Parte V A compensação. Em especial a compensação de créditos conexos Parte VI Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito
Questões Laborais n.o 48
ARTIGOS O fiscal complacente (memórias de um acórdão do Tribunal Constitucional português) António Monteiro Fernandes Requiem pelo processo sumário laboral: Reflexões sobre prática judiciária e celeridade em processo de trabalho Teresa Maria da Silva Bravo A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Laborais Sara Morais Carvalho Costa Faria As faltas por altura do casamento: Problemas práticos de aplicação e possibilidade de sobreposição com o gozo de férias Gonçalo Cerejeira Namora A tutela da criação e inovação do trabalhador - Reflexões Sérgio Coimbra Henriques O feitiço do tempo (ou o feitiço do termo?) no contrato de trabalho em funções públicas: ainda a propósito da não convertibilidade dos contratos a termo irregulares Tiago Figo COMENTÁRIOS O exercício da actividade sindical na empresa através de blogs, e-mails e websites. Liberdade sindical virtual ou a virtualidade da liberdade sindical? Luís Almeida Carneiro
Questões Laborais n.o 59
ARTIGOS Addressing the gender pay-gap in the EU Cristina Martins da Cruz Da relevância disciplinar dos comportamentos extralaborais dos trabalhadores José Nuno Ramos Duarte Fundo de Garantia Salarial – O prazo para requerer o pagamento dos créditos laborais (balanço e apreciação crítica) Inês Castelo Branco Relatório Único: obrigação legal, instrumento estatístico e de controlo António Luís Bentes e Oliveira Measures in terms of passive labour market policies for employability on the agricultural labour market Francisco Javier Hierro Hierro Portugal y España: dos modelos vecinos de negociación colectiva pública Rafael Moll Noguera JURISPRUDÊNCIA Ainda sobre os fundamentos do direito de oposição: crónica sobre dois acórdãos recentes João Leal Amado A compensação pelo despedimento e a sua abstrusa devolução ao empregador: quando? João Leal Amado
Questões Laborais n.o 55
Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A AEL nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus objetivos principais: a publicação de uma revista independente sem outras preocupações que não sejam o estudo, com objetividade e rigor, do Direito do Trabalho. Tem cumprido - e propõe-se continuar a cumprir, nesta nova fase da sua vida - o seu desiderato, congregando, na Questões Laborais, escritos diversificados, de valia prática e teórica, expressando perspetivas e posições de largo espectro ideológico, profissional e doutrinário. Transmissão da unidade económica (secção especial) Dever de lealdade do trabalhador Direito à desconexão Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores da Administração Pública Videovigilância e infração disciplinar
Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição Imobiliária
Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos abusos cometidos por construtores e incorporadores. Esta obra apresenta um estudo pormenorizado das práticas e cláusulas abusivas verificadas nas relações de consumo de compra e venda de imóveis, em suas etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual, enfrentando e dirimindo as inúmeras questões polêmicas que se divisam em torno dos temas analisados, com apoio na doutrina e na jurisprudência mais recentes. Em busca de prover maior segurança jurídica às relações de consumo de aquisição imobiliária, este livro serve como contribuição para desenvolver e aperfeiçoar o tratamento da matéria e estruturar uma base de estudo e de orientação para os profissionais do direito e de áreas afins que, em juízo ou fora dele, lidam com o mercado imobiliário.
