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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO ESTRUTURAL DE ACESSO À MORADIA
Este livro, A Justiça Restaurativa no Processo Estrutural de acesso à moradia: “O Auto das Andorinhas”, de Jurema Carolina da Silveira Gomes, é resultado de uma investigação da crise de moradia no Brasil que relaciona a problemática do ponto de vista jurídico ao literário presente no cordel “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto. Nele, examina-se a aplicabilidade prática da Justiça Restaurativa no Processo Estrutural em um estudo de caso e grupo focal, realizados durante o trâmite das ações de reintegração de posse, de interdito proibitório das áreas contíguas e de ações individuais de obrigação de fazer, na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, do Estado do Paraná.
Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, anali...
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Descubra uma nova abordagem para lidar com a violência doméstica e familiar contra a mulher, neste livro envolvente sobre Justiça Restaurativa. Ao desafiar o modelo tradicional de Justiça Retributiva, esta obra destaca como a Justiça Restaurativa está transformando as narrativas legais, buscando uma abordagem mais humana e fraterna para resolver conflitos. Explorando as origens e a ascensão global do movimento de restauração da justiça, este livro mergulha nos fundamentos, princípios e valores da Justiça Restaurativa, estabelecendo um diálogo cativante entre suas premissas e conceitos filosóficos. Utilizando uma abordagem dedutiva e técnicas de pesquisa, ele demonstra como a p...
Autonomia e Segurança
O livro apresenta uma análise sobre as práticas restaurativas no atendimento de demandas decorrentes de violência doméstica a partir das percepções dos participantes atendidos pelo projeto Circulando Relacionamentos na cidade de Ponta Grossa-PR. Após a investigação foram identificadas as preocupações e as potencialidades da prática restaurativa, sendo possível, após correlação entre teoria e prática, sistematizar o processo restaurativo necessário a ser percorrido nesses casos, bem como, descrever diretrizes e orientações mínimas para a criação de projetos e programas restaurativos para atendimento de situações de violência doméstica.
Discriminação de LGBTQIA+ nas relações de trabalho
O Brasil, nos últimos anos, vem se mantendo como um dos países mais violentos contra as minorias sexuais e de gênero. No Brasil, ser minoria sexual e de gênero é um risco e que coloca em risco a própria existência de maneira digna. Dados de organizações não governamentais revelam que o preconceito, homotranslesbofobia é uma prática reiterada e compartilhada, em razão do histórico de formação da sociedade brasileira. Além disso, as condutas discriminatórias permeiam os mais diversos espaços e arenas, desde o público até o privado. Por consequência, as minorias sexuais ficam renegadas a uma subcondição dentro da realidade nacional, o que implica em marginalização, emu...
Crimes de Ódio
Os crimes de ódio, cometidos em razão do gênero, da orientação sexual, da etnia, da nacionalidade, da religião, dentre outras ofensas a direitos fundamentais, e a possibilidade de serem enfrentados à luz da justiça restaurativa são a proposta do presente livro. Os hate crimes têm como motivação o sentimento de repulsa e de discriminação contra um determinado grupo com o propósito de discriminação e motivado pelo ódio. O tratamento que recebem difere no direito comparado, alguns trazendo essa circunstância como uma agravante, outros como uma circunstância qualificadora do crime, mas muitos países sem tipificação específica. Diante de tamanha indefinição ainda existente na doutrina, tanto sobre a natureza dos crimes de ódio quanto sobre a melhor forma de enfrentamento, impõe-se um estudo mais aprofundado da justiça restaurativa como alternativa. Abordar a justiça restaurativa, seus princípios, seus valores e se suas práticas são suficientes e capazes para o enfrentamento de determinadas condutas, a fim de evitar que comportamentos discriminatórios continuem a ser praticados, é o que se pretende trazer à reflexão.
Direitos Humanos como Linguagem Social: a construção hermenêutica da inclusão e da justiça
Direitos Humanos como Linguagem Social: a construção hermenêutica da inclusão e da justiça é uma contribuição doutrinária para a advocacia no campo dos direitos humanos, que eleva a discussão hermenêutica dos direitos como ferramentas linguísticas para enfrentar problemas sociais. A obra revela como os direitos humanos podem transcender o campo jurídico e se estabelecer como uma linguagem social de enfrentamento de desigualdades. O livro percorre temas centrais, como a dialética entre tradição e historicidade no Direito, a justiça restaurativa em comunidades urbanas vulneráveis, o direito à educação inclusiva de refugiados na África, e o papel transformador do ativismo ...
Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 2
A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 2) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: casos específicos de ilegalidade de prisão em flagrante; audiência de custódia realizada pela autoridade policial; execução provisória da pena; investigação criminal defensiva; justiça restaurativa; liberdade provisória e fiança; acordo de não persecução penal; contratos agrários; perda de natureza securitária no contrato de seguros de automóveis; concursalidade de créditos na falência; limitação constitucional do poder de tributar; acidente de trabalho; mediação familiar nos casos de guarda compartilhada; pessoas com albinismo; princípio de acesso à justiça e a efetividade em relação a pessoa com surdez. Esses temas são tratados com profundidade e curiosidade, sempre respeitando o rigor científico, tornando esta obra uma fonte sólida de análise e reflexão.
Justiça Restaurativa Aplicada à Criminalidade Federal
A presente obra se propõe a servir de ferramenta prática aos atores do sistema de justiça que buscam aplicar a abordagem da Justiça Restaurativa na esfera criminal federal. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça ter, por meio da Resolução nº 225/2016, estimulado a implantação pelos tribunais brasileiros de programas de Justiça Restaurativa orientados a aprimorar as formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e violências, as especificidades da maioria dos crimes federais, cujas vítimas são indeterminadas e os danos difusos, geram resistência a esse movimento no âmbito federal, visto que o modelo restaurativo de fazer justiça possui enfoq...
Desafios da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica
Nesta obra, a autora demonstra se a Justiça Restaurativa é adequada à resolução de conflitos familiares originários de violência doméstica. A violência, analisada sob seus aspectos sociológicos e psicológicos, permite constatar duas consequências decorrentes dela: o trauma e a vergonha. Todos esses temas profundamente considerados são apreciados sob marcos normativos pertinentes, a fim de verificar a adequação da Justiça Restaurativa também sob o plano prático, na medida em que a pesquisa empírica analisa as experiências brasileiras principalmente em Minas Gerais. Por fim, são apresentados de forma descritiva os limites e as possibilidades de atuação da Justiça Restaurativa em casos relacionados à violência doméstica, com a formulação de propostas para seu aprimoramento.
