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Esta coletânea de legislação surge como um recurso imprescindível para compreender o panorama jurídico da inteligência artificial (IA) em Portugal e na União Europeia. Organizada de forma clara e acessível, a obra integra um conjunto de legislações fundamentais que regulam o uso da IA, destacando a sua importância para a proteção dos direitos dos cidadãos. Esta obra não só compila as legislações relevantes, mas também serve de guia para juristas, académicos e profissionais interessados em navegar pelas complexas intersecções entre a inteligência artificial, os direitos humanos e a proteção de dados.
Na presente obra, analisamos os direitos do titular de dados pessoais e o impacto que os sistemas de IA têm na esfera jurídica dos utilizadores. Por conseguinte, analisamos a IA de forma transversal no que concerne a vários domínios do nosso ordenamento jurídico. A inteligência artificial já faz parte do presente e continuará a fazer do futuro e sem conhecermos as suas capacidades e limitações, bem como, a legislação existente nesta matéria e as suas lacunas, não seremos capazes de a enfrentar e fazer cumprir a ética e o direito que estes sistemas devem cumprir. A humanidade deve caminhar ao lado da inovação e esta reflexão que desenvolvi ao longo desta obra é o resultado dessa comunhão imperativa.
O reconhecimento crescente da complexidade multifacional das doenças mentais implica uma abordagem multidisciplinar, holística e integradora, quer no plano da compreensão e da investigação, quer no plano da práticas terapêuticas. Esta abordagem multidisciplinar esteve subjacente à organização do II Congresso de Reabilitação e Inclusão na Saúde Mental, e o presente livro, sendo seu testemunho amplificador, visa difundi-la e reforçá-la. Os resultados dos estudos relatados evidenciam que a conceção teórica, holística e integradora, da multiplicidade dos fatores biológicos, psicológicos, sociais e axiológicos envolvidos nas doenças mentais possibilita e fundamenta uma correspondente integração das práticas que coloque na primeira linha das intervenções terapêuticas na saúde mental, em interação personalizada com a terapia farmacológica, a reabilitação psicossocial, as terapias cognitivas e comportamentais, a terapia pela arte, a formação profissional e o apoio ao emprego das pessoas doentes.
Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.o da LDC em 2019, com a Lei n.o 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.os 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.o 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.o 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.
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Neste livro, revelam-se indícios do cotidiano dos soldados e dos oficiais do Exército brasileiro, bem como das demais pessoas que viveram na colônia militar de Santa Teresa, no interior da província de Santa Catarina, na segunda metade do século XIX. Com base no estudo da documentação militar e administrativa desse período, apresentam-se características importantes sobre o sistema de colonização militar brasileiro, implantado, sobretudo, na fronteira ocidental do país e nas principais vias de comunicação no interior. A colônia militar de Santa Teresa, estabelecida em 1854, no caminho entre as vilas de São José e Lages, cumpriu importantes funções durante o período imperial brasileiro, como povoar o interior do território, cobrar impostos sobre as mercadorias transportadas pelo caminho, realizar obras de manutenção nesse percurso e combater os ataques indígenas na região. Essas funções e as atividades desenvolvidas na colônia envolveram um contingente de homens livres e pobres que prestava serviços ao Exército. O trabalho desenvolvido pelos moradores da colônia e as relações estabelecidas entre eles são os elementos centrais desta obra.
In garden research, Spanish and Portuguese green spaces are scarcely visible. This is a striking contrast not only to their diversity and quality but also to the global network of both countries, especially during the Early Modern period. To counterbalance this, specialists from Spain, Portugal and Germany gathered in 2021 on an international and interdisciplinary conference. In the Portuguese Palace of Queluz they discussed the fundamental issues of garden art on the Iberian Peninsula. Their contributions are collected in this book. They are proof of a cross-border transcultural approach, which has freed itself from national stereotypes. Also, it addresses insights which have been derived from the cultural interaction across the centuries and the different epochs of garden art.
This book focuses on the design of a 3rd Order CT-ΣΔM where the integrator stages of the filter are implemented with Bipolar-Junction Transistors (BJT) differential pairs. These circuits are fully analyzed and the design method is carefully explained. The design method is validated through experimental measurements of several prototype circuits.
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