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Governance for Sustainability
This report is currently available in an electronic format only. To view the report and others published by the International Union for Conservation of Nature (IUCN), please visit IUCN's website. Governance for sustainability is defined as the set of written and unwritten rules that link ecological citizenship with institutions and norms of governance. It is a complex topic because it addresses the three issues of globalization, democracy and sustainability. No form of governance can succeed if there is no common bond between those who govern and those who are being governed. The real issue is whether the common good, that is, the sustainability of life, can be pursued through democratic forms of governance. This publication compiles information, evaluations and case studies to enable the reader to explore and reflect upon governance for sustainability.
The Principle of Sustainability
This book investigates how sustainability informs the universal principles used in domestic and international law. It calls for the acceptance of sustainability as a recognized legal principle which could be applied to the entire legal system rather than just environmental law and regardless of its international or domestic levels. To this end, the book makes a contribution to a theory of global law by discussing whether, as a universally shared concern, environmental protection and the principle of sustainability should contribute to the 'greening' of the fundamental principles of law and governance. The book will be a valuable resource for students, researchers and policy makers working in the areas of environmental law and governance.
The Principle of Sustainability
This book investigates how sustainability informs the universal principles used in domestic and international law. It calls for the acceptance of sustainability as a recognized legal principle which could be applied to the entire legal system rather than just environmental law and regardless of its international or domestic levels. To this end, the book makes a contribution to a theory of global law by discussing whether, as a universally shared concern, environmental protection and the principle of sustainability should contribute to the 'greening' of the fundamental principles of law and governance. The book will be a valuable resource for students, researchers and policy makers working in the areas of environmental law and governance.
Covid-19 e os Impactos no Direito
O COVID-19 exige que a sociedade e, nesse contexto, que o Direito literalmente se reinvente. Em momentos de extrema excepcionalidade, como o atual, espera-se que o Direito seja capaz de manter estáveis as expectativas jurídicas, assegurando, assim, o não retrocesso de direitos duramente conquistados. Este livro é fruto do esforço de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que fazem parte de uma rede de pesquisa na qual se reflete sobre o Direito do futuro e, ao mesmo tempo, o futuro do atual Direito, solicitado a dar respostas urgentes para novos conflitos. O grande desafio do Direito, neste momento de pandemia, é dar respostas imediatas, com repercussões futuras e incertas, mas com a percepção de que somente o conhecimento científico pode contribuir para a resolução destes novos e urgentes conflitos. Nesse sentido, temas como relações trabalhistas, viagens, família, mercado, limites do Estado, Economia, OMC e a própria cidadania são abordados no livro.
Aspectos constitucionais da administração pública digital Brasileira na sociedade da informação
O livro "Aspectos Constitucionais da Administração Pública Digital Brasileira na Sociedade da Informação" representa uma contribuição singular e fundamental para a compreensão das questões constitucionais relacionadas à administração pública em um mundo cada vez mais digital.
LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5o da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional no 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações.
Jurisdição e internet: remoção de conteúdo on-line
Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet? Esse desafio, tão presente nas redes sociais, vem provocando as cortes em todo o mundo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal atende à Constituição Federal e preserva a autonomia das pessoas para se manifestarem na rede. Entretanto, quais são os limites disso e como podemos preservá-los adequadamente? Essa questão convoca os juristas a construírem caminhos para essa solução. Para obrigar um provedor a remover determinado conteúdo da internet, ao ser ofendido por ele, por exemplo, é necessário percorrer um curso jurisdicional obrigatório, por determinação do Marco Civil da Internet (Lei 1...
Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral
IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020) Volume 2 Thomas Bustamante, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Danyelle Reis Carvalho, Victor Doering Xavier da Silveira (organização) Editora Initia Via
O Direito ao Esquecimento
Em uma sociedade da informação que perpassa por diversas mudanças significativas por conta dos progressos tecnológicos, há uma crescente circulação de dados e informações pessoais que são indexados na rede mundial de computadores. Esse trânsito massivo de conhecimentos dentro do ambiente virtual também permite a disseminação de uma ampla exploração da liberdade de expressão e de informação no ambiente virtual com enorme evolução. Com isso, a manutenção de dados e informações pessoais na internet permite um registro eterno no meio cibernético, resultando na possibilidade do reavivamento de fatos e acontecimentos pretéritos na vida pessoal, ocasionando um acesso faci...
