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DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS AMBIENTAIS
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.
Liberdade Religiosa
Em "Liberdade Religiosa: Fundamentos Teóricos para a Proteção e o Exercício da Crença," você terá a oportunidade de explorar uma jornada intelectual em parceria com o renomado autor de "Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas," Thiago Rafael Vieira. Juntos, embarcamos em uma análise aprofundada do surgimento da liberdade religiosa e de seu papel fundamental na edificação da sociedade. Nosso estudo inclui uma investigação minuciosa da teoria das liberdades de crença e religiosa, revelando suas funções, dimensões, destinatários e conjuntos de direitos. Em seguida, mergulhamos no ambiente em que a liberdade religiosa é efetivamente exercida, ou seja, na laicidade co...
O silêncio das noites escuras
Muito se tem falado a respeito das operações especiais. Entretanto, o fato é que seu verdadeiro universo está registrado em poucos meios, em instalações de difícil acesso, ou impresso em alguns raros livros, e em manuais altamente classificados. É uma sociedade secreta que está formalmente organizada, e que se conhece em sua total plenitude, somente muito tempo após ter nela entrado. É um sistema dinâmico, em contínua reconstrução, aprimoramento, adaptação, flexibilidade, e em constante aprendizado. É um sistema regido à base de hierarquia e disciplina, e que segue em seus duríssimos e constantes treinamentos, sempre pronto para agir. Construído com valores, princípios,...
Virtudes E Dilemas Morais Na Administração
A ideia deste livro surgiu durante a elaboração do plano de ensino da disciplina Virtudes e Dilemas Morais na Administração, oferecida pela primeira vez para estudantes de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Administração da Esag/Udesc no segundo semestre de 2019. Foi minha primeira tentativa de expor em sala de aula uma abordagem que vem se revelando um dos caminhos mais abrangentes para vivenciarmos de maneira real e efetiva a dimensão ética na Administração, para lidarmos com os dilemas que enfrentamos todos os dias na gestão das organizações e de nossas vidas, e desenvolvermos as capacidades necessárias para tomar as melhores decisões. Este livro preten...
O Rosto do Amor
A sociedade contemporânea enfrenta uma condição crítica, carregada de estresse extremo e constantes ameaças que geram insegurança e medo avassalador, impactando a saúde mental daqueles que buscam ajuda na psicoterapia. Embora essa prática esteja amplamente fundamentada no behaviorismo, muitos acabam afundando na depressão, enfrentando resultados traumáticos. Este livro, no gênero filosófico, questiona a humanidade de deixar os oprimidos e deprimidos à mercê de suas fragilidades, à deriva em um mundo materialista. E se a psicoterapia pudesse integrar a filosofia em sua abordagem? Será que a filosofia pode desvendar o medo e permitir o florescimento do "Rosto do Outro"? Será q...
Cultura da fé:
Para poder cumprir com a função objetiva e imparcial da pesquisa científica, é imprescindível sabermos nos distanciar de valores e opiniões pessoais, aim de buscar a verdade dos fatos e não a mera conirmação de nossas crenças – ainda mais quando se trata de temas religiosos. Assim, o espaço criado nesta obra discute a cultura da fé, em seus aspectos conceituais, históricos e teóricos. Num estudo comparado das religiões, observamos com criticidade os elementos que perpassam a cultura da fé em todo o mundo – uma pesquisa fundamental para compreendermos a essência da fé religiosa e de suas várias expressões!
Polícia Preventiva no Brasil
Esta primeira edição reúne magistrados, da justiça federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do Recurso em Habeas Corpus no 158580–BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: "O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como 'rotina' ou 'praxe' do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória (...)". A obra suscita uma provocaç...
O Julgamento das Nações
O Julgamento das Nações é um escrito avassalador. Do notório historiador britânico Christopher Dawson, o livro está dividido em duas partes. A primeira investiga as origens da catástrofe espiritual que resultou na Segunda Grande Guerra: elas remontam às divisões por que passara o cristianismo, mas têm o seu momento decisivo no curto período dos cem anos que antecederam o conflito. O Ocidente substituiu a fé cristã, sobre a qual os seus próprios valores se fundavam, pela religião secular do progresso. Somente preservando o legado do cristianismo é que se pode assegurar o valor da liberdade; por isso, a segunda parte da obra explora a possibilidade de se restaurar a ordem cristã. O texto tanto mais se prova impactante à medida que se constata a atualidade do seu argumento.
DROGAS
A obra que aqui se apresenta vem ao público em boa hora, capturando os mais diversos sentimentos e percepções que gravitam em torno dos atuais debates sobre a política antidrogas praticada no Brasil. Trata-se de tema candente, que preserva sua atualidade, por ser objeto de frequentes flutuações na arena política e nas linhas jurisprudenciais dos tribunais superiores.Com proposta científica e abrangente, a coletânea não se limita a tratar do direito positivo. As discussões se projetam para além de textos legais e buscam desvelar o caráter multifacetado do tema. Por mérito dos organizadores, os artigos se completam e apresentam uma notável coerência. É por isso que as abordagens voltadas às questões de política criminal buscam se afastar de preferências morais ou ideológicas; para tanto, constroem-se sobre as fundações objetivas dos mandados constitucionais de criminalização.
A Complexidade Ambiental na Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução na Tutela Inibitória
A pesquisa "A Complexidade Ambiental na Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução da Tutela Inibitória", de Leonel Walter Quintero Bacelo, aborda com profundidade a relação entre a complexidade ambiental contemporânea e o princípio da precaução como mecanismo de tutela inibitória ambiental. O trabalho apresenta análises sólidas e inovadoras, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de preservação ambiental efetivas.
