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Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Cortes Constitucionais Digitais
O Supremo Tribunal Federal caminha para se consolidar como Corte Constitucional Digital? O livro busca responder a essa pergunta em três partes. Na primeira parte, propõe-se um conceito de Cortes Constitucionais Digitais, a partir das ideias de constitucionalismo digital e de corte on-line. Enquanto o constitucionalismo digital é agenda que busca repensar papéis institucionais, conceitos e direitos para realidade social do século XXI, a corte on-line é meio procedimental que pode ser adotado pelos tribunais para prestação de seus serviços. Na segunda parte, baseando-se na teoria do constitucionalismo digital, são apresentadas perspectivas para o futuro das constituições. Cita-se ...
Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial
É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a título de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade ...
Prova Oral no Processo do Trabalho
Este não é um livro tão somente sobre a prova oral no processo do trabalho. Trata-se de um livro que teve a intenção de provocar o leitor a encontrar alternativas, instigando mudanças no processo construtivo da própria produção da prova em sala de audiência através da criatividade, evitando o instituto persuasivo do crime de falso testemunho, já que se evidencia, na obra, diversos casos em que as denúncias oriundas da Justiça do Trabalho são na sua grande maioria arquivadas pelo próprio Ministério Público Federal. Portanto, o paradoxo da verdade e da mentira sempre foi e sempre será desenvolvido com base na argumentação pelos próprios sujeitos da relação, já que a ve...
Função Social do Registro de Imóveis diante do surgimento de novas Tecnologias
O presente livro tem como objetivo analisar a função social do registro público de imóveis diante do surgimento de novas formas de transação imobiliária, especialmente através de sistemas interligados por computadores. Historicamente, os registros públicos garantiram segurança jurídica nas relações entre particulares, sendo essenciais tanto em Portugal quanto no Brasil, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito. O foco foi o exame das diversas atribuições desempenhadas pelos registradores de imóveis, com ênfase na sua função social. No entanto, com o avanço das tecnologias, novas formas de transações, como os registros eletrônicos e o uso de blockchain, est...
Direito e contemporaneidade
O Volume 3 da presente coletânea junta-se aos Volumes I e II, anteriormente publicados, a partir do objetivo maior de apresentar às leitoras e aos leitores um conjunto de textos que contribuam para interpretar e pensar o direito quanto aos seus fundamentos, em sua interação com o Estado, com as pessoas (sobretudo minorias sociais) e frente a questões contemporâneas.
Direitos sociais, políticas públicas e seguridade e direito agrário e ambiental
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURIDADE” e “DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Desafios da implementação da Inteligência Artificial no sistema judicial
"A Inteligência Artificial está na moda. O recente aumento na inovação e a acessibilidade de ferramentas generativas como o Chat-GPT despertaram um interesse generalizado, levando especialistas de diversas áreas a oferecerem as suas perspectivas sobre esses avanços. Isso inclui não apenas o público em geral, mas também políticos, filósofos, empresários e lobistas profissionais. As opiniões vão desde aqueles que levantam preocupações sobre a ameaça potencial da IA para a humanidade, mesmo considerando-a uma 'ameaça existencial', até outros que sublinham a complexidade de alcançar a verdadeira inteligência mecânica, postulando que as máquinas não rivalizarão com a inte...
A Inteligência Artificial como Instrumento de Gestão de Processo nas Cortes Superiores
"Este livro mostra a maturidade de pesquisa atingida por Nubia, a quem tive a honra de ter sido orientador no início de sua trajetória acadêmica. Em suma, os achados da pesquisa mostram uma realidade complexa e tem o condão de trazer novas perguntas a respeito de soluções necessárias para a gestão de precedentes nas Cortes Superiores - em especial, do STJ - e o papel da inteligência artificial nesta tarefa. Abarcando inúmeros temas correlatos ao uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, a autora consegue trazer bases teóricas e informativas sobre o panorama geral de sua aplicação, bem como jogar luzes sobre pontos específicos do trajeto do Recurso Especial Repetitiv...
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO PÚBLICO DE MEDICAMENTOS PELO SUS
A Constituição Federal de 1988 prescreve, no art. 195, que a seguridade social “será financiada por toda a sociedade” e, dentro desse sistema, o subsistema da saúde, “direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao aceno universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
