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Sinfilosofia do Estado; Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta
Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Ma...
2º Congresso Mineiro de Direito Ambiental
"É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão HÃdrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. ...
História Constitucional Brasileira
A presente coletânea busca trazer ao público a riqueza dos elementos que conformam a rica história do constitucionalismo brasileiro, reunindo visões e interpretações muito diversas entre si sobre os desafios, dilemas e paradoxos da experiência constitucional nacional. Com as comemorações do 200 anos de independência do Brasil, impõe-se a necessidade de revisitar os infidáveis temas que cercam a experiência de desenvolvimento nacional. Não se trata de uma tarefa fácil, e as lacunas são evidentes no plano da historiografia jurÃdica. Tem-se aqui, pois, uma singela contribuição no sentido de angariar esforços para auxiliar na compreensão dos problemas e das idiossincrasias do Brasil, buscando-se repensar suas instituições, tradições e seus conceitos.
A Atuação Parlamentar e seu Limite JurÃdico-PolÃtico
Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da polÃtica legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse contexto é que surgem importantes questões sobre a atuação dos parlamentares tanto na esfera pública quanto na esfera institucionalizada do poder polÃtico, qual seja, a do parlamento. O que os polÃticos eleitos pelo povo por meio de um sistema de regras eleitorais podem ou devem poder fazer? Quais comportamentos são ou devem ser tolerados? Como tratar institucionalmente desvios comportamentais dos polÃticos legiferantes? E, por fim, a questão central que Caio Lucca Damazio se propõe a enfrentar é: como o próprio Poder Legislativo lida com os comportamentos desviantes do seu corpo polÃtico, especialmente diante da possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar? A investigação proposta pelo autor busca explicitar quais seriam os limites de atuação parlamentar no âmbito daquele processo, cujo recorte para análise é a Câmara dos Deputados brasileira.
A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular
A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no perÃodo de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos e...
A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar crÃticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua Ã...
Teoria da Decisão Judicial
A presente obra partiu de um problema verificado na prática judicial: como um juiz, que se dedica arduamente na resolução, da melhor forma possÃvel, de um determinado caso, pode chegar a uma resposta diametralmente oposta a outro magistrado que, da mesma forma, se esmera para decidir um caso similar corretamente? A partir daÃ, surge uma gama de perguntas, que podem ser sintetizadas na seguinte: como, em pleno Estado Democrático de Direito, deve o juiz decidir os casos que lhe são postos? Diversas teorias concorrentes tentam responder este questionamento. Nesta perspectiva, o objetivo do livro é participar deste debate acadêmico, analisando a teoria da decisão judicial.
A Constituição de 1824 e o problema da modernidade
Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história especÃfica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.
Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do PossÃvel
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do PossÃvel. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princÃpios que norteiam a comunidade.
O princÃpio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo
Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercÃcio da autonomia privada pelos indivÃduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatÃvel à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito. O livro está estruturado em três capÃtulos. O primeiro tratar...
