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Constituição e Legalidade Administrativa Cosmopolita - O Direito Administrativo Global entre a Constitucionalização e a Fragmentação
Esta obra pretende responder aos desafios lançados pela emergência à escala global de uma normatividade que, nas fronteiras do Estado-Nação, tradicionalmente correspondia ao exercício da função administrativa. A doutrina tem construído diferentes variantes de um emergente Direito Administrativo Global, cujas consequências não podem deixar de ser colocadas constitucionalmente, à escala nacional e também global. Em causa está, internacionalmente, o sistema de fontes de Direito Internacional, a relação com os ordenamentos jurídicos dos Estados, bem como à fragmentação do ordenamento jurídico internacional. Para os Estados é o papel da Constituição na ordenação do cosmo...
Constitutionalism Under Extreme Conditions
This book examines the problem of constitutional change in times of crisis. Divided into five main parts, it both explores and interrogates how public law manages change in periods of extraordinary pressure on the constitution. In Part I, “Emergency, Exception and Normalcy,” the contributors discuss the practices and methods that could be used to help legitimize the use of emergency powers without compromising the constitutional principles that were created during a period of normalcy. In Part II, “Terrorism and Warfare,” the contributors assess how constitutions are interpreted during times of war, focusing on the tension between individual rights and safety. Part III, “Public Hea...
Presidents in Semi-Presidential Regimes
This book offers a comparative perspective on the semi-presidential regimes of Portugal and Timor-Leste, suggesting that they both reserve a “moderating power” for presidents in line with what was theorized by Benjamin Constant. Historical legacies, political culture and short-term political considerations combined create an institutional design that has endured and produced incentives to power-sharing and inclusiveness. A critical element of this model finds roots in the electoral system facilitating the emergence of “independent” presidents with political platforms that tend to supersede those of political parties. Elected presidents dispose of an array of competences that do not overlap with those of prime ministers, but represent a category of its own. The vast array of presidential competences contributes to reinforcing a system of checks and balances, and to foster horizontal accountability. The book argues that this specific form of government with “moderating powers” and presidents who are largely “independent” from the party system contributed to the successful democratic transitions of Portugal and Timor-Leste.
Chitosan-Based Nanocomposite Materials
This book highlights the state-of-the-art research and discovery in the use of chitosan-based nanocomposites in biomedical applications, including the scope to which these novel materials have been incorporated by the community. It provides an exceptional insight into the strategies for the synthesis and chemical modifications of chitosan, characterization techniques, their use as anticancer agents, antimicrobial, antiviral, and antifungal agents, their role in the biomedical field, and applications in drug delivery, gene therapy, dentistry, orthopedics, etc. This book will also emphasize the challenges with previous signs of progress and way for further research, details relating to the current pioneering technology, and future perspectives with a multidisciplinary approach. Furthermore, it presents up-to-date information on the economics, toxicity, and regulations related to these novel materials.
Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II
Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos. Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudos, escritos para celebrar a vida da Benedita Mac Crorie e a amizade, que tanto e tão bem cultivou sempre.
Direito do Trabalho e Gestão Corporativa
''A relevância da obra se destaca pelo momento atual, diante de grandes transformações no mundo do trabalho, em que ocorre um movimento de substituição parcial do trabalho humano pela inteligência artificial, decorrente da computação, da robótica e da cibernética. Tais desenvolvimentos tecnológicos têm impulsionado o uso de algoritmos e a arregimentação de mão de obra por meio das plataformas digitais, no bojo da Revolução Tecnológica 4.0.'' (Maria Cristina Irigoyen Peduzzi) ''Por fim, merece destaque o IPOJUR, organizador da obra. O livro atesta o compromisso dessa respeitada entidade: oferecer ao leitor o resultado da pesquisa de alto nível, no universo corporativo. Para...
“As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume II
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) comemora este ano de 2023 os seus 30 anos de existência. À semelhança do que aconteceu nas comemorações dos seus 10 e 20 anos, a celebração dos 30 anos da Escola de Direito levou à publicação desta obra coletiva, em dois volumes, onde consta o trabalho científico de muitos docentes e investigadores. Coincidindo com os 30 anos da EDUM, assinala-se também este ano o Centenário de Francisco Salgado Zenha, tendo a Escola promovido algumas iniciativas nesse contexto. Assim, estes Estudos em Comemoração dos 30 anos da EDUM assinalarão também o centenário do Dr. Salgado Zenha, encontrando-se nesta obra, por isso, alguns testemunhos pessoais.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mer...
Nanocomposites
Nanocomposites are composite materials that have dimensions less than 100 nm in at least one of their phases, offering a higher surface-to-volume ratio. They are high-performance materials, exhibit unusual properties, and are considered as materials of the 21st century. In this book, experts from the field discuss the basic concepts, synthesis, characterization, properties, and applications of nanocomposites. The book is helpful for researchers, professional engineers, students, and those associated with a variety of disciplines of both academia and industry in seeking an understanding of what has been recently done in the field and the challenges related to it.
Direito administrativo comparado - Desafios Metodológicos e questões jurídicas contemporâneas
Trata-se de uma obra coletiva, coordenada pela Professora Maria Tereza e financiada por edital específico do prestigiado PPGD/UFMG, que conta com a colaboração de coautores nacionais e estrangeiros, a refletir o resultado de um qualificado trabalho em rede de pesquisa internacional, o que eleva sobremaneira sua relevância acadêmica e institucional. Cumpre destacar a importância do eixo temático principal da obra, que discute aspectos metodológicos da pesquisa em Direito Administrativo comparado, tema que ainda está a carecer – e muito – de estudos e pesquisas de aprofundamento em nosso país, afora outras ricas abordagens de questões jurídicas contemporâneas, sempre a partir ...
