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Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies: Proceedings of the XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigunf für Rechts- und Sozialphilosophie
"The conference was organized by the Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy) – IVR and by a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e de Sociologia do Direito (Brazilian Association for Philosophy of Law and Sociology of Law) – ABRAFI andtook place in Belo Horizonte, Brazil, at Universidade Federal de Minas Gerais’ Campus, from July 21 through July 27, 2015. The papers published in the Proceedings were presented during the Conference in many Working Groups and Special Workshops, which represent the significant diversity of themes and subjects discussed by the participants from all over the world. They express the high leveled research and the creative endeavor of each author, and help us to understand the broad and distinct perspectives in order to understand Law from the standpoint of the main theme of this Conference: Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies." – Editors.
The Emperor's halo: An essay on art and law in medieval political iconography
The portraits of kings that we present in this book allow us to think about the complex relationship between law, religion and sovereign power in the Middle Ages. We seek to answer the question about how medieval artists saw the relationship between king, law and faith and how these works of art helped to build, on the visual plane, the symbolic legitimacy of sovereign power. Following the historical trail of Peterson, Schmitt, Kantorowicz and Agamben, we can observe today the relationship between the body and the acclamation and glorification of the sovereign inscribed in these works of art. They are paintings, frescos and illuminations that constitute the founding political iconography of the image that we have and make of Law and the State. The chronological organization of the images corresponds to Kantorowicz's thesis, according to which the mystical body of the king had first, a Christocentric, then a legal and, finally, a governmental foundation. First, the king as an image of Christ, then, as an image of Law and Justice, and finally, in the early Middle Ages, the king as a government.
A crônica da justiça
"Os textos que ora se apresentam são parte da tentativa de revelar espantos e não-saberes. De vestir o direito com a imaginação. De estimular aqueles que trabalham na produção das decisões judiciais – o encontro modulado da norma com o fato – a se expandirem na expressão das circunstâncias que experimentam. De cumprir a mensagem que está na crônica de Fernando Sabino que vinha nos livros de português para demonstrar como se juntam as palavras, essa matéria prima para a construção do jurídico: “Deixa o direito falar!” Essa conversa que tem tanto a ouvir e tanto a dizer." - A autora. Initia Via Editora
Direito e comunicação
Pode-se tratar dos efeitos da presunção de conhecimento do direito sem enfrentar as especificidades dos meios de comunicação? Como o direito os traduz e como eles traduzem o direito? A ideia de Direito e Comunicação: uma perspectiva caleidoscópica é fazer essas perguntas (e outras tantas que dela se desdobram) na tentativa de demonstrar ao leitor a importância de inserir os meios de comunicação na pesquisa dos fenômenos jurídicos, vistos, numa exposição ligeira, como os acontecimentos e/ou as contingências observáveis no processo de aplicação do direito. O estudo partiu da oralidade, da escrita e da imprensa, mas também, tomando como mote a obra Os meios de comunicação como extensões do homem, de Marshall McLuhan, abrangeu os relógios, a fotografia, a máquina de escrever, o telefone, o cinema, o rádio, a televisão e a automação. Todos eles, pouco estudados em relação ao direito, são reapropriados pela internet, que é a base da comunicação contemporânea. A autora vale-se de sua experiência como juíza do trabalho e professora de metodologia de pesquisa em direito e das várias possibilidades da interação entre direito e arte.
Annual Report
None
SEE
Vision traditionally occupies the height of the sensorial hierarchy. The sense of clarity and purity conveyed by vision, allows it to be explicitly associated with truth and knowledge. The law has always relied on vision and representation, from eye-witnesses to photography, to imagery and emblems. The law and its normative gaze can be understood as that which decrees what is permitted to be and become visible and what is not. Indeed, even if law’s perspectival view is bound to be betrayed by the realities of perception, it is nonetheless productive of real effects on the world. This first title in the interdisciplinary series ‘Law and the Senses’ asks how we can develop new theoretical approaches to law and seeing that go beyond a simple critique of the legal pretension to truth. This volume aims to understand how law might see and unsee, and how in its turn is seen and unseen. It explores devices and practices of visibility, the evolution of iconology and iconography, and the relation between the gaze of the law and the blindness of justice. The contributions, all radically interdisciplinary, are drawn from photography, legal theory, philosophy, and poetry.
O Direito ao Trabalho da PCDI
O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.
Noções de Direito do Trabalho
A presente obra, cujo objetivo é efetivamente trazer não mais que "noções gerais" deste ramo de Direito, é fruto de longas pesquisas dos dois autores com o intuito de facilitar que os alunos transitem pelas estradas básicas do mundo do direito do Trabalho. Aproveitando a oportunidade de terem trabalhado na Disciplina de Noções de Direito para o Curso de Administração de Empresas, a Professora Orientadora, titular da Disciplina "Noções de Direito" e seu orientando, Mestrando em Direito no Curso de Direito e Justiça Social decidiram em conjunto escrever "a quatro mãos" a presente obra, no sentido de propiciar um guia adequado, atualizado e prático para que os alunos obtivessem u...
A auréola do imperador: ensaio sobre arte e direito na iconografia política medieval
Os retratos de reis que trazemos neste livro permitem pensar na complexa relação entre direito, religião e poder soberano na Idade Média. Procuramos responder a pergunta sobre como os artistas medievais enxergavam a relação entre rei, lei e fé e como essas obras de arte ajudaram a construir, no plano visual, a legitimidade simbólica do poder soberano nas organizações políticas medievais. Seguindo a trilha histórica de Peterson, Schmitt, Kantorowicz e Agamben, podemos observar hoje a relação entre corpo, aclamação e glória do soberano inscrita nessas obras de arte. São pinturas, afescos e iluminuras que constituem a iconografia política fundadora da imagem que hoje temos e fazemos do Direito e do Estado. A organização cronológica das imagens corresponde à tese de Kantorowicz, segundo a qual o corpo místico do rei possuía inicialmente um fundamento cristocêntrico, depois jurídico e, por fim, governamental. O rei como imagem de Cristo, depois como imagem da Lei e da Justiça e, no fim da Baixa Idade Média, o rei como imagem do governo. ISBN: 978-65-00-17229-4
Centralização e Agregação de Compras Públicas- Reflexões Sobre uma Tendência Actual da Contratação Pública
A contratação pública centralizada e agregada tem conhecido, especialmente na última década, um enorme desenvolvimento. É patente o aumento do volume e diversidade de objectos contratados mediante instrumentos de compra centralizada e agregada (em especial, acordos quadro), cuja gestão cabe normalmente a entidades ou serviços dedicados (as centrais de compras). O aumento dos litígios judiciais sobre estas matérias, a percepção da sua importância para a concorrência no mercado, e a relevância atribuída à temática pelas directivas europeias de contratação pública de 2014, e, na sua sequência, pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos, confirmam que se trata de um fenómeno de grandes relevância e especificidade, que aconselham a atenção particular de todos os operadores jurídicos.
