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Rare Earth Frontiers
"Rare Earth Frontiers is a timely text. As Klinger notes, rare earths are neither rare nor technically earths, but they are still widely believed to be both. Although her approach focuses on the human, or cultural, geography of rare earths mining, she does not ignore the geological occurrence of these mineral types, both on Earth and on the moon.... This volume is excellently organized, insightfully written, and extensively sourced."―Choice Drawing on ethnographic, archival, and interview data gathered in local languages and offering possible solutions to the problems it documents, this book examines the production of the rare earth frontier as a place, a concept, and a zone of contestatio...
Direito à memória como direito fundamental a partir da (in)constitucionalidade da lei da anistia
A jovem autora traz a público tema atual e da maior relevância para a compreensão e reflexão acerca da importância do direito à memória, com ênfase para os fatos ocorridos no período da recente ditadura no Brasil, marcada por práticas de tortura e cerceamento das liberdades individuais. Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período. p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'}
Estado Federal Brasileiro
A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição’. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.
Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa
O trabalho ora apresentado tem por finalidade verificar o elemento subjetivo do agente público com a aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei n o 14.230/2021, que modificou substancialmente a Lei n o 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). O estudo apresenta reflexões sobre a necessidade de se filtrar a subjetividade do agente em sua intenção para a aplicação da sanção por ato de improbidade, diferenciando-o de meras irregularidades dentro da Administração Pública. Demonstram-se as diferenças na aplicação da sanção quando o agente público toma decisões por inabilidades administrativas e para salvaguardar outros setores na gestão pública, evitando prejuízos maiores. Demonstra-se, no presente estudo, que as alterações da Lei de Improbidade Administrativa trouxeram segurança jurídica na aplicação da norma sancionadora levando à punição dos agentes apenas se identificado o dolo específico como elemento subjetivo, após a real intenção de se cometer uma ilegalidade qualificada.
DPU - Defensoria Pública da União
Os livros da série ESTUDOS A JATO da Editora IELD objetivam suprir uma lacuna existente nesse segmento, alcançando provas e questões dos principais concursos federais e estaduais. Os livros apresentam um grande diferencial: foram comentados por membros que integram as próprias carreiras e por Professores especializados em concursos públicos. Além disso, constituem um guia rápido e descomplicado para consulta dos pontos mais cobrados nos concursos, funcionando, assim, como uma espécie de otimizador dos estudos. Para facilitar ainda mais a vida do candidato, os livros, além de irem direto ao ponto, apresentam um formato padrão com questões comentadas, resumo básico da disciplina, súmulas e jurisprudência selecionada por matéria. Esperamos que a série ESTUDOS A JATO constitua uma ferramenta bastante útil ao candidato, contribuindo, assim, para a sua rápida aprovação. Douglimar da Silva Morais Pedro Aurélio de Queiroz
Lei de Improbidade Administrativa
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.
Coletânea Artigos Científicos Sobre O Direito Brasileiro
Após a publicação de alguns artigos acadêmicos/ científicos publicados em diversos periódicos, decidi apresentar ao público, em geral, estes trabalhos que abordam Política brasileira, Direito brasileiro e educação neste país que vivo. Agradeço aos docentes que participaram e participam na minha formação acadêmica, mas, principalmente, aos meus pais e filhos!
Direito Administrativo Objetivo: Teoria e Questões
Este livro conseguiu uma difícil façanha: ser didático, sem perder a necessária profundidade e a objetividade esperadas por aqueles que se dedicam aos mais variados concursos públicos ou provas da Ordem dos Advogados do Brasil. Gustavo Scatolino aborda os temas mais pulsantes do Direito Administrativo, conciliando a visão da doutrina mais abalizada com a menção ao entendimento dominante no STF, no STJ e no TCU. Recorreu-se, repetidas vezes, ao uso de tabelas e alertas espalhados ao longo do texto, sempre visando chamar a atenção para os assuntos mais recorrentes nas provas. E, sem descuidar do fato de que a obra dirige-se eminentemente aos concurseiros, foi inserida, ao final da obra, uma bateria de exercícios comentados, o que certamente propicia que o leitor alie a teoria com a prática. A meu sentir, obteve-se uma bela receita, que mistura a densa formação acadêmica do autor, aprovado em vários concursos públicos, com a prática de vários anos nas salas de aula. Estimado leitor, venha aprender Direito Administrativo! Para melhor visualização das imagens deste livro, utilize o seu dispositivo móvel de leitura na posição horizontal.
Tolerância, Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio
O que é o discurso de ódio? Deveríamos tolerá-lo na nossa sociedade ou melhor seria proibir tais discursos? Existe algum jeito de enfrentá-lo? Visitando diversas histórias, pensadores, julgamentos e acontecimentos, o autor discute o espaço do discurso de ódio na sociedade e a possibilidade de limitá-lo ou não pela lei. Dentre algumas das questões discutidas, estão a relação entre tolerância e liberdade de expressão, o conceito de discurso de ódio e a música White Power. Seria possível construir uma sociedade de livre expressão, pertencimento e dignidade, mesmo que exista discurso de ódio? Talvez a livre associação permita imaginarmos esse mundo.
DECLÍNIO DO ESTADO DE DIREITO E ASCENSÃO DO ESTADO DE JUSTIÇA
O livro disseca o tema da indeterminação das proposições normativas e a dificuldade de se fixarem parâmetros seguros para a sua consequente interpretação judicial, sobretudo no contexto de crise por que passam o direito positivo e a segurança jurídica nas jurisdições contemporâneas, com destaque para os países de tradição romano-germânica, em especial, Brasil e Portugal. Desde o século XVIII, os exegetas buscam na lei formal a solução pronta, perfeita e acabada para dirimir os problemas hermenêuticos que a concretização de preceitos jurídicos sempre suscitou. Abandonando a ilusão de certeza da lei tão cultivada pelos adeptos da obsoleta Escola da Exegese, de um lado,...
