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Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo
"É com muita satisfação que apresentamos aos profissionais do Direito, aos mediadores e aos estudantes a obra "Lei de Mediação Comentada Artigo por Artigo. Dedicado à memória da Profa. Ada Pellegrini Grinover". A coletânea é uma iniciativa da Comissão Acadêmica do FONAMEC – Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ. Conforme o art. 2o de seu estatuto, o FONAMEC tem como finalidade o implemento da Mediação e Conciliação nos estados e Distrito Federal buscando fomentar a cultura da paz, com a apresentação e discussão de propostas para (1) criação e alteração de le...
A conformação do procedimento no processo civil: da ordinariedade aos negócios jurídicos processuais
O aspecto mais relevante da dimensão autônoma do processo civil foi o rompimento com a ideia de possuir caráter puramente adjetivo em relação ao direito material. Por muito tempo pairou a ideia que o processo revelava um mero instrumento para a consecução dos direitos substanciais. Certamente, não esperavam que o processo fosse se transmutar em um contexto jurídico rente e evidente à realidade. Essa premissa acenou ao processualista a necessidade de uma mudança de enfoque no estudo e aplicação da disciplina. As transformações dos perfis sociais e o clamor pela efetividade da função jurisdicional comprometeram o processo civil na proteção de situações carentes de tutela, cuja estruturação passou a ser consignada de acordo com os ditames do direito material e constitucional. A literatura jurídica, por sua vez, ao mesmo tempo em que se multiplicava em debater temas corriqueiros do processo civil e da práxis forense, apontava o quão insensível à realidade o direito processual era. Uma nova postura do processualista pátrio era exigida. Entretanto, era preciso mais que isso.
Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões no CPC
O Grupo de Estudos em Direito Processual Civil é um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Ceará que publica regularmente coletâneas com resultados das investigações, sempre em coordenação com discentes e buscando homenagear um processualista cearense. Em 2018, buscando manter a qualidade da obra mas a partir de uma produção local, a Coordenadora do projeto, Profa. M.Sc. Janaína Noleto Castelo Branco, tomou a decisão de publicar em nossa editora. A homenageada é professora da Graduação e do PPGD da Universidade Federal do Ceará, vinculada ao Departamento de Direito Processual, Doutora em Direito pela USP.
Direito ao esquecimento e seus mecanismos de tutela na internet
(...) A obra que o leitor tem, agora, em mãos representa o antídoto a essas preocupações. De modo inédito na literatura jurídica brasileira, o tema do direito ao esquecimento é enfrentado em uma perspectiva remedial, que se distancia das discussões puramente abstratas que dominam ambos os extremos da bibliografia nacional, para oferecer propostas que garantam segurança e uniformidade na sua aplicação. Neste 'Direito ao esquecimento e seus mecanismos de tutela na Internet: como alcançar uma proteção real no universo virtual?', Julia Costa de Oliveira Coelho apresenta verdadeiro receituário de soluções para os problemas mais candentes suscitados na matéria. Com a visão pragm...
Temas polêmicos em Direito - Volume 2
Essa obra organizada pelo admirável Francisco Fernandez Gonzalez Junior com as presenças ilustres dos autores: Katia Jane Ferreira Evangelista, Maria Mercedes Filártiga Cunha, Ingrid Elise Scaramucci Fernandes, Juliana Guimarães Müller, Ludmila Moretto Sbarzi Guedes, Caio Rangel Finocchiaro, Betina Cançado, Hallifer Augusto Garutti, Marina Gabriela Menezes Santiago, Francisco Fernandez Gonzalez Junior, Aline Feitosa Azevedo, Amanda Moreira de Carvalho e Welison Nunes da Silva, é uma grande obra onde se nota que cada capítulo discorre sobre tema de grandes indagações, trazendo, assim, uma apreciável produção científica que nos leva ao interesse de uma leitura imediata.
A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais. Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes em ordenamentos filiados à tradição de common law e de que maneira subsistem os traços herdados da experiência do direito lusitano reinol? De outro lado, considerado o "sistema brasileiro de precedentes" como subsistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro, que princípios o regem e o orientam? Ademais, de que maneira a garantia constitucional do devido processo legal rege a formação do precedente obrigatório, de modo a lhe revestir da adequada legitimidade, pe...
MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES: A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO NO CONTEXTO PRECEDENTALISTA
Esta obra apresenta para o leitor uma análise profunda do modelo brasileiro de precedentes, com base no que há de melhor na doutrina brasileira e estrangeira, e, ainda, no entendimento jurisprudencial atual acerca das respectivas matérias. Sem deixar de traçar as linhas essenciais do modelo clássico de precedentes existente em países de common law, a autora propõe que a análise do sistema de precedentes brasileiro deve partir da realidade pátria, com arrimo na legislação que lhe dá amparo. Questões essenciais para que se entenda o sistema brasileiro são tratadas por meio de profunda problematização. Em oito perguntas, pretende a autora, ao respondê-las, estabelecer as premis...
