Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - 2a Edição
Esgotada a primeira edição do «Comentário ao Regime do Património Imobiliário Público», procede-se nesta segunda edição à atualização do texto e à introdução de afinamentos da versão anterior. Tomando-se em consideração a evolução da doutrina e da jurisprudência nos últimos cinco anos, aprofundaram-se várias questões de interesse dogmático e prático. Os comentários dos autores pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e procuram apresentar contributos para os desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando.
Buying AI
This informative book investigates the role of public procurement law in regulating the acquisition of artificial intelligence (AI) systems for use in public administration in EU Member States. It features in-depth analyses of public procurement organisations, procedures and instruments in Austria, Denmark, France, Germany, Italy, Spain and the UK, as well as detailed comparisons of their respective legal frameworks.
Direito do Trabalho Marítimo
Sob a designação de "Direito do Trabalho Marítimo", esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.
Contemporary Challenges in Administrative Law and Public Administration
This volume contains the scientific papers presented at the International Conference “Contemporary Challenges in Administrative Law and Public Administration” that was held on 27 April 2018 at Bucharest University of Economic Studies, Romania. The scientific studies included in this volume are grouped into two chapters: Contemporary Challenges in Administrative Law and Contemporary Challenges in Public Administration. This volume is aimed at practitioners, researchers, students and PhD candidates in juridical and administrative sciences, who are interested in recent developments and prospects for development in the field of administrative law and public administration at international and national level.
Contract Changes
Contract Changes comparatively analyses the contract modification regulation of 11 EU Member States, drawing on case law and common legal practice. As the first comparative study of material contract modifications, this book explores the interpretation of key concepts such as: unforeseen circumstances, non-equivocal clauses and the overall nature of the contract.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia - Vol. I
Fernando Alves Correia contribuiu, indubitavelmente, para o prestígio da sua Faculdade, enquanto Investigador e Professor de Direito Público, dedicado e generoso, que a serviu como docente durante cerca de 45 anos. A par de uma apuradíssima formação jurídica e cultural, por todos reconhecida, Fernando Alves Correia, em vários cargos relevantes de gestão da Faculdade de Direito, demonstrou continuamente um inexcedível sentido de lealdade pessoal e institucional, bem como uma lúcida capacidade de liderança, moldada pela dimensão humana, quase fraterna, que nele amiúde lampejava. É autor de uma valiosa obra, que, no essencial, versa sobre as áreas do Direito Administrativo, do Direito do Urbanismo e do Direito Constitucional - com especial destaque para a Justiça Constitucional -, a qual teve uma vasta repercussão na legislação, na jurisprudência e na doutrina nacional.
Revista de Contratos Públicos N.o 33
DOUTRINA E COMENTÁRIO Tribunal de Contas e contratação pública MÁRIO AROSO DE ALMEIDA Os contratos de prestação de serviços públicos essenciais JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES Consideração das habilitações e experiência dos recursos humanos em contratação pública MIGUEL ASSIS RAIMUNDO Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas GONÇALO GUERRA TAVARES Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública PEDRO SANTOS AZEVEDO O imperativo da transparência na contratação pública – argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato SIRAGE COIMBRA SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Estudos em Homenagem a Rui Pena
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem a Rui Pena.
O Direito Administrativo das Subvenções - Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
«O Direito Administrativo das Subvenções - Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento» é um trabalho académico que situa o estudo das subvenções, enquanto instituto de Direito Administrativo, na actividade administrativa de fomento e que, a partir da definição de um conceito restrito de subvenção, percorreu as diversas facetas do seu regime jurídico. A presente dissertação assenta na tese da autonomia científica do Direito Administrativo das Subvenções, considerando as particularidades dos seus institutos – nomeadamente, do acto de subvenção, do contrato de subvenção, da ordem de restituição e da revogação e resolução sancionatórias –, mas também da existência de fontes normativas próprias e de princípios jurídicos específicos.
Comentário ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos da Região Autónoma dos Açores
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Decreto Legislativo Regional n.o 27/2015/A, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, foi exercido pelo órgão legislativo regional o poder constitucionalmente reconhecido de transposição de Diretivas da União Europeia, reafirmando-se a autonomia política e financeira reconhecida à Região. O legislador açoriano, fazendo jus ao primado do direito regional, optou por regular matérias específicas quer em sede de contratação pública, quer em sede do regime substantivo dos contratos públicos, máxime da sua execução, codificando a legislação regional que já havia sido produzida em adaptação do regime nacional ainda em vigor. Victor Borges da Ponte
