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Direito De Resposta
Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contingente de ideias de pensamentos livres, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado "liberdade de expressão", assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.
Direito e Mídia
"(...) O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar. Tais soluções não podem, de um lado, prescindir do conhecimento técnico acerca dos instrumentos comunicativos aos quais se aplicam – sob pena de gerar respostas inexequíveis ou ineficientes –, mas também não podem, de outro lado, se distanciar do firme compromisso da ordem jurídica brasileira com a tutela e promoção dos direitos fundamentais, crescentemente ameaçadas por práticas como online hate speech, cyberbullying, shaming, fake news e as...
Responsabilidade Civil Teoria Geral
Sobre a obra Responsabilidade Civil Teoria Geral 1a Ed 2024 Existe uma teoria geral da responsabilidade civil? A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Par...
Los Artículos Publicados Sobre El Derecho Brasileño
El contenido de este libro trae a la superficie asuntos diversos sobre el Derecho en Brasil. Abordando puntos del Derecho Constitucional, Derecho Administrativo, Derecho Civil y Derecho Penal. En este último, artículos que causaron inmenso debate en la sociedad brasileña como la Reducción de la Mayoridad Penal y La Ley Maria da Penha.
Publication De Documents Publiés Sur Le Droit Brésilien
Le contenu de ce livre met en évidence différents sujets sur la Loi au Brésil. Aborder les points de la loi constitutionnelle, du droit administratif, du droit civil et du droit pénal. Dans ce dernier, des articles qui ont causé un immense débat dans la société brésilienne comme la réduction de la majorité criminelle et la loi Maria da Penha.
Gesammelte Papiere Veröffentlicht Auf Brasilianischem Gesetz
Der Inhalt dieses Buches bringt verschiedene Themen zum Gesetz in Brasilien zum Vorschein. Adressierung von Punkten des Verfassungsrechts, des Verwaltungsrechts, des Zivilrechts und des Strafrechts. In letzterer Artikel, die eine große Debatte in der brasilianischen Gesellschaft als die Verringerung der kriminellen Mehrheit und der Maria da Penha Law verursacht.
Collection Of Cientific Articles On Brazilian Law
The content of this book brings to the fore different subjects on the Law in Brazil. Addressing points of Constitutional Law, Administrative Law, Civil Law and Criminal Law. In the latter, articles that caused immense debate in Brazilian society as the Reduction of Criminal Majority and The Maria da Penha Law.
