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Constellations of Inequality
Introduction: relaunching Alcântara -- Mimetic convergence and complementary hierarchy -- Alcântara in space and time -- Interpreting an explosion -- Expertise and inequality -- Racialization and race-based law -- The making of race and class -- Space at the edge of the Amazon -- Conclusion: space and utopia
Danos póstumos e proteção da memória da pessoa falecida
O presente estudo é resultado de minha Dissertação de Mestrado, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e defendida em 2023, em que pretendi investigar a proteção contra danos ocorridos após a morte do sujeito, propondo como tema problema entender e justificar a maneira mais adequada de proteger o morto e de identificar o objeto de tutela dos direitos da personalidade póstumos. Partindo das considerações tecidas pelas teorias da identidade narrativa e da situação jurídica, postulei que a proteção se faz pela constituição de uma situação jurídica socialmente relevante, composta por deveres de respeito à memória em face de circunstâncias...
Teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance: reconhecimento e aplicabilidade pelo superior tribunal de justiça
A responsabilidade civil é instituto que ao longo dos anos vem sofrendo grandes evoluções, sendo um desses reflexos, a possibilidade de responsabilização pela perda de uma chance, moderna teoria que vem ganhando espaço perante a doutrina e o judiciário brasileiro, em especial, pelo fato de ser capaz de dirimir situações de danos aleatórias, que pela teoria tradicional não poderiam ser vistas como indenizáveis. Neste atual contexto de responsabilidade civil, o presente trabalho tem por escopo analisar os principais aspectos da teoria da perda de uma chance, resgatando sua evolução histórica, suas principais características e os entendimentos doutrinários a respeito, com destaque para sua natureza jurídica. Destarte, o ponto central, será demonstrar como o Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo e aplicando tal teoria, em especial revelando os parâmetros adotados por esta Corte, que a muito, vem trazendo decisões norteadoras a respeito do tema.
Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Comparative Law of Obligations
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano. Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional. Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, ta...
Tutela Post Mortem de Perfis Autobiográficos em Redes Sociais
Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1a Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contr...
Acidentes de trânsito: responsabilidade civil e danos decorrentes
A intenção de fazer um livro voltado para o estudo da responsabilidade civil no acidente de trânsito decorre da prática de mais de 10 anos dedicados ao tema em ações ajuizadas, atendimentos, conversas com colegas da profissão e aulas dadas sobre responsabilidade civil. Associa-se a isso a vontade de sistematizar em um único volume uma grande gama de aspectos decorrentes do acidente de trânsito com o intuito de, principalmente, auxiliar o operador do direito, advogados, magistrados, promotores e estudantes. A pretensão é que, com este livro, o operador do direito possa vislumbrar a complexidade decorrente na circulação de veículo principalmente quando nela há conflitos, danos e ação judiciais. Ao advogado, útil será para, ao atender o cliente, saber quais são os direitos deste e assim ampliar ao máximo a possibilidade de reparação integral. Ao defensor, advogar no interesse do ofensor, a fim de almejar a justa reparação sem causar enriquecimento ilícito ou ainda, quando for o caso, conseguir atingir pontos de excludente de responsabilidade e, dessa forma, ter a improcedência dos pedidos formulados na pretensão inicial.
Hipóteses De Responsabilidade Civil No Cdc
As principais diferenças entre os vícios e os defeitos referem-se ao bem jurídico tutelado, à existência de vínculo contratual e aos efeitos produzidos. No defeito, o bem jurídico tutelado é a segurança física e patrimonial do consumidor, enquanto nos vícios, protege-se a adequação do produto ou serviço à finalidade a que se destinam. Nos defeitos, não há necessidade de vínculo contratual entre o consumidor prejudicado e o fornecedor responsável. Já nos vícios, apesar da ampliação do sistema de solidariedade (art. 25, §§ 1º e 2º, do CDC) entre os fornecedores, há necessidade de uma cadeia contratual e a unir o consumidor e o fornecedor responsável.
Cauística No Código De Defesa Do Consumidor
Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado reverteu a condenação para uma cerealista e uma indústria de alimentos pagarem, solidariamente, R$ 3 mil para uma mulher que encontrou fragmentos de insetos numa embalagem de massa espaguete. No recurso, ficou demonstrado que a autora percebeu os insetos antes mesmo de abrir a embalagem.
