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Coletânea de Artigos do XIX Curso de Inverno de Direito Internacional
O Curso de Inverno de Direito Internacional constitui um programa instituído pelo eminente Professor Doutor Leonardo Nemer Caldeira Brant, Juiz da Corte Internacional de Justiça, e sua perpetuação é zelosamente assegurada pela diligente equipe do Centro de Direito Internacional. No período compreendido entre os dias 17 e 28 de julho de 2023, foi realizado o XIX Curso de Direito Internacional, organizado pelo Centro de Direito Internacional (CDI) em colaboração com o Centro de Estudo em Direitos e Negócios (CEDIN) com a Fundação Konrad Adenauer Stiftung. O evento contemplou a oportunidade para a submissão e apresentação de trabalhos acadêmicos, e os melhores trabalhos estão pr...
Diálogos entre cortes e tribunais internacionais
É com grande satisfação que o grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG apresenta o livro “Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais” desinente do IVColóquio de Direito Internacional Público, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2018, na Salada Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os Colóquios de Direito Internacional Público são eventos consolidados no âmbito da pós-graduação brasileira que buscam refletir sobre as contribuições, dinâmicas e dificuldades oriundas do recente fenômeno da judicialização do direito internacional. Enquanto os três primeiros Colóquios ocorreram na cidad...
Corte Internacional de Justiça
Esta obra visa analisar, de forma abrangente e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional vem assistindo a um movimento de crescente expansão e afirmação. Essa lógica, contudo, não se desenvolve de maneira uniforme e a fragmentação do Direito Internacional exige a com-preensão de suas áreas de especialização. É por esta razão que a Coleção Para Entender guarda toda sua atualidade. A diversidade dos temas abordados, a natureza direta da linguagem adotada, bem como o enfoque interdisciplinar, permitem ao leitor um conjunto acessível e didático de análise da realidade internacional.
The Global Community Yearbook of International Law and Jurisprudence 2023
The Global Community Yearbook of International Law and Jurisprudence features an annual review of global issues and legal developments from international courts and tribunals. The 2023 edition explores threats to democracy and the environment, international reparations issues, the implications of the Russia-Ukraine and Israel-Palestine conflicts pertaining to international law, and the legality of the ECOWAS's intervention in Niger, among other topics.
The Law and Practice of the United Nations
The Law and Practice of the United Nations examines the law of the United Nations through an analysis of the Organization’s practice from its inception until the present, in particular to the transformations the UN has undergone since the end of the Cold War. Special consideration is given to Chapter VII of the UN Charter and its interpretation, the United Nations’ membership and organs’ competences, along with the peaceful settlement of disputes, and coercive action for the maintenance of international peace and security. In addition, this important new edition explores such areas as general and smart sanctions, peacekeeping, authorizations of the Security Council, territorial administrations, self-determination, human rights, financing of the Organization, acts adoptable by the UN organs, and a review of their legality. Offering a fully revised and updated analysis of the main legal issues surrounding the United Nations’ practice, The Law and Practice of the United Nations will be of interest to all those involved with legal issues surrounding the United Nations, the analysis of said issues, and their impacts on international practice
Latin America and the International Court of Justice
This book aims to evaluate the contribution of Latin America to the development of international law at the International Court of Justice (ICJ). This contemporary approach to international adjudication includes the historical contribution of the region to the development of international law through the emergence of international jurisdictions, as well as the procedural and material contribution of the cases submitted by or against Latin American states to the ICJ to the development of international law. The project then conceives international jurisdictions from a multifunctional perspective, which encompasses the Court as both an instrument of the parties and an organ of a value-based int...
