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Towards a just Europe
This highly original book constitutes one of the first attempts to examine the problem of distributive justice in the European Union in a systematic manner. João Labareda argues that the set of shared political institutions at EU level, including the European Parliament and the Court of Justice of the EU, generate democratic duties of redistribution among EU citizens. Furthermore, the economic structure of the EU, comprising a common market, a common currency and a free-movement area, triggers duties of reciprocity among member states. The responsibilities to fulfil these duties, Labareda argues, should be shared by the local, national and supranational levels of government. Not only should...
Refugee Protection and Solidarity
Refugee Protection and Solidarity looks to define the duties that EU member states have towards each other in the field of refugee protection, employing analytical tools of normative political theory to bring moral clarity to a highly divisive debate on both principles and political feasibility. There is a discrepancy between the commitment to solidarity enshrined in EU law and the reality of asylum provision in the EU. The events related to the EU 'migration crisis' of 2015/16 have exposed this discrepancy and questioned the nascent notion of EU solidarity at its core. The book argues that the debate on distributive justice in the EU fails to consider refugee protection as a field in which distributive duties apply in ways similar to other domains such as social policy, as well as exploring what justifications states invoke to justify non-compliance with their duties. Eleonora Milazzo contends that, as currently framed, the debate on the ethics of refugee protection fails to account for the nature and effect of associational ties among states in relation to asylum provision, which is important for the assessment of responsibility shirking.
Um Curso de Direito da Insolvência Vol.I - 4a Edição
O direito da insolvência e da recuperação de empresas está em constante mudança. Nesta nova edição, são tidas em conta as alterações recentes ao direito nacional (nomeadamente, as que resultam da necessidade de enfrentar as consequências da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19) e já se olha para o que resulta da Diretiva 2019/1023 sobre reestruturação e insolvência, apesar de ainda não estar transposta. Dividida agora em dois volumes, a obra reserva para o segundo deles o tratamento da recuperação de empresas (PER, RERE, PEVE, PEPAP, exoneração do passivo restante), bem como a insolvência de ambos os cônjuges e a análise do Regulamento 2015/848
Reclamação, verificação e graduação de créditos no processo de insolvência
Alexandre de Soveral Martins - Reclamação, verificação e graduação de créditos no processo de insolvência Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4
A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual
A presente obra é composta por um conjunto de 18 artigos elaborados por advogados do Grupo de Contencioso & Reestruturações da Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP R.L., cuja atividade se centra na prática do contencioso civil, comercial, contraordenacional e penal. Os textos desenvolvem a análise de temas concretos que se colocam nestas diversas áreas da resolução de litígios, procurando unir rigor analítico e experiência prática no tratamento das questões. Parte das reflexões incidem sobre questões substantivas do contencioso empresarial; outras tantas focam temas puramente processuais, nas áreas civil, penal e contraordenacional; outras, ainda, são ...
Um Curso de Direito da Insolvência Vol. II - 3a Edição
O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas tem sofrido muitas alterações nos tempos mais recentes. Algumas ficaram a dever-se à necessidade de enfrentar as consequências da pandemia que fomos obrigados a enfrentar. Recentemente, a transposição da Diretiva 2019/1032 através da L 9/2022 introduziu significativas modificações ao regime do PER e do PEPAP (e não só). Boas leis podem criar um ambiente legal mais adequado para salvar empresas e para que os indivíduos prosperem, ajudando à formação de comunidades mais resilientes. Este volume é dedicado ao plano de insolvência, ao PER, ao RERE, ao PEVE e ao PEPAP, sendo nele abordados temas muito atuais com uma perspetiva crítica e prática.
Liber Amicorum - Pedro Pais de Vasconcelos - Volume II
Segundo volume de uma reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos. Todos os artigos já foram publicados noutros locais, não havendo por isso nenhum inédito.
Estudos de Direito das Garantias - Vol. III
- O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving. - Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas. - Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades. - Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias. - O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos. - Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotaç...
Um Curso de Direito da Insolvência - 2a Edição
O presente livro reproduz as lições do Professor Doutor Alexandre de Soveral Martins preparadas para os alunos da unidade curricular de Direito da Insolvência (1.a turma) no 2.o ciclo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O autor é também advogado, o que lhe permitiu encontrar o equilíbrio entre as exigências de natureza pedagógica próprias de um manual universitário e as necessidades específicas dos profissionais do foro. Nesta obra, os leitores encontram um diálogo com a doutrina das ordens jurídicas que inspiraram o legislador nacional. Clarificam-se assim alguns problemas menos tratados em Portugal. Toda a obra é percorrida por uma preocupação de não isolar cada capítulo e de salientar as conexões sistemáticas, propiciando uma compreensão mais abrangente das implicações jurídicas de cada tema.
Código das Sociedades Comerciais em Comentário volume I - 2a Edição
Eis o primeiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, directas ou indirectas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. Um...
