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Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)
A jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça constitui um elemento essencial para a compreensão do direito internacional público contemporâneo. Esta obra reúne resumos de todos os processos judiciais e pedidos de parecer apresentados desde a sua constituição, em 1947, até ao final de 2015.
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono, nesta sua 6a edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes à s Relações Internacionais e à PolÃtica Internacional. Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, polÃtico e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar. Nesta 6a edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.
Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Os «Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar», que agora se apresenta ao público, são o resultado de um projecto de investigação concebido e coordenado cientificamente por investigadores do IJP-Instituto JurÃdico Portucalense da Universidade Portucalense-Infante D. Henrique, com o apoio da FCT, e realizado por estes e por um conjunto de investigadores de outras instituições de ensino superior e com outras afiliações, devidamente identificados nesta obra. Esta obra não é um conjunto de anotações dos artigos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, mas sim um estudo breve, e cientificamente fundamentado de cada uma das Partes com vista a oferecer...
Manual de Direito Internacional - Do Direito Clássico ao Contemporâneo
A presente publicação - sem se esgotar numa imprescindÃvel abordagem ao Direito dos Tratados e aos seus reflexos sobre a ordem jurÃdica interna - percorre os mais impactantes domÃnios da ordem internacional contemporânea, abordando o estudo dos vários sujeitos de Direito Internacional, passando pelo Direito do Mar, pelo Direito Humanitário, pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Penal, sem esquecer uma brevÃssima apresentação sobre a proteção dos direitos fundamentais no Direito da União Europeia. Cientes da fundamentalidade destas matérias para a formação de todos os juristas, esta publicação tem - na sua essência - uma vocação didática, qual seja a de servir de instrumento de trabalho para todos os que se dedicam ao estudo desta área do Direito.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com enorme ressonância para a prática jurÃdica, polÃtica e econômica do paÃs. O trabalho tem como objetivo averiguar em que medida as decisões do ITLOS sobre meio ambiente marinho contribuÃram para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental. As decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaram as normas e os princÃpios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados, desempenhando o Tribunal papel essencial na resolução dos conflitos sobre a matÃ...
Judicial Activism
This volume offers different perspectives on judicial practice in the European and American contexts, both arguably characterized in the last decades by the emergence of novel normative and even policy arguments by judges. The central question deserving the attention of the contributors concerns the degree in which judicial exercises in practical reasoning may amount to forms of judicial usurpation of the legislative function by courts. Since different views as to the nature and scope of legal reasoning lead to different degrees of tolerance regarding what should be admissible to courts, that same nature and scope is thoroughly debated. The main disciplinary approach is that of general jurisprudence, but the contributions take stock of other disciplines in which judicial activism has been addressed, namely positive theories of judicial behavior. Accordingly, the book also explores the development of interdisciplinary dialogue about the theme.
