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Controvérsias Criminais
Esta obra é uma compilação de textos produzidos ao longo de nove anos de dedicação à pesquisa, à docência e à advocacia no campo das Ciências Criminais, reunindo crônicas, artigos de opinião e trabalhos científicos publicados durante esse período. Busca-se renovar a discussão sobre alguns pontos importantes, merecendo destaque a incompatibilidade do crime de desacato com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em que pese o posicionamento em sentido contrário adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Esta abordagem será publicada pela primeira vez. Além disso, o livro trará leituras críticas e pontuais sobre assuntos caros à Política Criminal (Expansionismo penal e punitivismo), Direito Penal (cada vez mais vulgarizado), Criminologia (Seletividade) e sobremaneira do Direito Processual Penal (com destaque para o autoritarismo do modelo adotado no Brasil). Pretende-se, portanto, iniciar uma coleção. Quanto volumes ela terá? O futuro dirá. Porém, espera-se que o público receba com muito agrado e senso crítico essa seleção de textos e artigos. Excelente leitura.
Direito, cinema & literatura: alternativas para pensar e sentir o direito na contemporaneidade
É sempre um desafio fascinante escrever e organizar uma obra do gênero Direito & Literatura. Seja pelo próprio trabalho realizado por você. Seja pelo aprendizado obtido com as experiências, percepções e sentimentos do(a)s demais coautore(a)s da obra. Assim, cada capítulo é um grande promotor de enriquecimento cultural e científico. O presente livro tem a honra de reunir pesquisadore(a)s, docentes, estudantes e profissionais do Direito de muitas regiões do país. São dez capítulos muito bem produzidos e riquíssimos de conteúdo jurídico, literário e cinematográfico. Aliás, desde o prefácio cunhado pelo professor doutor Tiago Cunha, a(o) leitor(a) já se depara com uma brilh...
Direito e Arte: ensaios para a defesa da democracia no Brasil
Esta obra coletiva, situada na interseção entre Direito e Literatura, propõe um olhar transdisciplinar sobre dilemas sociais contemporâneos, refletindo sobre a interface comunicativa de ambas as disciplinas. Ela surge como uma resposta crítica aos desafios democráticos no Brasil pós-eleições de 2022, abordando temas como a violação de direitos fundamentais, a deslegitimação do processo eleitoral, e o papel da mídia e redes sociais na disseminação de desinformação. Composta por doze capítulos, a obra é fruto do trabalho coletivo de acadêmicos e profissionais do Direito, que se dedicam a uma análise profunda sobre a preservação da democracia e a procura de soluções pa...
A decisão de pronúncia em casos de dúvida sobre o animus do agente nos crimes tentados
Neste livro, Letícia Sant'Ana Bezerra aborda a aplicação do princípio in dubio pro reo na fase inicial do tribunal do júri, focando os casos de tentativa de crime doloso contra a vida. A autora defende que, para uma pronúncia constitucional, é necessária a prova robusta do animus necandi (intenção de matar) já na primeira etapa do procedimento. Sem essa prova, a pronúncia e o encaminhamento ao júri são considerados inconstitucionais. A obra explora a teoria garantista de Luigi Ferrajoli, ressaltando a importância da presunção de inocência em todo o processo penal e questionando a validade do princípio in dubio pro societate, visto como uma anomalia no sistema acusatório. ...
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da decisão judicial baseada no in dubio pro societate
A presente pesquisa se dedica ao enfrentamento da problemática decisão judicial baseada na regra do in dubio pro societate, haja vista que referida espécie normativa não encontra respaldo no ordenamento jurídico interno brasileiro e nem nos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Em que pese essa ausência de respaldo normativo, vários integrantes do Poder Judiciário (do primeiro piso aos tribunais superiores) insistem em justificar suas decisões, geralmente punitivistas, no malsinado in dubio pro societate. Esse problema não é recente. Entretanto, a despeito de toda a modificação da ordem constitucional em 1988 e dos avanços internacionais, a exe...
Direito & Cidadania 2
É com desmesurada exultação que apresentamos o Segundo Compêndio de artigos científicos organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito da Universidade Estadual do Tocantins – NUPETINS, Campus de Augustinópolis. A temática segue a que foi abordada no primeiro Compêndio: Direito e Cidadania. Os artigos foram devidamente selecionados visando a melhor e mais ampla abordagem do tema. A presente obra apresenta uma coletânea de artigos científicos com temáticas voltadas para o Direito, produzidos por docentes juntamente com os seus discentes do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, Campus de Augustinópolis – TO, bem como, por professores do Curso de outras Institui...
O adágio pro societate e a pronúncia ao Júri Popular
A presente obra representa pesquisa sobre a aplicação do adágio in dubio pro societate, utilizando-se, para tanto, do recorte concernente à aplicação do princípio quando da pronúncia do acusado ao Júri Popular. Aplica-se o in dubio pro societate se verificada a existência de dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado, invocando-se o dito princípio para que seja o réu pronunciado, ainda que haja divergência contundente quanto à materialidade delitiva ou aos indícios suficientes de autoria, indispensáveis à pronúncia, para que a dúvida seja posteriormente dirimida pelo Tribunal do Júri, em total arrepio à legislação vigente. O in dubio pro societate, em verdade,...
Uma teoria dos Direitos Fundamentais
Esta nona edição, marca um rompimento do pensamento teórico do autor que o levou a questionar os fundamentos liberais do pensamento dworkiniano. Na obra, o Prof. José Emílio Medauar Ommati, aborda o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
Juiz das Garantias
A presente obra objetiva analisar o princípio da presunção de inocência versão técnica do axioma in dubio pro reo que evoluiu em seu significado e se materializou constitucionalmente como o principal norte da axiologia constitucional que transpôs todas as fronteiras jurídicas. Refletiu-se no processo penal tornando-o mais garantista em vista à proteção dos direitos e das garantias fundamentais do acusado, buscando isolar as veias inquisitivas que permeiam o imaginário e às práticas judiciais. A evolução da sociedade direcionou desafios e consequências que são resultantes da própria necessidade do sentimento de pertencimento ao grupo social ou daquele individualismo cogniti...
DIREITOS HUMANOS E CINEMA: Um convite para o diálogo
Esta obra emerge como um chamado ao diálogo interdisciplinar, mergulhando profundamente nas questões cruciais e contemporâneas da sociedade por meio da lente cinematográfica. Vinculada ao Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos, associado ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ/RS, ela convoca à exploração de temas emergentes e relevantes, evidenciando-se como uma manifestação palpável da interseção entre o Cinema e os Direitos Humanos. O cinema, além de contribuir para a moldagem do imaginário social, também retrata narrativas e eventos do cotidiano, permeados por fatos e aspirações. Seus personagens tornam-se emblemas dos valores sociais,...
