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Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies: Proceedings of the XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigunf für Rechts- und Sozialphilosophie
"The conference was organized by the Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy) – IVR and by a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e de Sociologia do Direito (Brazilian Association for Philosophy of Law and Sociology of Law) – ABRAFI andtook place in Belo Horizonte, Brazil, at Universidade Federal de Minas Gerais’ Campus, from July 21 through July 27, 2015. The papers published in the Proceedings were presented during the Conference in many Working Groups and Special Workshops, which represent the significant diversity of themes and subjects discussed by the participants from all over the world. They express the high leveled research and the creative endeavor of each author, and help us to understand the broad and distinct perspectives in order to understand Law from the standpoint of the main theme of this Conference: Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies." – Editors.
Aristotle on Emotions in Law and Politics
In this book, experts from the fields of law and philosophy explore the works of Aristotle to illuminate the much-debated and fascinating relationship between emotions and justice. Emotions matter in connection with democracy and equity – they are relevant to the judicial enforcement of rights, legal argumentation, and decision-making processes in legislative bodies and courts. The decisive role that emotions, feelings and passions play in these processes cannot be ignored – not even by those who believe that emotions have no legitimate place in the public sphere. A growing body of literature on these topics recognizes the seminal insights contributed by Aristotle. This book offers a comprehensive analysis of his thinking in this context, as well as proposals for inspiring dialogues between his works and those written by a selection of modern and contemporary thinkers. As such, the book offers a valuable resource for students of law, philosophy, rhetoric, politics, ethics and history, but also for readers interested in the ongoing debate about legal positivism and the relevance of emotions for legal and political life in today’s world.
Portraying Cicero in Literature, Culture, and Politics
Cicero has played a pivotal role in shaping Western culture. His public persona, his self-portrait as model of Roman prose, philosopher, and statesman, has exerted a durable and profound impact on the educational system and the formation of the ruling class over the centuries. Joining up with recent studies on the reception of Cicero, this volume approaches the figure of Cicero from a ‘biographical’, more than ‘philological’, perspective and considers the multiple ways by which different ages reacted to Cicero and created their ‘Ciceros’. From Cicero’s lifetime to our times, it focuses on how the image of Cicero was revisited and reworked by intellectuals and men of culture, wh...
Sinfilosofia do Estado; Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta
Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Ma...
Anais do VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana: Revoluções
Revolução. Como refletir sobre um termo que passou por uma evolução secular, transcendendo dos domínios das ciências naturais para também se estabelecer no reino do espírito, da filosofia e das humanidades, senão por meio de uma abordagem macrofilosófica? Essa foi a motivação central do Grupo Internacional de Pesquisas "Direitos Humanos: raízes e asas" durante o VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, revoluções. Somente uma abordagem holística, comparativa e transgressora dos limites disciplinares, enriquecida pelas contribuições das várias ciências especializadas, poderia conduzir a uma síntese desse conceito em conformidade com sua influência em períodos e sociedades inteiras, e sensível às influências por ele sofridas ao longo de sua extensa gênese histórica
O direito entre o sagrado e o profano
A religião pode ser tomada por diversos aspectos e as muitas ciências que a abordam são testemunho disso. Desde as provas da existência ou não de Deus até as discussões identitárias próprias do multiculturalismo, todas as abordagens têm um ponto em comum, a identificação da fé e, por via de consequência da religião, como um aspecto incessantemente presente na realidade humana, em qualquer tempo histórico, em qualquer cultura. A presente obra pretende, a partir de uma abordagem interdisciplinar, debater transversalmente o tema da religião no intuito de contribuir para a reflexão e a busca de soluções que a sociedade contemporânea demanda em torno desta temática. Deste modo, aspectos históricos, filosóficos, sociológicos, jurídicos e antropológicos foram reunidos com o intuito de oferecer uma visão mais ampla e rica da religião e de suas conexões com o direito, vale dizer, mais condizente com a complexidade pertinente ao tema.
Zivilrechtskodifikation in Brasilien
English summary: As Brazilian private law has so far been largely neglected by mainstream comparative law, Jan Peter Schmidt embarks upon an in-depth study of the new Civil Code from 2002. After a historical introduction, he deals mainly with general questions such as the scope and structure of the new Code and the space it leaves for judicial discretion, but also analyzes specific provisions that are noteworthy from a comparative point of view. The picture is completed with frequent references to the law in action and the historical and social background. Apart from showing that Brazilian private law is firmly rooted in the civil law tradition, the book offers many insights into modern tech...
Liberdade de Expressão vs. Discurso de Ódio
É um roubo à humanidade silenciar a expressão de uma opinião, assim afirmava o filósofo John Stuart Mill. Más ideias não são derrotadas pelo silêncio ou afastamento. A diversidade de opiniões e o pluralismo de ideias são essenciais para a formação do Estado Democrático de Direito. Porém, é necessário discutir os limites do direito à liberdade de expressão, e também a melhor solução para combater o discurso de ódio. Se deve levar em conta as peculiaridades e as características brasileiras, enquanto Estado e sociedade aberta. Não se pretende com esta obra fazer uma defesa do discurso de ódio. As manifestações de pensamento repugnantes são polêmicos aspectos da liberdade de expressão e vão de encontro com outros direitos constitucionais assegurados. Mas, ao proibir de forma indiscriminada, por meio de leis, determinadas formas de manifestações do pensamento, incorre-se no risco de não se buscar a verdade dos fatos. A disseminação de mais ideias, na busca de um debate amplo, assegura a pluralidade de valores enquanto características da democracia.
Direito e Religião Anais do vi simpósio de filosofia da dignidade humana
A relevância da religião em estudos das humanidades sempre foi inquestionável. Entretanto, nas últimas décadas, este tema tem recebido especial destaque. Suas relações com o direito e, especialmente, com a dignidade humana, revelam férteis discussões e infindáveis polêmicas cujo enfrentamento se mostra inadiável diante dos desafios da sociedade contemporânea. Assim, o leitor encontrará nesta obra uma variedade de pequenos textos sobre o tema da religião, abordado por diferentes perspectivas e em franco diálogo com outras áreas de saber, em especial filosofia, política, direito e estética, resultantes das discussões empreendidas no VI Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, ocorrido em 2021, cujo tema foi “O Direito entre o Sagrado e o Profano”.
Direito Premial Trabalhista e compliance: para a construção de uma teoria da justiça social premial
Esta obra inaugura, de maneira explícita, um novo ramo no Direito do Trabalho e nas ciências sociais jurídicas em geral, a partir da construção de uma teoria da justiça premial trabalhista. Confluindo os conceitos de conformidade (compliance) e sanção premial, a pesquisadora apresenta sua tese de doutorado, submetida ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, em pesquisa que se inicia, sobre a temática do Direito Premial Trabalhista, desde seu trabalho de mestrado. Sua proposta para uma nova teoria da justiça premial trabalhista articula-se a partir da dicotomia básica dos mecanismos premiais, dividindo-os em pecuniários e não pecuniários, como est...
