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Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: ...
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: ...
Esta pesquisa teve por objetivo identificar como se deu o desenvolvimento dos portos no Brasil no período de 1993 a 2013. Buscou-se caracterizar as mudanças na política de desenvolvimento portuário brasileiro ocorridas durante os governos FHC, Lula e Dilma. No contexto da economia mundializada, observou-se como evidência a aceleração das trocas comerciais e de aumento do volume de comércio de mercadorias pela via marítima. Assim, a política portuária brasileira foi abordada em três dimensões. Primeiro, a econômica, na qual verificou-se as relações entre o desenvolvimento econômico e o portuário. A segunda tratou da dimensão estratégica, tendo como parâmetros de análise as variáveis-chave na determinação estratégica dos portos, isto é, o planejamento e o investimento em portos. Por fim, a terceira dedicou-se à dimensão política procurando a identificação de atores e grupos de interesses, bem como suas correlações de forças políticas que resultaram nas modificações organizacionais e regulatórias do setor em dois momentos verificáveis na aprovação da Lei de Reforma Portuária 8630 de 1993 e 12815 de 2013.
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This Volume of the AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation focuses on transparency as the guiding principle of modern insurance law. It consists of chapters written by leaders in the respective field, who address transparency in a range of civil and common law jurisdictions, along with overview chapters. Each chapter reviews the transparency principles applicable in the jurisdiction discussed. Whether expressly or impliedly, all jurisdictions recognize a duty on the part of the insured to make a fair presentation of the risk when submitting a proposal for cover to the insurers, although there is little consensus on the scope of that duty. Disputed matters in this regard i...
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This text was prepared as a monograph for the International Encyclopaedia for Labour Law and Industrial Relations. It is based on a more detailed work which appeared in French in 1970 and in Spanish in 1977. The material was brought up to date and recast to correspond to the type of monographs con tained in the Encyclopaedia, which were aimed at providing concise, but reasonably detailed information and analysis of national laws and practice. Thus indications concerning the historical background, important as they may be in the present case, as well as the discussion of a number of theoretical questions, have had to be considerably reduced. However, detailed, up-to date information is provid...