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Aspectos legais nas relações de consumo
O estudo do direito do consumidor no Brasil e no mundo mostra-se tão necessário quanto compreender cenários ou planejar o crescimento financeiro e estratégico de uma empresa. Essa necessidade decorre do fato de as relações de consumo serem formadas desde simples relações obrigacionais a grandes contratos de compra e venda de produtos e serviços. Todos somos consumidores. Essa afirmação reforça ainda o fato de que um Brasil composto por mais de 208 milhões de pessoas, que a todo momento concretizam as relações de consumo previstas na Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige tanto da iniciativa privada como do poder público uma visão aplicada dos direitos e deveres que cabem a consumidores e fornecedores. Esses aspectos legais das relações de consumo são abordados neste livro.
Aspectos jurídicos em saúde
Na sociedade brasileira, nas últimas décadas, a ascensão da participação do Judiciário em todos os segmentos tem garantido os princípios constitucionais de nossa Carta Magna, permitindo cada vez mais o acesso à Justiça por todas as camadas da população. No segmento da saúde não tem sido diferente. Aumenta a cada dia a relevância dos aspectos jurídicos na gestão das organizações de saúde e no dia a dia de seus profissionais. Este livro trata dos pontos mais relevantes relacionados a essa inserção jurídica na gestão de saúde, oferecendo contribuições efetivas para a sua prática nas organizações de saúde.
Gestão das relações obrigacionais
O propósito deste livro é contribuir para uma compreensão da funcionalidade da relação jurídica obrigacional e do sistema contratual no Código Civil (CC) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) por meio de situações práticas, objetivando possibilitar a identificação dos principais elementos da teoria geral dos contratos e sua ressonância prática no universo econômico-social e jurisdicional. Este livro compõe as Publicações FGV Management, agora em um novo formato, mais abrangente e atualizado, com as obras divididas por áreas e com a mesma filosofia: gerar e disseminar o conhecimento pelo país. Área Economia e finanças.
JUSTIÇA DIGITAL
A dinâmica da sociedade atual é marcada por uma maior celeridade e facilidade de acesso às pessoas e instituições graças à tecnologia. Essa ferramenta proporciona vantagens e gera desafios igualmente relevantes. e foi incorporada no sistema de justiça, o que gerou alguns impactos consideráveis. Essa obra trata sobre a justiça digital com o objetivo de aprofundar sobre as seguintes questões: (i) Como o sistema de justiça evoluiu tecnologicamente ao longo do tempo? (ii) Quais os principais dilemas relacionados à publicidade e à proteção de dados pessoais na Justiça digital? (iii) A justiça digital é desumanizada? (iv) Quais os principais desafios da implementação de um mod...
Os novos rumos do saneamento: Tomo I
Este livro é composto de artigos inovadores e instigantes desenvolvidos por especialistas do setor, cuja abordagem levou em conta o estudo de soluções para concretização da universalização dos serviços públicos de saneamento básico, conferindo ampla visão ao leitor do pensamento crítico, resolutivo e interdisciplinar de alto nível técnico dos coautores, tanto sob o ângulo teórico, quanto prático, conjugando toda a transversalidade do tema para superar os desafios e alcançar os novos rumos do saneamento. O avanço feito pelo Congresso Nacional ao aprovar um novo marco regulatório para o setor do saneamento, através da Lei Federal n.o 14.026/2020 que alterou significativamente a Lei Federal n.o 11.445/2007 mostra o empenho dos congressistas em garantir a superação desses desafios. Porém, ainda há muito por fazer. Essa obra é uma excelente contribuição não só para o setor do saneamento, mas também para o Direito.
Proteção dos Hipervulneráveis em Ambiente Digital
A presente obra é fruto da Jornada BRASILCON, UFF e UFPEL, que discutiu o importante tema da proteção dos consumidores hipervulneráveis em ambiente digital. Os textos foram divididos em três principais eixos: práticas comerciais e consumidores hipervulneráveis, desafios digitais aos consumidores e proteção dos consumidores digitais. Em seus ensaios, os autores demonstram a essencialidade da discussão a respeito das novas vulnerabilidades e novos desafios decorrentes de nossa inserção em um ambiente cada vez mais digital.
A Oferta Abusiva do Crédito Consignado aos Aposentados e o Uso Indevido de Dados Pessoais
A obra “A OFERTA ABUSIVA DO CRÉDITO CONSIGNADO AOS APOSENTADOS E O USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS” se dedica à análise crítica do uso de dados de pessoas idosas para a oferta de crédito consignado. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a positivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, houve considerável avanço na tutela dos direitos do cidadão brasileiro no contexto da sociedade da informação. Esta sociedade é caracterizada pelo predomínio das tecnologias digitais, o que expõe a pessoa humana a novos riscos. No caso das pessoas idosas, bancos e instituiç...
Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avan...
Processo administrativo sancionador
A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance, com a análise das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares é o ponto de referência e o desafio desta obra. A partir de um viés histórico, a análise observa o número de decisões administrativas anuladas ou modificadas pelo Poder Judiciário através de pesquisa doutrinária e processual junto à CINTPM, à CGU-RJ, à PGE-RJ e os dados do CNJ com a crescente análise do mérito administrativo pelo Poder Jud...
