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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias "bem jurídico" e "proibição de excesso" para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
Direito e democracia
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Information Letter
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Violência doméstica e sistema penal em crise: uma análise acerca da observância das estratégias preventivas dos artigos 8º e 35, V, da Lei 11.340/06 em Imperatriz-MA
Essa obra é resultado de um trabalho monográfico realizado em 2016, na cidade de Imperatriz-MA. A publicação desse material serve principalmente para fornecer material de análise e comparação para trabalhos futuros acerca do tema. Aqui, estudou-se acerca da efetivação das medidas preventivas contidas nos artigos 8º e 35, V, da Lei 11.340/06, em Imperatriz-MA, sendo analisadas como alternativas para crise do sistema penal e formas de redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. O locus da pesquisa é a segunda maior cidade do Maranhão, onde a violência contra a mulher é um problema culturalmente enraizado, gerando diversas ocorrências que lotam os gabinetes dos...
A fascinação weberiana
Passados cem anos de sua morte, a obra e a personalidade de Max Weber não perderam nada de seu fascínio. Sérgio da Mata oferece ao leitor uma densa introdução a temas e questões fundamentais de um dos pais fundadores da moderna ciência social. Seu profundo conhecimento das ciências alemãs da época de Weber – Direito, Economia, História, Filosofia – lhe permite apresentar, com extraordinária clareza, os problemas metodológicos e as conexões concretas da multifacetada obra de Weber, bem como o lugar que ela ocupou nas constelações intelectuais de seu tempo. O ponto de partida deste livro é a convincente tese sobre a importância central da Escola Histórica alemã de economia política para a trajetória intelectual de Weber e a formação de sua sociologia histórica.
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
Washington Pereira da Silva dos Reis realizou um trabalho profundamente sério, competente, rigoroso, de excelência e crítico sobre uma das grandes chagas da execução penal que é a punição para além da pena, através do uso arbitrário e abusivo das faltas graves para manter a submissão do(a) detento(a) no interior da prisão. Com base em uma perspectiva criminológico-crítica que parte da ideia de que o cárcere serve para manter as relações de desigualdade existentes na sociedade, garantindo as relações de dominação do modo de produção capitalista, o autor realizou uma pesquisa qualitativa entre os dias 23 de outubro e 1o de novembro de 2013 junto ao banco de dados do Bus...
